Os advogados Hamilton Laertes, Ricardo Flores e Rodrigo Campana fazem parte do grupo de voluntários
Londrina - ''No Brasil não existe prisão perpétua. Cedo ou tarde alguém que cometeu crime vai voltar para as ruas e merece igualdade de tratamento, já que perante a Justiça já pagou sua dívida.'' A constatação é do advogado criminal Hamilton Laertes, de Londrina. Para ele, a ressocialização dos ex-detentos é uma parte importante do trabalho de combate à criminalidade.
Determinado a partir do discurso para a prática, Laertes e outros advogados da cidade criaram em janeiro o Conselho da Comunidade, cujo objetivo é promover ações que contribuíram para que os egressos do sistema penal voltem a viver em sociedade e não cometam novos crimes.
''A cadeia não cura, corrompe. O Estado está realizando trabalhos de ressocialização, estive em Curitiba recentemente onde 100 presos receberam diploma de profissionalização. Mas esse papel não é competência só do Estado, mas de toda a sociedade'', defende Laertes.
O conselho conta hoje com dez voluntários, mas está aberto a novas adesões. Segundo os participantes, qualquer profissional pode colaborar. A ideia é que os voluntários possam, por exemplo, dar oficinas profissionalizantes para quem está preso ou já deixou a cadeia. ''Uma empresa de bijuteria, por exemplo, pode profissionalizar mulheres que estão presas no 3º Distrito. Há benefícios para empresários como isenção fiscal'', lembra o advogado Romulo Araujo.
No momento, segundo Laertes, um dos maiores desafios é obter apoio de empresários para dar emprego a ex-detentos ou a quem está no regime semi-aberto. ''O preso é visto hoje como um leproso era visto anos atrás. Ninguém se aproxima. A sociedade precisa se sensibilizar, não pode só criticar e dizer que não tem jeito'', ressalta.
Na Casa de Custódia, a meta é implantar cursos de computação. ''Temos só dois computadores e estamos conversando com uma universidade de Ibiporã para dar o curso, oferecendo certificado'', aponta a advogada Claudia Bilachi.
Falta de oportunidade
A dificuldade para arrumar emprego é uma realidade que preocupa que está prestes a deixar a cadeia. É o caso do detento Caio (nome fictício), de 27 anos, que cumpre pena por assalto em regime semi-aberto na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) II. Depois de três anos e sete meses atrás das grades, ele saiu da cadeia por alguns dias nesta semana. Antes de voltar para cumprir o restante da pena, contou à FOLHA que espera dificuldades para quando for finalmente libertado. ''Eu sei que é difícil. Meu irmão cumpriu pena e há quatro anos não consegue emprego fixo. Quando descobrem que ele tem antecedentes não o contratam'', lamenta.
Serviço
Interessados em ser voluntários do Conselho da Comunidade ou apoiar o projeto por meio de doação ou oferta de emprego para presos podem entrar em contato com a advogada Claudia Bilachi pelo celular (43) 9138-4438.
Fonte: Davi Baldussi - Reportagem Local - Jornal de Londrina
Romulo de Aguiar Araújo, Advogado especialista em Direito e Processo Penal, de Londrina, PR, Brasil.
quarta-feira, 28 de março de 2012
segunda-feira, 26 de março de 2012
Londrina goleia, segue 100% e se isola na liderança
Sob a batuta de Cláudio Tencati, o Londrina goleou o Iraty pelo placar de 4 a 0, na tarde deste domingo (25), pela quinta rodada do returno do Campeonato Paranaense., Com a derrota do Coritiba diante do Arapongas, por 2 a 0, a equipe alviceleste se isolou na liderança.
O Tubarão segue 100% no segundo turno, e soma 15 pontos em cinco jogos. A equipe alviceleste estufou as redes adversárias em 15 oportunidades enquanto o goleiro Danilo ainda não sofreu gol. O Iraty, por sua vez, segue com apenas um ponto na lanterna do Estadual.
