Recentemente, em junho deste ano, foi aprovada a lei 12.258/2010, que estabelece a possibilidade de fiscalização por meio de monitoramento eletrônico dos condenados que recebam o benefício de saída temporária do estabelecimento penal ou prisão domiciliar.
Inserida nesta proposta de utilizar monitoramento eletrônico, o governo de São Paulo decidiu investir 50 milhões para utilizar, por 30 meses, mecanismos eletrônicos de supervisionamento. Tais mecanismos, como a tornozeleira eletrônica, serão utilizados em datas especiais, nas quais são concedidas saídas temporárias.
A primeira utilização desse mecanismo ocorrerá no final deste ano, quando 4,8 mil presos deixarão as cadeias com as tornozeleiras instaladas nas canelas. A tornozeleira é equipada com uma fibra óptica, em caso de rompimento, ela aciona uma alarme na central de monitoramento.
O monitoramento eletrônico vem se mostrando como uma panacéia, enquanto cresce a população dos presídios. “É uma verdadeira pirotecnia legal, uma solução para dar a impressão de que alguma coisa está sendo feita. (...) O Estado vai gastar um montante extraordinário com isso enquanto deixa faltar em muitos presídios coisas básicas, como água e material de higiene”, diz Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), para a revista “Istoé”.
Fonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Romulo de Aguiar Araújo, Advogado especialista em Direito e Processo Penal, de Londrina, PR, Brasil.
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