Juízes aprovam mudança na lei contra crime organizado‏

do Blog Profe.Ana Cláudia Lucas

Os delegados protestam, mas os juízes federais estão otimistas com o projeto que a Câmara aprovou para enfrentar o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considera que as alterações realizadas pela Câmara na legislação tornam mais rigoroso o cerco à lavagem.
A entidade dos magistrados integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça, desde a sua criação, em 2003. Os juízes federais participam ativamente da elaboração de anteprojetos de lei e proposições que visam combater os crimes de corrupção e lavagem.
'Tivemos cinco ministros de Estado demitidos em poucos meses por graves denúncias que precisam ser apuradas urgentemente, garantido o direito de defesa, em casos que supostamente envolveram corrupção e lavagem de dinheiro', observa Wedy.
'Os juízes federais sempre defenderam uma lei funcional e que não admita a impunidade nestes crimes que sangram os cofres públicos do País em prejuízo da sociedade', disse o presidente da associação da toga.
Wedy avalia que a alteração do texto na Câmara foi um avanço. 'Vamos continuar trabalhando no Senado institucionalmente para que a legislação garanta o ressarcimento de recursos objeto da lavagem aos cofres públicos, bem como permita a punição exemplar daqueles que praticarem esse crime de todo nefasto para o povo brasileiro.'
Para Wedy, 'é hora de deixarmos a retórica e passarmos o Brasil a limpo, o cidadão não aceita mais conviver com a corrupção e a impunidade no nosso País'.
Artigos de luxo
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) observa que a tipificação de crime de lavagem vai atingir quaisquer recursos obtidos por meio de infração penal, incluindo, por exemplo, o jogo do bicho.
O texto do qual ele foi relator prevê que juntas comerciais, empresas que comercializem artigos de luxo, assessorias e consultorias ficam obrigados a manter registros e enviar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O deputado declarou à Agência Câmara que 'o juiz poderá determinar a venda antecipada de um carro de luxo, para evitar que ele se deprecie até o final do processo'.

Fonte: Estado de S. Paulo.

Barbosa diz que acusações têm cunho político

O prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto (PDT), declarou na manhã desta terça-feira (7) em entrevista coletiva, que todas as acusações feitas a ele e a sua esposa, Ana Laura Lino Barbosa, de participação no desvio de verbas da área da Saúde têm cunho político, em virtude da proximidade do pleito eleitoral.

Ao mesmo tempo que disse que o processo não tem provas contra ele e a esposa. Barbosa afirmou onde está o dolo do prefeito se mesmo com a quebra do sigilo bancário e telefônico não foi pego nenhum cheque ou gravação suspeita. "Eu esperava que houvese algum tipo de prova, além de testemunhas. Porque não foi pego um cheque depositado em nossas contas ou em contas de pessoas ligados a nós? Porque não tem uma gravação? Agora vou ter que gastar com advogado. Há muita retaliação, preconceito, e adversários políticos derrotados em campanha que estão insuflando tudo isto. Eu vejo isso como um trofeu porque acabamos com a corrupção, glosamos os pagamentos de mais de R$ 2,5 milhões devido as suspeitas. Há a uma inversão de valores aqui", disse o prefeito.

Para Barbosa, a suspensão dos pagamentos dos institutos Gálatas e Atlântico devido indícios de nota frias não agradou algumas pessoas. "Políticos que perderam a eleição querem retaliar a minha administração", concluiu.

"Eu estou pedindo para que o Tribunal de Justiça possa fazer este tipo de ação o quanto antes porque afinal quem fica sangrando se expondo é a prefeitura, o prefeito e a própria saúde", adiantou.

Quando questionado sobre o envolvimento do ex-procurador jurídico, Fidélis Canguçu, Barbosa disse que não tinha conhecimento do envolvimento dele com as Oscips. "Confiei no procurador assim como confio nos secretários. Como eu iria saber que ele tinha algum envolvimento com os institutos?".