"O time está firme no objetivo em busca do título do segundo turno. Temos feito nosso trabalho da melhor maneira e isso se reflete nos resultados. Queremos ser campeões", enfatizou o atacante Warlley.
Na próxima rodada, o Londrina terá pela frente o Coritiba, no Couto Pereira, na quarta-feira, dia 28, às 19h30. O Iraty recebe o Paranavaí, às 15h50.
JOGO – O Londrina iniciou o confronto sufocando o adversário e, logo aos três minutos, abriu o marcador. Após cobrança de escanteio, Alexandre Oliveira se antecipou aos defensores na primeira trave e desviou para balançar as redes do goleiro Adeílson.
Depois do gol, o ritmo da partida diminuiu. O Londrina trabalhava mais a posse de bola no campo defensivo enquanto a equipe adversária se defendia e buscava os contra-ataques.
Aos 21, o Tubarão ampliou. O meia Thiago Santos chutou uma bomba de fora da área e acertou o ângulo do arqueiro rival, que não conseguiu alcançar. Dois minutos depois, após muita reclamação da arbitragem, o comandante Edson Paulista foi expulso de campo.
O Londrina, aos 43, perdeu o atacante Alexandre Oliveira, que sentiu uma lesão na virilha. "Queimou muito a virilha e senti muita dor no local e agora vamos fazer os exames para saber se foi um estiramento", disse o jogador ao término do primeiro tempo.
Na segunda etapa, a partida ficou morna e o Londrina somente conseguiu marcar aos 28 minutos. Depois da troca de passes, Joel recebeu de Arthur e tocou para Warlley fazer seu primeiro gol no Estadual. Aos 39, o Azulão ficou com um a menos. Caio foi expulso.
Em seguida a expulsão, o Tubarão marcou o quarto tento, para alegria dos 5.877 mil torcedores presentes no Café. Em cobrança de falta, Bruno deu números finais ao confronto.
Fonte: André Bueno - Redação Bonde
Guarda municipal armado é baleado em Cambé
Um guarda municipal de Londrina foi baleado na noite de sábado (24), na rua Antônio Dias Adorno, no jardim Novo Bandeirantes, em Cambé. De acordo com a Polícia Militar do município, Elcio Macedo Santos, de 35 anos, estava fazendo a cobrança de um título de capitalização quando foi alvejado. De acordo com o boletim de ocorrência da PM, o rapaz informou que era guarda municipal e que fazia um trabalho extra cobrando títulos de capitalização.
O guarda foi atingido na perna e socorrido pelo Siate. Ele foi encaminhado para a Santa Casa de Cambé, mas já foi liberado.
Ainda segundo o boletim da polícia, Santos fazia a cobrança quando foi abordado por uma motocicleta com duas pessoas. A dupla teria rendido o guarda, atirado e fugido em seguida. Junto com Santos a polícia apreendeu uma pistola, porém, guardas municipais não tem autorização para andar armado.
Segundo o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina, o secretário municipal de Defesa Social, Jefferson Dias Chaves, só vai se pronunciar sobre o caso após ter acesso ao boletim de ocorrência.
(Com informações da repórter Michelle Aligleri, da Folha de Londrina)
(Atualizado às 18h09)
Fonte: Redação Bonde
quinta-feira, 22 de março de 2012
Homem morre após ser empurrado de escadaria por amásia
Um homem de 45 anos foi morto pela companheira dele na tarde de quarta-feira (21) no município de Nova Santa Bárbara (Norte Pioneiro). De acordo com informações do 18º Batalhão da Polícia Militar, Erisvaldo Félix de Souza foi empurrado de uma escadaria após uma discussão entre o casal.
