O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou, em decisão de 27 de setembro, que beber e dirigir é crime, mesmo quando não há dano a terceiros.
Uma decisão da Justiça em primeira instância tinha considerado que dirigir embriagado só se torna crime de trânsito quando o ato causa algum dano. O entendimento do Supremo, agora, deve orientar julgamentos futuros casos de embriaguez ao volante.
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação.
"É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo", disse o ministro Ricardo Lewandowski.
A afirmação foi feita durante julgamento em que a Segunda Turma do STF negou um habeas corpus a um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Na ação, a Defensoria Pública argumentou que não cabia punição a um "comportamento que se mostre apenas inadequado", sem prejuízos concretos.
Em primeira instância, o condutor foi absolvido. O Tribunal de Justiça, porém, entendeu que houve violação da lei. O STF, por unanimidade, reafirmou a existência de crime no caso.
Fonte: Folha.com
Romulo de Aguiar Araújo, Advogado especialista em Direito e Processo Penal, de Londrina, PR, Brasil.
Mostrar mensagens com a etiqueta álcool. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta álcool. Mostrar todas as mensagens
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Embriaguez ao volante
HC 109269 / MG - MINAS GERAIS
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 27/09/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma
Ementa
...
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO TIPO PENAL POR TRATAR-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I - A objetividade jurídica do delito tipificado na mencionada norma transcende a mera proteção da incolumidade pessoal, para alcançar também a tutela da proteção de todo corpo social, asseguradas ambas pelo incremento dos níveis de segurança nas vias públicas.
II - Mostra-se irrelevante, nesse contexto, indagar se o comportamento do agente atingiu, ou não, concretamente, o bem jurídico tutelado pela norma, porque a hipótese é de crime de perigo abstrato, para o qual não importa o resultado. Precedente.
III – No tipo penal sob análise, basta que se comprove que o acusado conduzia veículo automotor, na via pública, apresentando concentração de álcool no sangue igual ou superior a 6 decigramas por litro para que esteja caracterizado o perigo ao bem jurídico tutelado e, portanto, configurado o crime.
IV – Por opção legislativa, não se faz necessária a prova do risco potencial de dano causado pela conduta do agente que dirige embriagado, inexistindo qualquer inconstitucionalidade em tal previsão legal.
V – Ordem denegada.
Decisão
Ordem denegada, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 27.09.2011.
Fonte: Blog. Direito Penal.
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 27/09/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma
Ementa
...
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO TIPO PENAL POR TRATAR-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I - A objetividade jurídica do delito tipificado na mencionada norma transcende a mera proteção da incolumidade pessoal, para alcançar também a tutela da proteção de todo corpo social, asseguradas ambas pelo incremento dos níveis de segurança nas vias públicas.
II - Mostra-se irrelevante, nesse contexto, indagar se o comportamento do agente atingiu, ou não, concretamente, o bem jurídico tutelado pela norma, porque a hipótese é de crime de perigo abstrato, para o qual não importa o resultado. Precedente.
III – No tipo penal sob análise, basta que se comprove que o acusado conduzia veículo automotor, na via pública, apresentando concentração de álcool no sangue igual ou superior a 6 decigramas por litro para que esteja caracterizado o perigo ao bem jurídico tutelado e, portanto, configurado o crime.
IV – Por opção legislativa, não se faz necessária a prova do risco potencial de dano causado pela conduta do agente que dirige embriagado, inexistindo qualquer inconstitucionalidade em tal previsão legal.
V – Ordem denegada.
Decisão
Ordem denegada, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 27.09.2011.
Fonte: Blog. Direito Penal.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Médicos recomendam três dias sem álcool por semana
"Além das quantidades, limites seguros para o consumo de álcool também precisam levar em conta a frequência. Há um maior risco de problemas no fígado para aqueles que bebem diariamente ou quase diariamente na comparação com aqueles que bebem esporadicamente ou alternadamente", disse Ian Gilmore, conselheiro sobre álcool do RCP.
