Prefeitura deve renovar contrato emergencial do lixo

O Plano Municipal de Saneamento Básico – Lei Municipal 10.967, de 26 de julho de 2010 – está em vigor há mais de oito meses e até agora a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) não licitou o serviço de recolhimento de lixo em Londrina. Desde a administração de Nedson Micheleti (PT) a desculpa para dispensar a licitação e firmar contratos emergenciais era a ausência do plano.

Mas ainda não será desta vez que o município irá licitar o serviço. O atual contrato emergencial, com a MM Limpeza Urbana, no valor de R$ 2,8 milhões, vence no dia 8 de abril e não há mais tempo para uma concorrência – modalidade de licitação que prevê publicação do edital por pelo menos 30 dias.

No final de janeiro, a CMTU publicou edital para licitar a coleta do lixo, mas aglutinou sete serviços que somariam R$ 115 milhões, pelo prazo de cinco anos. O Ministério Público, Observatório de Gestão Pública e Conselho Municipal do Ambiente questionaram o edital.

Um dos apontamentos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público foi de que os serviços – recolhimento do lixo doméstico, varrição das ruas, lavagem do calçadão e limpeza das ruas onde se realizam feiras livres, entre outros – poderiam ser divididos em lotes, para aumentar a concorrência e permitir a redução do preço.

Diante dos questionamentos, a CMTU suspendeu o edital em 15 de fevereiro e o presidente da companhia, André Nadai, prometeu que em uma semana apresentaria uma solução. Até agora - um mês e meio depois - ele não se pronunciou.

"Quando conversamos com a CMTU, solicitamos de maneira informal que, caso houvesse necessidade de se fazer um novo contrato emergencial, as empresas que manifestaram interesse em participar daquela licitação, retirando o edital, fossem convidadas para oferecer propostas para executar o serviço de maneira emergencial", disse o presidente do Observatório de Gestão Pública, Waldomiro Grade. "O objetivo é aumentar a concorrência e reduzir o preço".

A reportagem do Bonde deixou recado para André Nadai, mas até agora ele não deu retorno à solicitação de entrevista.

Fonte: bonde.com.br