O incidente aconteceu por volta das 16h50 e ao chegar ao local da briga, os policiais constataram que Souza já estava em óbito. A amásia dele, Marlene dos Santos, 34, confessou espontâneamente a autoria do crime e foi encaminhada para a sede da delegacia de Nova Santa Bárbara para o devido procedimento legal. (Com informações da FolhaWeb)
Fonte: bonde
O incidente aconteceu por volta das 16h50 e ao chegar ao local da briga, os policiais constataram que Souza já estava em óbito. A amásia dele, Marlene dos Santos, 34, confessou espontâneamente a autoria do crime e foi encaminhada para a sede da delegacia de Nova Santa Bárbara para o devido procedimento legal. (Com informações da FolhaWeb)
Fonte: bonde
quinta-feira, 15 de março de 2012
Ameaça de bomba tira vereadores da Câmara
Uma ameaça de bomba tirou vereadores e funcionários de dentro da Câmara Municipal de Londrina, por volta das 13h30 de hoje (15). Segundo informações preliminares, a telefonista teria recebido uma ligação anônima informando que uma bomba explodiria o Legislativo nesta tarde e avisou a diretoria.
Imediatamente o Pelotão de Choque da Polícia Militar foi acionado e neste momento faz uma varredura em todo o prédio, em busca de algum artefato explosivo.
Todos os vereadores e funcionários que estavam no local tiveram de sair e aguardam a avaliação da PM no estacionamento da Câmara.
Com informações do repórter Edson Ferreira.
Fonte: Redação Bonde
Imediatamente o Pelotão de Choque da Polícia Militar foi acionado e neste momento faz uma varredura em todo o prédio, em busca de algum artefato explosivo.
Todos os vereadores e funcionários que estavam no local tiveram de sair e aguardam a avaliação da PM no estacionamento da Câmara.
Com informações do repórter Edson Ferreira.
Fonte: Redação Bonde
Prefeito de cidade na Itália proíbe população de morrer
Por meio de uma lei municipal, o prefeito de uma cidadezinha na Itália deu vida eterna a toda a população, de cerca de 4 mil pessoas. Desde o início do mês está proibido morrer em Falciano del Malssico, no sul do país.
Por decreto, ninguém está autorizado a ir para o além, pois não há cemitério na cidade e o do município vizinho, onde eram enterrados os mortos de Falciano, está lotado.
Até a instalação de um novo cemitério, “fica proibido ultrapassar as fronteiras da vida na Terra”, diz o decreto.
No entanto, duas pessoas morreram, desobedecendo o decreto. Mas elas não devem ser punidas, pois o prefeito nada disse sobre perseguição de almas.
Fonte: Jornal da Globo em OAB Subseção Londrina.
Por decreto, ninguém está autorizado a ir para o além, pois não há cemitério na cidade e o do município vizinho, onde eram enterrados os mortos de Falciano, está lotado.
Até a instalação de um novo cemitério, “fica proibido ultrapassar as fronteiras da vida na Terra”, diz o decreto.
No entanto, duas pessoas morreram, desobedecendo o decreto. Mas elas não devem ser punidas, pois o prefeito nada disse sobre perseguição de almas.
Fonte: Jornal da Globo em OAB Subseção Londrina.
Mantida condenação que aplicou reincidência e maus antecedentes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (13), rejeitou o Habeas Corpus (HC 96046) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de Igor Pereira Fermino, condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas. No Supremo, a Defensoria alegou ocorrência de vício na dosimetria da pena imposta ao réu sob o argumento de uma mesma pessoa não poder ser tida como reincidente e portadora de maus antecedentes.
O argumento foi rejeitado pelo relator do HC, ministro Ayres Britto, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros. Segundo o relator, no caso em questão, a própria documentação que instrui o HC revela que não houve dupla valoração da mesma condenação (ou do mesmo fato) como reincidência (circunstância agravante) e maus antecedentes (circunstância judicial).
“A documentação que instrui este Habeas Corpus evidencia que o paciente tem contra si diversos e distintos títulos condenatórios já com trânsito em julgado, títulos que foram utilizados na dosimetria da pena da seguinte maneira: uma condenação, transitada em julgado por fato anterior, foi valorada como reincidência; e as demais condenações, como maus antecedentes”, esclareceu o ministro Ayres Britto.