O prefeito disse ainda que não participou da escolha dos institutos e que sua preferência sempre foi pela Santa Casa e pelo HUTec. "O conselho municipal de saúde é que fiscaliza os recursos enviados pela União ao município. O conselho é que indicou as duas Oscips. Isso foi contra a minha vontade. Eu respeitei a decisão do próprio secretário da época que estava sendo pressionado pelo conselho".

Sobre o envolvimento com o empresário Ruy Nogueira Neto, o prefeito afirmou que o recebeu junto com o presidente do Instituto Atlântico, Bruno Valverde, apenas por alguns minutos e que o encontro não teve ligação com os Institutos. "Recebi como recebo todos que me procuram", alegou.

Barbosa disse também que a primeira-dama Ana Laura Lino Barbosa nunca participou de reuniões do conselho de saúde e que trabalhava apenas como voluntária na área da saúde.

O prefeito não apresentou nenhuma prova ou documento que viesse acrescentar nas investigações.

Fonte: Redação Bonde

Londrina - Crime Organizado

O Ministério Público denunciou ontem 15 pessoas por formação de quadrilha e outros cinco crimes diferentes (veja quadro) na relação entre o Instituto Gálatas, umas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) contratadas para os serviços de saúde e agentes públicos, nos contratos referentes à saúde. Os fatos envolvendo o Atlântico, a outra Oscip contratada em dezembro pelo município, foram separados em outro procedimento, que foi encaminhado para o Tribunal de Justiça (TJ), porque essas situações envolveriam o prefeito Barbosa Neto (PDT), que tem direito a foro privilegiado.

De acordo com a denúncia, protocolada junto à 3ª Vara Criminal, os 15 denunciados teriam desviado R$ 318 mil dos cofres públicos, por meio da apresentação de notas fiscais falsas – para simular serviços não prestados – ou superfaturadas. O tamanho do desvio é maior que esse, já que esse valor é referente apenas aos 13 fatos relatados na denúncia proposta ontem. Três agentes públicos são acusados de receber R$ 69,5 mil em propina, sendo R$ 50 mil para o ex-procurador Fidélis Canguçu, R$ 15 mil para Joel Tadeu, membro do Conselho Municipal de Saúde e R$ 4,5 mil para Marcos Ratto, que era membro do mesmo conselho.

Bruno Valverde, do Instituto Atlântico, foi denunciado nessa primeira ação, por ter fornecido duas notas fiscais no valor de R$ 60 mil para o Gálatas, simulando a prestação de serviços. As notas foram emitidas em 17 de dezembro do ano passado e 27 de janeiro deste ano.

Barbosa e Ana Laura
O prefeito Barbosa Neto (PDT) e sua esposa, Ana Laura Lino, receberam R$ 20 mil do Instituto Atlântico, valor que teria chegado a eles pelo atual secretário de Planejamento, Fábio Góes, das mãos de Bruno Valverde. A informação consta do depoimento de Valverde e de outros investigados. Também consta da manifestação do MP, que os R$ 300 mil que Ruy Nogueira cobra da Justiça do Atlântico na Justiça, a título de serviços prestados para a conquista pela Oscip do contrato com a Prefeitura de Londrina, seriam, na verdade, divididos com Ricardo Ramirez, outro investigado, e a primeira-dama, Ana Laura Lino.

Nogueira, que trabalhou na campanha de Barbosa Neto à Prefeitura de Londrina, teve papel essencial na aproximação da Oscip com a administração municipal. A sua atuação como lobista garantiu essa contratação. A divergência entre Nogueira e Valverde é que o presidente do Atlântico resistia em pagar os R$ 300 mil combinados, porque esse era o valor acertado para o caso de o instituto pegar todos os contratos da saúde – mas os contratos foram divididos com o Gálatas.

Além disso, o Ministério Público entende que o prefeito tenha relação com as irregularidades porque teria rejeitado a contratação da Santa Casa e da HUTec, cuja contratação era defendida por dois dos seus então secretários, Agajan Der Bedrossian (que deixou a Secretaria da Saúde em janeiro) e Marco Cito (então na Gestão Pública, hoje na Secretaria de Governo).