"Recomendamos um limite seguro de consumo de álcool entre zero e 21 unidades por semana para homens e um máximo de 14 unidades para mulheres, desde que o total não seja consumido em apenas um ou dois episódios e que haja dois ou três dias sem álcool por semana."
Uma garrafa de 330 ml de cerveja tem em torno de 1,7 unidades, enquanto uma taça pequena de vinho (125 ml) tem 1,5 unidade.
"Se alguém bebe um drink por dia, uma bebida pequena todos os dias de sua vida, é improvável que haja algum problema, mas se você sai e bebe muito, é aconselhável deixar seu corpo descansar."
De acordo com números oficiais, as internações relacionadas a álcool chegaram a um número recorde no ano passado na Grã-Bretanha.
Mais de um milhão de pessoas foram admitidas em hospitais em 2009-2010 no país e, em quase dois terços dos casos, os pacientes eram homens.
Fonte: BBC Brasil
"Recomendamos um limite seguro de consumo de álcool entre zero e 21 unidades por semana para homens e um máximo de 14 unidades para mulheres, desde que o total não seja consumido em apenas um ou dois episódios e que haja dois ou três dias sem álcool por semana."
Uma garrafa de 330 ml de cerveja tem em torno de 1,7 unidades, enquanto uma taça pequena de vinho (125 ml) tem 1,5 unidade.
"Se alguém bebe um drink por dia, uma bebida pequena todos os dias de sua vida, é improvável que haja algum problema, mas se você sai e bebe muito, é aconselhável deixar seu corpo descansar."
De acordo com números oficiais, as internações relacionadas a álcool chegaram a um número recorde no ano passado na Grã-Bretanha.
Mais de um milhão de pessoas foram admitidas em hospitais em 2009-2010 no país e, em quase dois terços dos casos, os pacientes eram homens.
Fonte: BBC Brasil
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
Fórum Nacional de Amor-Exigente para debater a prevenção as drogas
Combate às drogas
Prevenção une pais e professores
Aproximação entre escola e família é fundamental na luta contra a dependência química
A história do auxiliar educativo e voluntário do Amor-Exigente, 26 anos, não é diferente daquela contada por milhares de usuários de drogas. O jovem de classe média teve o primeiro contato com o álcool aos 11 anos. A maconha, ele experimentou dois anos mais tarde. E assim, progressivamente, vieram a cocaína e o crack. Para sustentar o vício, ele fazia a função de “avião” - aquele que faz a ponte entre o traficante e os usuários. “Sempre morei no centro, conhecia muita gente”, conta. Quando a situação se tornou insustentável, ele decidiu procurar ajuda.
Entre os responsáveis pela recuperação do jovem, está a entidade de autoajuda que trabalha prevenção e combate ao uso de drogas, o Amor-Exigente, onde ele trabalha como voluntário hoje. A espiritualidade, o trabalho e a gratidão mantêm o jovem limpo há dois anos e dois meses.
Segundo o coordenador regional do Amor-Exigente, Mario Furtado, 10% da população mundial têm algum tipo de vício em drogas, incluindo álcool e cigarro. Ele destaca curiosidade, aceitação no grupo, fuga de problemas e dificuldade no relacionamento entre pais e filhos, como fatores comuns que levam a criança e o adolescente a entrarem no mundo das drogas. Daí a necessidade de uma prevenção universal, a partir da escola, e envolvendo pais e educadores. Na avaliação de Furtado, a educação hoje está muito liberal. “Pais e professores não dão limites e falta diálogo”, diz.