Segundo o ministro relator, a dosimetria aplicada está em “plena sintonia” com a jurisprudência do STF, que reconhece a ocorrência de bis in idem ou dupla valoração somente quando os fatos considerados como maus antecedentes embasem também o agravamento da pena pela reincidência.
O Código Penal (artigo 68) estabelece o método trifásico para a fixação da pena. Na primeira fase, há a avaliação das chamadas “circunstâncias judiciais” previstas no artigo 59 do Código Penal em número de oito, sendo uma delas a consideração dos antecedentes criminais, que podem receber avalição positiva ou negativa do juiz. Na segunda fase, são consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes, chamadas de “circunstâncias legais”, dos artigos 61 a 66 do mesmo Código. Por último, na terceira fase, aplicam-se as causas de aumento ou diminuição de pena.
VP/AD//GAB
Processos relacionados
HC 96046
Fonte: STF
O argumento foi rejeitado pelo relator do HC, ministro Ayres Britto, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros. Segundo o relator, no caso em questão, a própria documentação que instrui o HC revela que não houve dupla valoração da mesma condenação (ou do mesmo fato) como reincidência (circunstância agravante) e maus antecedentes (circunstância judicial).
“A documentação que instrui este Habeas Corpus evidencia que o paciente tem contra si diversos e distintos títulos condenatórios já com trânsito em julgado, títulos que foram utilizados na dosimetria da pena da seguinte maneira: uma condenação, transitada em julgado por fato anterior, foi valorada como reincidência; e as demais condenações, como maus antecedentes”, esclareceu o ministro Ayres Britto.
Segundo o ministro relator, a dosimetria aplicada está em “plena sintonia” com a jurisprudência do STF, que reconhece a ocorrência de bis in idem ou dupla valoração somente quando os fatos considerados como maus antecedentes embasem também o agravamento da pena pela reincidência.
O Código Penal (artigo 68) estabelece o método trifásico para a fixação da pena. Na primeira fase, há a avaliação das chamadas “circunstâncias judiciais” previstas no artigo 59 do Código Penal em número de oito, sendo uma delas a consideração dos antecedentes criminais, que podem receber avalição positiva ou negativa do juiz. Na segunda fase, são consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes, chamadas de “circunstâncias legais”, dos artigos 61 a 66 do mesmo Código. Por último, na terceira fase, aplicam-se as causas de aumento ou diminuição de pena.
VP/AD//GAB
Processos relacionados
HC 96046
Fonte: STF
quarta-feira, 14 de março de 2012
TJ do Rio autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, garantiram a uma jovem de 25 anos o direito de interromper sua gravidez de feto portador de anencefalia. O habeas corpus preventivo foi impetrado pelo defensor público Nilsomaro de Souza Rodrigues, em face do juízo da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A Câmara determinou a expedição imediata de alvará para a realização do procedimento médico necessário, de acordo com o pedido formulado na ação.
O desembargador-relator, José Muiños Piñeiro Filho, disse na decisão que o fato em questão trata-se antes de tudo de um problema de saúde pública, e não apenas de um problema jurídico. Ele fez críticas à omissão estatal em tornar efetivo o direito social à saúde, garantido pela Constituição Federal, e alertou que as reiteradas negativas de autorização para a interrupção da gestação ou a demora do Judiciário em analisar os pedidos podem culminar com a realização do procedimento em clínicas clandestinas, resultando em alta taxa de morbidade materna.
Segundo o magistrado, não é possível se omitir diante de problema grave como o da jovem grávida: “O Estado brasileiro destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a Justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, exatamente como disposto no Preâmbulo da Constituição, não pode se acovardar e, mais uma vez, se omitir diante de tal realidade”.
Para o magistrado, “a ausência de norma escrita não é, e jamais será óbice a que se preste a jurisdição, especialmente diante de todas as normas constitucionais”.