A primeira-dama teria papel na rejeição à contratação de Santa e HUTec, mas como ela não tem cargo público, nem poder para definir a contratação, coube ao prefeito a rejeição. O prefeito e sua esposa também teriam relação com a operação feita por Nogueira para que o Instituto Atlântico fosse contratado pela prefeitura. “Ana Laura Lino, que não ocupa e nem ocupou qualquer função pública na administração personificava o próprio marido, Barbosa Neto”, diz a manifestação do MP. “Barbosa Neto trouxe sua mulher para dentro da administração pública, compartilhando com ela as decisões estratégicas”, completa o texto.


Valverde pagou R$ 20 mil de comissão para assinar contrato
O advogado de Bruno Valverde, Vinícius Borba, confirmou ao JL que o cliente entregou R$ 20 mil para Góes. O dinheiro foi pedido em uma reunião, na qual participou a primeira-dama Ana Laura.

Borba contou que o montante, em princípio, seria referente a um empréstimo, pelo qual Valverde recebeu como garantia um cheque de R$ 40 mil. Como o cheque não apresentava fundos, no momento do saque, Borba afirmou que o cliente dele procurou então a primeira-dama. “Neste encontro, ela teria dito que os R$ 20 mil ficariam como comissão pela assinatura do contrato”, disse.

O prefeito Barbosa Neto desta vez preferiu o silêncio. O Núcleo de Comunicação informou que ele não irá se manifestar. O secretário de Planejamento, Fábio Góes, está em férias e não atendeu ao celular. A reportagem ligou para o celular da primeira-dama, a ligação foi atendida por uma mulher, que disse não ser Ana Laura Lino. Ela disse que a mulher do prefeito não poderia atender ao telefonema e pediu para ligar depois. Ao retornar a ligação, o aparelho estava desligado.

Gálatas
De acordo com a denúncia do MP, Sílvio Luz e Gláucia Chiararia eram os chefes do esquema envolvendo o Instituto Gálatas. Com a ajuda de Juan Monastério e os conselheiros de saúde, Tadeu e Ratto, eles passaram operaram para desviar recursos dos cofres públicos, simulando serviços que não foram prestados. Tadeu e Ratto, defendiam os interesses da Oscip junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Monastério, que foi preso no ano passado durante a Operação Parceria, na qual a Polícia Federal investigou o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) – a Oscip que antecedeu Gálatas e Atlântico na prestação de serviços à Prefeitura de Londrina –, funcionou como lobista para que o contrato fosse assinado, depois passou a obter “notas fiscais falsas para justificar despesas do Gálatas, permitindo a apropriação de dinheiro público, com o consequente pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos que o ajudassem”, diz a denúncia. Segundo a denúncia, Canguçu foi a ponte que Sílvio Luz, presidente do Gálatas, usou para que os pagamentos retidos pela prefeitura fossem liberados.

Os irmãos Antônio Carlos e Flávio Martins, forneceram notas frias da sua empresa de contabilidade, ao Gálatas (e também ao Atlântico), no total de R$ 135 mil – foram três notas no valor de R$ 45 mil cada uma.

Os denunciados
Sílvio Luz
Gláucia Chiararia
Fidelis Canguçu
Bruno Valverde
Joel Tadeu
Marcos Ratto
Juan Monastério
Flavio Martins
Antonio Carlos Martins
Alessandro Martins
Gilberto Alves
Marcos Aurélio de Araujo
Alexandre Assunção
Gustavo Politi
Claudecir Lambert

As denúncias
1 por crime de formação de quadrilha

14 por peculato - apropriação praticada por funcionário público de bens pertencentes à administração pública

16 por falsidade ideológica – pela apresentação das notas frias

7 por corrupção ativa – praticada pelo particular que oferece vantagem indevida ao funcionário publico

7 por corrupção passiva – agentes públicos que aceitaram a vantagem

4 por lavagem de dinheiro


Fonte: JL - Fábio Silveira (colaborou Daniel Costa)