Em Londrina, segundo a gerente de apoio educacional da Secretaria Municipal de Educação, Fátima Cristina Malvezzi, 160 professores de 67 escolas municipais que aderiram ao programa Qualidade de Vida com Amor-Exigente, já foram capacitados. Ela afirma que 38 escolas já iniciaram os grupos com os pais em setembro. “O próximo passo é a capacitação para o trabalho com as crianças dentro da sala de aula.” Para a educadora Araci Azinelli da Luz, doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do grupo de trabalho sobre educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a aproximação da escola com a família para discutir temas contemporâneos é essencial para resolver problemas como o das drogas. Ela diz que os educadores devem assumir o papel da prevenção como fator pedagógico dentro das escolas. “Quando isto acontecer vamos reduzir vertiginosamente a demanda pela droga, gravidez na adolescência, casos de bullying”, avalia.
Para discutir a problemática das drogas, Londrina sedia de hoje a domingo, no Hotel Londristar, o 1º Fórum Nacional de Amor-Exigente para debater a prevenção universal. O evento contará com seis salas temáticas que vão abordar ações dentro das escolas, políticas públicas na prevenção de álcool e drogas, a mídia na prevenção e fatores predisponentes para dependência química.
Fonte: Amanda de Santa - JL
Prevenção une pais e professores
Aproximação entre escola e família é fundamental na luta contra a dependência química
A história do auxiliar educativo e voluntário do Amor-Exigente, 26 anos, não é diferente daquela contada por milhares de usuários de drogas. O jovem de classe média teve o primeiro contato com o álcool aos 11 anos. A maconha, ele experimentou dois anos mais tarde. E assim, progressivamente, vieram a cocaína e o crack. Para sustentar o vício, ele fazia a função de “avião” - aquele que faz a ponte entre o traficante e os usuários. “Sempre morei no centro, conhecia muita gente”, conta. Quando a situação se tornou insustentável, ele decidiu procurar ajuda.
Entre os responsáveis pela recuperação do jovem, está a entidade de autoajuda que trabalha prevenção e combate ao uso de drogas, o Amor-Exigente, onde ele trabalha como voluntário hoje. A espiritualidade, o trabalho e a gratidão mantêm o jovem limpo há dois anos e dois meses.
Segundo o coordenador regional do Amor-Exigente, Mario Furtado, 10% da população mundial têm algum tipo de vício em drogas, incluindo álcool e cigarro. Ele destaca curiosidade, aceitação no grupo, fuga de problemas e dificuldade no relacionamento entre pais e filhos, como fatores comuns que levam a criança e o adolescente a entrarem no mundo das drogas. Daí a necessidade de uma prevenção universal, a partir da escola, e envolvendo pais e educadores. Na avaliação de Furtado, a educação hoje está muito liberal. “Pais e professores não dão limites e falta diálogo”, diz.
Em Londrina, segundo a gerente de apoio educacional da Secretaria Municipal de Educação, Fátima Cristina Malvezzi, 160 professores de 67 escolas municipais que aderiram ao programa Qualidade de Vida com Amor-Exigente, já foram capacitados. Ela afirma que 38 escolas já iniciaram os grupos com os pais em setembro. “O próximo passo é a capacitação para o trabalho com as crianças dentro da sala de aula.” Para a educadora Araci Azinelli da Luz, doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do grupo de trabalho sobre educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a aproximação da escola com a família para discutir temas contemporâneos é essencial para resolver problemas como o das drogas. Ela diz que os educadores devem assumir o papel da prevenção como fator pedagógico dentro das escolas. “Quando isto acontecer vamos reduzir vertiginosamente a demanda pela droga, gravidez na adolescência, casos de bullying”, avalia.
Para discutir a problemática das drogas, Londrina sedia de hoje a domingo, no Hotel Londristar, o 1º Fórum Nacional de Amor-Exigente para debater a prevenção universal. O evento contará com seis salas temáticas que vão abordar ações dentro das escolas, políticas públicas na prevenção de álcool e drogas, a mídia na prevenção e fatores predisponentes para dependência química.
Fonte: Amanda de Santa - JL
Subscrever:
Mensagens (Atom)