Segundo a decisão, a literatura médica considera a anencefalia uma malformação tão grave que a qualifica como “monstruosidade caracterizada pela ausência de cérebro e da medula. Quando chega a nascer, pouco lembra a aparência de um ser humano, tem apenas traços humanóides”. Mas o desembargador lembra que, como alguns sobrevivem por dias, a controvérsia se instala e há quem impetre ação para sustentar a viabilidade da vida.
Conforme a decisão, a ação constitucional do habeas corpus foi aceita neste caso, pois ficou caracterizado risco à liberdade física da paciente e violação ao princípio da dignidade humana. O relator afirmou ainda que a decisão também encontra respaldo na liminar concedida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no tocante à matéria para suspender processos dessa natureza.
Além do desembargador José Muiños, também votaram os desembargadores Cláudio Tavares e Kátia Jangutta.
Fonte: TJ/RJ
O desembargador-relator, José Muiños Piñeiro Filho, disse na decisão que o fato em questão trata-se antes de tudo de um problema de saúde pública, e não apenas de um problema jurídico. Ele fez críticas à omissão estatal em tornar efetivo o direito social à saúde, garantido pela Constituição Federal, e alertou que as reiteradas negativas de autorização para a interrupção da gestação ou a demora do Judiciário em analisar os pedidos podem culminar com a realização do procedimento em clínicas clandestinas, resultando em alta taxa de morbidade materna.
Segundo o magistrado, não é possível se omitir diante de problema grave como o da jovem grávida: “O Estado brasileiro destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a Justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, exatamente como disposto no Preâmbulo da Constituição, não pode se acovardar e, mais uma vez, se omitir diante de tal realidade”.
Para o magistrado, “a ausência de norma escrita não é, e jamais será óbice a que se preste a jurisdição, especialmente diante de todas as normas constitucionais”.
Segundo a decisão, a literatura médica considera a anencefalia uma malformação tão grave que a qualifica como “monstruosidade caracterizada pela ausência de cérebro e da medula. Quando chega a nascer, pouco lembra a aparência de um ser humano, tem apenas traços humanóides”. Mas o desembargador lembra que, como alguns sobrevivem por dias, a controvérsia se instala e há quem impetre ação para sustentar a viabilidade da vida.
Conforme a decisão, a ação constitucional do habeas corpus foi aceita neste caso, pois ficou caracterizado risco à liberdade física da paciente e violação ao princípio da dignidade humana. O relator afirmou ainda que a decisão também encontra respaldo na liminar concedida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no tocante à matéria para suspender processos dessa natureza.
Além do desembargador José Muiños, também votaram os desembargadores Cláudio Tavares e Kátia Jangutta.
Fonte: TJ/RJ
Anunciada primeira ação penal por crimes da ditadura no Brasil
Quatro procuradores federais anunciaram nesta terça-feira a primeira ação penal por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985), pelo sequestro de cinco membros da guerrilha do Araguaia.
A denúncia acusa o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como "Dr. Luchini", pelo "sequestro de cinco militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970 e dos 70 até hoje desaparecidos", informou o procurador Tiago Rabelo em coletiva de imprensa em Brasília.
A denúncia penal será apresentada na quarta-feira à Justiça da cidade de Marabá, no estado do Pará, no qual essa guerrilha atuou, informou Rabelo, que trabalha nessa jurisdição e que deu coletiva de imprensa com outros três procuradores de São Paulo e Rio Grande do Sul, que subscrevem a ação.
O Estado brasileiro reconhece 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura.
Diferentemente do restante dos países no Cone Sul, não houve condenações penais no Brasil, já que a Lei de Anistia de 1979, corroborada recentemente pelo Superior Tribunal Federal (STF), protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do país familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil no fim de 2010 pelos graves abusos ocorridos durante a ditadura e declarou sem "efeitos jurídicos" a Lei de Anistia de 1979.
Além disso, ordenou que o Brasil determine as responsabilidades penais e aplique sanções pela prisão arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas da guerrilha do Araguaia.
