A Comissão da Criança e Adolescente da Subseção da OAB vai realizar, junto com NEDDIJ (Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude) e SEMEAR/CMDCA(Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente), a I Jornada Londrinense de Ações Integradas no Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes: 22 anos de ECA.
O evento será dias 30 e 31 de outubro, na sede da OAB, e tem na coordenação as advogadas Claudete Carvalho Canezin, Rejane Romagnoli Tavares Aragão e Ana Maria Arenghi. Também participam da organização os demais membros da Comissão: Jaqueline Francis Marcos (secretária);Fernanda Marques Leite; Rômulo de Aguiar Araujo; Andreza Barbosa Rodrigues; Douglas Bonaldi Maranhão e Demétrius Haddad Chadid.
Segundo Rejane, que é coordenadora da Comissão da Criança e Adolescente da Subseção, o objetivo do evento é reunir todas as entidades e órgãos, além da sociedade civil, para discutir e apresentar propostas que sejam importantes para o Município para combater a violência contra criança e adolescente.
Dinâmica
O encontro terá início na noite do dia 30 com a apresentação dos órgãos e entidades responsáveis pelo evento. Em seguida haverá palestra com a Juíza da Vara de Infância e Juventude, e lançamento da Cartilha referente ao Plano Municipal de Combate à Violência contra Criança e Adolescente.
Na quarta-feira, dia 31, o evento será das 8 às 18 horas. No período da manhã haverá palestras com a psicóloga Dra. Maria Olga Ceciliatto e com a juíza e promotora da 6ª Vara Criminal. No período da tarde, os participantes se reunirão por área de atuação para propostas e debates com temas específicos.
Ao final do evento, será elaborado um relatório a ser enviado a todas as autoridades e órgãos competentes.
As inscrições podem ser feitas na sede da OAB e no NEDDIJ – ( EAAJ - Rua Brasil, nº 742), sem custos. Apenas os que quiserem certificado de participação, que será emitido pela UEL, pagam taxa de R$ 5,00.
Att. Romulo Araújo
Romulo de Aguiar Araújo, Advogado especialista em Direito e Processo Penal, de Londrina, PR, Brasil.
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Medida Provisória abre crédito para Justiça, Educação, Saúde, Transportes, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Agrário, Defesa, e Integração das cidades
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.
|
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00 (seis bilhões, oitocentos e quarenta e três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2012 | ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2030
|
Educação Básica
|
1.446.670.000
| |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS
| |||||||||
| 12 847 | 2030 0509 |
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
|
1.446.670.000
| ||||||
| 12 847 | 2030 0509 0251 |
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
1.446.670.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
30
|
0
|
300
|
152.000.000
| |||
F
|
4
|
2
|
40
|
0
|
300
|
1.294.670.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
1.446.670.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.446.670.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2070
|
Segurança Pública com Cidadania
|
22.291.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 06 181 | 2070 14N7 |
Aquisição de Motocicletas para Policiamento da Malha Rodoviária Federal
|
22.291.000
| ||||||
| 06 181 | 2070 14N7 0101 |
Aquisição de Motocicletas para Policiamento da Malha Rodoviária Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
22.291.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
22.291.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
22.291.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
22.291.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2015
|
Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
|
279.005.000
| |||||||
ATIVIDADES
| |||||||||
| 10 301 | 2015 8581 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
|
124.815.000
| ||||||
| 10 301 | 2015 8581 8141 |
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
124.815.000
| ||||||
S
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
124.815.000
| |||
| 10 302 | 2015 8761 |
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192
|
154.190.000
| ||||||
| 10 302 | 2015 8761 0101 |
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
154.190.000
| ||||||
S
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
154.190.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
0
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
279.005.000
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
279.005.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2073
|
Transporte Hidroviário
|
15.000.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 26 784 | 2073 124E |
Obras Hidroviárias Emergenciais
|
15.000.000
| ||||||
| 26 784 | 2073 124E 0101 |
Obras Hidroviárias Emergenciais - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
15.000.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
15.000.000
| |||
2075
|
Transporte Rodoviário
|
17.081.650
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 26 782 | 2075 1F40 |
Obras Rodoviárias Emergenciais
|
17.081.650
| ||||||
| 26 782 | 2075 1F40 0101 |
Obras Rodoviárias Emergenciais - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
17.081.650
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
17.081.650
| |||
| TOTAL – FISCAL |
32.081.650
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
32.081.650
| ||||||||
| ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
| UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2125
|
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
|
1.713.000.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 04 121 | 2125 14N6 |
Apoio à Aquisição de Equipamentos
|
1.713.000.000
| ||||||
| 04 121 | 2125 14N6 0101 |
Apoio à Aquisição de Equipamentos - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
1.713.000.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
1.713.000.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
1.713.000.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.713.000.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
| UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2029
|
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
|
1.088.600.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 21 127 | 2029 12NR |
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes
|
1.088.600.000
| ||||||
| 21 127 | 2029 12NR 0101 |
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
1.088.600.000
| ||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
1.088.600.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
1.088.600.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.088.600.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2058
|
Política Nacional de Defesa
|
93.649.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 05 151 | 2058 14N3 |
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Aeronáutica
|
93.649.000
| ||||||
| 05 151 | 2058 14N3 0101 |
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Aeronáutica - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
93.649.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
93.649.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
93.649.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
93.649.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2058
|
Política Nacional de Defesa
|
1.327.352.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 05 153 | 2058 14N4 |
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando do Exército
|
1.327.352.000
| ||||||
| 05 153 | 2058 14N4 0101 |
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando do Exército - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
1.327.352.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
1.327.352.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
1.327.352.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.327.352.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2058
|
Política Nacional de Defesa
|
106.553.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 05 152 | 2058 14N5 |
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Marinha
|
106.553.000
| ||||||
| 05 152 | 2058 14N5 0101 |
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Marinha - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
106.553.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
106.553.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
106.553.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
106.553.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2069
|
Segurança Alimentar e Nutricional
|
13.500.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 18 544 | 2069 12QC |
Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
|
13.500.000
| ||||||
| 18 544 | 2069 12QC 0101 |
Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria - Nacional (Crédito Extraordinário)
|
13.500.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
13.500.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
13.500.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
13.500.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2048
|
Mobilidade Urbana e Trânsito
|
260.000.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 15 453 | 2048 7L64 |
Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS
|
260.000.000
| ||||||
| 15 453 | 2048 7L64 0103 |
Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)
|
260.000.000
| ||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
260.000.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
260.000.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL - GERAL |
260.000.000
| ||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
| ANEXO |
Crédito Extraordinário
| ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| ||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
2048
|
Mobilidade Urbana e Trânsito
|
461.000.000
| |||||||
PROJETOS
| |||||||||
| 15 453 | 2048 142W |
Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU
|
250.000.000
| ||||||
| 15 453 | 2048 142W 0101 |
Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)
|
154.000.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
154.000.000
| |||
| 15 453 | 2048 142W 0103 |
Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)
|
96.000.000
| ||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
96.000.000
| |||
| 15 453 | 2048 5176 |
Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG
|
211.000.000
| ||||||
| 15 453 | 2048 5176 0101 |
Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)
|
211.000.000
| ||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
211.000.000
| |||
| TOTAL – FISCAL |
461.000.000
| ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0
| ||||||||
| TOTAL – GERAL |
461.000.000
| ||||||||
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