Seguindo decisão do ministro Celso de Mello, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (18) a prisão preventiva de F.L.M., acusada de tráfico internacional de armas de fogo de uso restrito e tráfico de drogas, bem como de suposto envolvimento com integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho.
No Habeas Corpus (HC) 108721, a defesa apontou ilegalidade nos fundamentos da prisão e violação do princípio da isonomia porque o corréu no processo obteve liberdade provisória. Mas o pedido foi negado em agosto deste ano pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, que constatou que o decreto de prisão preventiva fundamentou-se em fatos concretos.
Ao indeferir o habeas, ele explicou que a Emenda Regimental 30/09, do STF, delegou expressa competência para o ministro-relator negar ou conceder habeas corpus monocraticamente quando a matéria versada no processo constitui “objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal”.
A defesa da acusada recorreu da decisão do ministro por meio de um agravo regimental, com o objetivo de levar o caso para análise da Turma. No entanto, os demais ministros mantiveram a decisão do relator ao rejeitar o recurso.
Nesta tarde, o ministro Celso de Mello reafirmou ter constatado, por meio da documentação que instrui o processo, “que (a acusada) estaria aparentemente envolvida com integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho”. O ministro acrescentou ainda que, no caso, “há fundamentação idônea, apoiada em fatos concretos, como essa possível associação a organizações criminosas.”
Fonte: Notícias - STF
Romulo de Aguiar Araújo, Advogado especialista em Direito e Processo Penal, de Londrina, PR, Brasil.
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quarta-feira, 19 de outubro de 2011
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
GAECO prende quadrilha com ligação a facção criminosa de São Paulo
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina prendeu nesta quinta-feira (25) uma quadrilha de dez integrantes ligados a facções criminosas de São Paulo que, segundo a polícia, atuam com organização cada vez mais elaborada em Londrina e região. O Gaeco de São Paulo também colabora na ação feita no Paraná.
Entre os presos, dois são mulheres e outros dois já estavam em presídios de Londrina, acusados por um homicídio de um vigilante em Cambé. Todos foram transferidos para o Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), local onde a polícia acredita ser possível impedir comunicações telefônicas por celular. Há suspeitas de que crimes eram ordenados de dentro do sistema prisional em Londrina. Duas mulheres foram removidas para o 3º Distrito Policial, onde ficarão com presas comuns. Todos foram indiciados por tráfico de drogas e homicídio duplamente qualificado.
A quadrilha era investigada há três meses por ligações com o tráfico de drogas e roubo – mas nada foi apreendido. O grupo também é acusado pelo assassinato do ex-detento Marcelo Silva, morto em 19 de dezembro na frente do Pronto Atendimento Infantil (PAI). O Gaeco credita o homicídio a disputas entre quadrilhas rivais na cidade. O rapaz foi assassinado com o filho pequeno no colo, próximo a um orelhão.
As prisões foram feitas em Sertanópolis, Cambará, Jacarezinho e Arapongas. O GAECO disse ter prendido um sub-chefe do grupo – mas ainda procura outros dois líderes do bando. “Não há dúvidas que o Paraná tem se tornado território atrativo para essas quadrilhas. As forças de segurança de Londrina, no entanto, querem que a nossa área seja um território hostil para a prática criminosa organizada”, afirmo o promotor Claudio Esteves, do Gaeco.
Em Londrina, a decisão das autoridades de segurança é concentrar presos de organizações criminosas e quadrilhas apenas no CDR, evitando a pulverização de detentos em prisões onde possam controlar, incorporar novos adeptos e se comunicar externamente. “Há uma simbiose clara entre quem está dentro do sistema e quem está fora”, garante o promotor.
Mulheres ficam no DP
Enquanto os oito presos na operação estão isolados no CDR e são monitorados, sem unidade prisional feminina as duas mulheres do bando foram para o 3º DP, onde não há as mesmas garantias. “Não temos como fazer esse isolamento e elas ficaram em celas com as demais. Sem condições, não vão receber nenhuma atenção diferenciada”, lamenta Sérgio Barroso, delegado-chefe da 10ª Subdivisão da Polícia Civil em Londrina. Atualmente, o 3º DP tem capacidade para 36 mulheres e está superlotado com 80. A outra carceragem feminina fica no 4º DP – e onde cabem 25 estão 50. As prisões são temporárias e valem por 30 dias.
FOnte: site do JL - Marcelo Frazão
Entre os presos, dois são mulheres e outros dois já estavam em presídios de Londrina, acusados por um homicídio de um vigilante em Cambé. Todos foram transferidos para o Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), local onde a polícia acredita ser possível impedir comunicações telefônicas por celular. Há suspeitas de que crimes eram ordenados de dentro do sistema prisional em Londrina. Duas mulheres foram removidas para o 3º Distrito Policial, onde ficarão com presas comuns. Todos foram indiciados por tráfico de drogas e homicídio duplamente qualificado.
A quadrilha era investigada há três meses por ligações com o tráfico de drogas e roubo – mas nada foi apreendido. O grupo também é acusado pelo assassinato do ex-detento Marcelo Silva, morto em 19 de dezembro na frente do Pronto Atendimento Infantil (PAI). O Gaeco credita o homicídio a disputas entre quadrilhas rivais na cidade. O rapaz foi assassinado com o filho pequeno no colo, próximo a um orelhão.
As prisões foram feitas em Sertanópolis, Cambará, Jacarezinho e Arapongas. O GAECO disse ter prendido um sub-chefe do grupo – mas ainda procura outros dois líderes do bando. “Não há dúvidas que o Paraná tem se tornado território atrativo para essas quadrilhas. As forças de segurança de Londrina, no entanto, querem que a nossa área seja um território hostil para a prática criminosa organizada”, afirmo o promotor Claudio Esteves, do Gaeco.
Em Londrina, a decisão das autoridades de segurança é concentrar presos de organizações criminosas e quadrilhas apenas no CDR, evitando a pulverização de detentos em prisões onde possam controlar, incorporar novos adeptos e se comunicar externamente. “Há uma simbiose clara entre quem está dentro do sistema e quem está fora”, garante o promotor.
Mulheres ficam no DP
Enquanto os oito presos na operação estão isolados no CDR e são monitorados, sem unidade prisional feminina as duas mulheres do bando foram para o 3º DP, onde não há as mesmas garantias. “Não temos como fazer esse isolamento e elas ficaram em celas com as demais. Sem condições, não vão receber nenhuma atenção diferenciada”, lamenta Sérgio Barroso, delegado-chefe da 10ª Subdivisão da Polícia Civil em Londrina. Atualmente, o 3º DP tem capacidade para 36 mulheres e está superlotado com 80. A outra carceragem feminina fica no 4º DP – e onde cabem 25 estão 50. As prisões são temporárias e valem por 30 dias.
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