Fonte: por AFP em OAB Subseção/Londrina
A denúncia acusa o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como "Dr. Luchini", pelo "sequestro de cinco militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970 e dos 70 até hoje desaparecidos", informou o procurador Tiago Rabelo em coletiva de imprensa em Brasília.
A denúncia penal será apresentada na quarta-feira à Justiça da cidade de Marabá, no estado do Pará, no qual essa guerrilha atuou, informou Rabelo, que trabalha nessa jurisdição e que deu coletiva de imprensa com outros três procuradores de São Paulo e Rio Grande do Sul, que subscrevem a ação.
O Estado brasileiro reconhece 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura.
Diferentemente do restante dos países no Cone Sul, não houve condenações penais no Brasil, já que a Lei de Anistia de 1979, corroborada recentemente pelo Superior Tribunal Federal (STF), protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do país familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil no fim de 2010 pelos graves abusos ocorridos durante a ditadura e declarou sem "efeitos jurídicos" a Lei de Anistia de 1979.
Além disso, ordenou que o Brasil determine as responsabilidades penais e aplique sanções pela prisão arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas da guerrilha do Araguaia.
Fonte: por AFP em OAB Subseção/Londrina
CNJ: Advogados devem ter acesso a processos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 143ª sessão ordinária, nesta terça-feira (13/03), a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais. O procedimento de controle administrativo nº 0005393-47.2011.2.00.0000 foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator do processo, afirmou que a exigência de petição para ter acesso aos autos “é puramente burocrática” e lembrou que o tribunal tem outros meios mais simples de controlar o acesso aos autos, inclusive a retirada do processo para fazer cópias. Ele ressaltou que a lei garante ao advogado acesso ao processo “tanto para fazer anotações quanto para extrair cópia, salvo no caso de processos com sigilo decretado pelo juiz responsável”. O voto foi aprovado por todos os conselheiros.
Fonte: CNJ de OAB/Londrina
O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator do processo, afirmou que a exigência de petição para ter acesso aos autos “é puramente burocrática” e lembrou que o tribunal tem outros meios mais simples de controlar o acesso aos autos, inclusive a retirada do processo para fazer cópias. Ele ressaltou que a lei garante ao advogado acesso ao processo “tanto para fazer anotações quanto para extrair cópia, salvo no caso de processos com sigilo decretado pelo juiz responsável”. O voto foi aprovado por todos os conselheiros.
Fonte: CNJ de OAB/Londrina
Justiça condena dois ex-vereadores de Londrina
Os ex-vereadores Orlando Bonilha e Renato Araujo foram condenados por ato de improbidade administrativa pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. A decisão atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina.
O Ministério Público (MP) acusa os réus de terem se valido dos cargos públicos que ocupavam para obter vantagens financeiras para a aprovação de projetos de lei que beneficiavam determinados empresários. A 4ª Promotoria de Justiça foi notificada nesta terça-feira (13) da sentença.
A condenação de Bonilha consiste na suspensão de direitos políticos por cinco anos, perda de eventual função pública e multa civil de 10 vezes o subsídio de vereador em dezembro de 2006, com juros e correção monetária.
Por sua vez, a condenação de Araújo determina a suspensão de direitos políticos por quatro anos, perda de eventual função pública e multa civil correspondente a sete subsídios de vereador em dezembro de 2006, também acrescidos de multa e correção monetária. Determinou-se ainda o encaminhamento de cópias ao Juiz Corregedor do foro extrajudicial para julgar a conduta em razão do mesmo exercer delegação de função notarial na Comarca de Londrina.
O juiz Marcos José Vieira ainda condenou os réus, solidariamente, a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo causado por suas condutas. Cabe recurso da sentença.
'Lista Caldarelli'
A condenação está relacionada ao caso que ficou conhecido em Londrina como 'Lista Caldarelli'. O empresário Marcelo Caldarelli teria pago propina aos vereadores em troca da aprovação de um projeto de lei, que previa a doação de um terreno público de 3,2 mil metros quadrados para ele. A área fica localizada em uma região nobre da cidade, às margens do Lago Igapó.
O empresário confirmou, em depoimento ao juiz da 1ª Vara Cível de Londrina em agosto de 2010, que teria pago R$ 38 mil em propina para Bonilha, Araújo e outros seis ex-vereadores, que também foram réus na ação: Sidney de Souza, Luiz Carlos Tamarozzi, Gláudio de Lima, Jamil Janene, Flávio Vedoato e Henrique Barros.
Renato Araújo sempre negou participação no esquema. Já Orlando Bonilha confessou as irregularidades, acusou os colegas e conseguiu delação premiada a partir disso. O ex-presidente do Legislativo admitiu a culpa em depoimento ao Ministério Público e reafirmou o recebimento de propina à 1ª Vara Cível no mês de junho de 2010.
FOnte: Redação Bonde com MP/PR
O Ministério Público (MP) acusa os réus de terem se valido dos cargos públicos que ocupavam para obter vantagens financeiras para a aprovação de projetos de lei que beneficiavam determinados empresários. A 4ª Promotoria de Justiça foi notificada nesta terça-feira (13) da sentença.
A condenação de Bonilha consiste na suspensão de direitos políticos por cinco anos, perda de eventual função pública e multa civil de 10 vezes o subsídio de vereador em dezembro de 2006, com juros e correção monetária.
Por sua vez, a condenação de Araújo determina a suspensão de direitos políticos por quatro anos, perda de eventual função pública e multa civil correspondente a sete subsídios de vereador em dezembro de 2006, também acrescidos de multa e correção monetária. Determinou-se ainda o encaminhamento de cópias ao Juiz Corregedor do foro extrajudicial para julgar a conduta em razão do mesmo exercer delegação de função notarial na Comarca de Londrina.
O juiz Marcos José Vieira ainda condenou os réus, solidariamente, a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo causado por suas condutas. Cabe recurso da sentença.
'Lista Caldarelli'
A condenação está relacionada ao caso que ficou conhecido em Londrina como 'Lista Caldarelli'. O empresário Marcelo Caldarelli teria pago propina aos vereadores em troca da aprovação de um projeto de lei, que previa a doação de um terreno público de 3,2 mil metros quadrados para ele. A área fica localizada em uma região nobre da cidade, às margens do Lago Igapó.
O empresário confirmou, em depoimento ao juiz da 1ª Vara Cível de Londrina em agosto de 2010, que teria pago R$ 38 mil em propina para Bonilha, Araújo e outros seis ex-vereadores, que também foram réus na ação: Sidney de Souza, Luiz Carlos Tamarozzi, Gláudio de Lima, Jamil Janene, Flávio Vedoato e Henrique Barros.
Renato Araújo sempre negou participação no esquema. Já Orlando Bonilha confessou as irregularidades, acusou os colegas e conseguiu delação premiada a partir disso. O ex-presidente do Legislativo admitiu a culpa em depoimento ao Ministério Público e reafirmou o recebimento de propina à 1ª Vara Cível no mês de junho de 2010.
FOnte: Redação Bonde com MP/PR
segunda-feira, 12 de março de 2012
Caminhão da Copel colide com carro em frente da UEL
Um caminhão da Copel colidiu com um carro na PR-445, em frente {a Universidade Estadual de Londrina (UEL), por volta das 9h30 deste domingo (11).
O caminhão da companhia bateu na lateral do veículo de um casal. O condutor do carro teve contusões no tórax e suspeita de fratura de costela.
A vítima foi encaminhada para a Santa Casa em Londrina.
Fonte: Redação Bonde
sexta-feira, 2 de março de 2012
Três são detidos por tráfico de drogas em Londrina
Policiais militares da Rotam detiveram um rapaz de 22 anos e dois adolescentes de 16 anos na madrugada desta sexta-feira (2), no Jardim Del Rei, na zona sul da Londrina.
Jonas Guilherme de Mari, de 22 anos, foi detido em flagrante quando saia de uma casa com 18 pedras de crack prontas para a venda. Ao entrarem na casa, os policiais encontraram os menores com mais duas pedras.
Além da pedras da droga, a polícia apreendeu R$ 136, em dinheiro trocado. Segundo os acusados, Jonas teria ido ao local para realizar a compra da droga e os adolescentes faziam o papel de vendedores e caixa do ponto de drogas.
Os acusados foram encaminhados para a 10º Subdivisão Policial (SDP) e autuados por tráfico e associação ao tráfico de drogas.
Fonte: Redação Bonde
Jonas Guilherme de Mari, de 22 anos, foi detido em flagrante quando saia de uma casa com 18 pedras de crack prontas para a venda. Ao entrarem na casa, os policiais encontraram os menores com mais duas pedras.
Além da pedras da droga, a polícia apreendeu R$ 136, em dinheiro trocado. Segundo os acusados, Jonas teria ido ao local para realizar a compra da droga e os adolescentes faziam o papel de vendedores e caixa do ponto de drogas.
Os acusados foram encaminhados para a 10º Subdivisão Policial (SDP) e autuados por tráfico e associação ao tráfico de drogas.
Fonte: Redação Bonde
Rapaz é morto em bar nesta manhã em Cambé
Um rapaz de 30 anos foi assassinado na manhã desta sexta-feira (2) no interior de um bar na rua Bandeirantes, no Jardim Novo Bandeirantes, em Cambé, próximo a divisa com Londrina.
Segundo informações da reportagem da rádio Paiquerê AM, Eleandro Maciel da Silva foi morto com pelo menos três tiros por um homem que chegou no local escondendo o rosto com uma camiseta.
De acordo com a polícia, a vítima já havia sofrido outros atentados contra a sua vida, mas desta vez não sobreviveu.
A motivação do crime ainda é desconhecida. (Com informações da rádio Paiquerê AM)
Fonte: Redação Bonde
Segundo informações da reportagem da rádio Paiquerê AM, Eleandro Maciel da Silva foi morto com pelo menos três tiros por um homem que chegou no local escondendo o rosto com uma camiseta.
De acordo com a polícia, a vítima já havia sofrido outros atentados contra a sua vida, mas desta vez não sobreviveu.
A motivação do crime ainda é desconhecida. (Com informações da rádio Paiquerê AM)
Fonte: Redação Bonde
Jovem é baleado no pescoço e tem a moto roubada
Um jovem de 21 anos, ainda não identificado, foi baleado, por volta das 19h desta quinta-feira (1º), na esquina das ruas Águia-imperial e Pintassilgo, no conjunto Milton Gavetti, na zona norte de Londrina.
Segundo informações da 4ª Companhia da Polícia Militar, o responsável pelo crime baleou a vítima para roubar a moto dela.
O rapaz foi atingido na região cervical, próximo ao pescoço. Ele foi atendido por socorristas do Siate e pela ambulância avançada do Samu. O jovem foi entubado e encaminhado, em estado grave, para o Hospital Universitário de Londrina.
O assaltante conseguiu fugir com a motocicleta Honda, modelo Hornet, após atirar contra o rapaz. A Polícia Militar abriu diligências para tentar encontrar o acusado, mas até agora, não obteve sucesso.
(Atualizado às 20h35)
Fonte: Guilherme Batista - Redação Bonde
Segundo informações da 4ª Companhia da Polícia Militar, o responsável pelo crime baleou a vítima para roubar a moto dela.
O rapaz foi atingido na região cervical, próximo ao pescoço. Ele foi atendido por socorristas do Siate e pela ambulância avançada do Samu. O jovem foi entubado e encaminhado, em estado grave, para o Hospital Universitário de Londrina.
O assaltante conseguiu fugir com a motocicleta Honda, modelo Hornet, após atirar contra o rapaz. A Polícia Militar abriu diligências para tentar encontrar o acusado, mas até agora, não obteve sucesso.
(Atualizado às 20h35)
Fonte: Guilherme Batista - Redação Bonde
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