Feliz Natal e um Prospero Ano Novo

Amor, família e amigos.

Como possivelmente esse será o último post do ano, e claro, diferentemente do que foi o ano todo postando algumas das notícias que aconteceram neste ano, gostaria de lhes agradecer pelas leituras e comentários, gostaria também de parabenizar aos que realizaram seus anseios no ano e principalmente desejar-lhes um feliz natal no seio de suas famílias e amigos, e um prospero 2012.

Que se algo tenha dado errado este ano, reflita e tenta fazer diferente no ano que virá.

Gostaria de externar aqui a minha felicidade pela saúde da minha família toda, que são muitos familiares e principalmente aos meus avôs, em especial e Dona Cida que mais um ano demonstrou ser uma guerreira e digna de toda nossa admiração independentemente de tudo que ela passa ela está de cabeça erguida e de bem, sempre com um sorriso e uma benção.

Aos meus pais, que sempre me ajudam e me apoiam, são o alicerce pra ter tranqüilidade e poder trabalhar e correr atrás do que espero ser correto, aos meus irmãos Dudu e Murilo, tenho orgulho dos dois, e felicidade de me divertir com o Murilo que está crescendo e o Dudu que está batalhando já crescido.

Também e mais que nunca gostaria de parabenizar a minha namorada, Amanda Batista Venturini que este ano batalhou e alcançou a etapa mais importante da sua vida profissional até aqui, pois quem sonha com uma profissão e a torna realizada com a destreza que ela fez, merece todas glórias e láureas, além de ser a Fisioterapeuta, trilhou em outro desejo que a realizará profissionalmente conciliou a faculdade e a formação em pilates, você Amor é uma vencedora, e o ano de 2012 promete, além de tudo foi minha companheira também do primeiro, e será até o último dia do ano, e assim subseqüentemente, até o fim.

Aos meus amigos, que não nomearei pra não criar nenhuma injustiça, gostaria de lhes desejar um natal abençoado com suas famílias (algumas cresceram mais esse ano) e que o ano de 2012 seja repleto de luz e sabedoria para podermos nos unir cada vez mais e passar mais felicidades neste ano que bem.

No mais fiquem com Deus, um abraço deste que vos fala e até ano que vem.

Caso Amanda: advogados creem em anulação do julgamento

Alan Aparecido Henrique e Dayane de Azevedo enfrentaram o Tribunal do Júri em 30 de setembro deste ano. O julgamento durou 22 horas e foi transmitido na íntegra, em tempo real, pela reportagem do Bonde. No maior pico de acessos, durante o depoimento da professora Denise Madureira, foram registrados mais de 1,5 mil leitores simultâneos.

A decisão da juíza da 1ª Vara Criminal, Elizabeth Kater, saiu por volta das 6h30 do dia 1º de outubro. Alan e Dayane foram condenados a mais de 20 anos de prisão, mas a sentença não põe um ponto final na história.

Advogados dos dois condenados confirmaram que já entraram com pedido de anulação do julgamento, e estão otimistas quanto à reversão das penas aplicadas aos seus clientes.

Para Laércio dos Santos Luz, defensor de Alan Aparecido Henrique, o recurso deve chegar ao Tribunal de Justiça em Curitiba após março. O principal argumento dele para reverter a situação é a postura da juíza, que não teria respeitado as normas de condução da audiência.

"Ela deveria, em primeiro lugar, dizer sobre o que ele estava sendo acusado, perguntar se ele teve ou não participação no crime, mas foi direto ao assunto, fugiu à regra. Além disso, a juíza emitiu opinião em diversas oportunidades, como quando disse que o réu estava mentindo descaradamente", aponta Luz.

O advogado ainda reclama do fato de Alan ter ficado algemado durante as 22 horas do julgamento. "Foi uma cena vexatória para ele. Leva os jurados a entender que se trata de alguém muito perigoso".

Outro questionamento de Laércio Luz refere-se à pena imposta pela juíza da 1ª Vara Criminal. Segundo o advogado, a maneira como os anos de condenação foram apresentados fogem do parâmetros legais. "Existem regras para isso. O que ela fez foi um chute",criticou.

Para Silvio Arcuri, advogado que representa Dayane de Azevedo, é "grave" o vício de nulidade apresentado pela juíza durante a condução do julgamento. Ele acredita na anulação da decisão e na realização de um novo júri, que deve ocorrer no segundo semestre de 2012.

"Dayane está esperançosa por justiça, pela realização de um novo julgamento. Ainda devem aparecer os verdadeiros autores deste crime. Em caso de anulação, é formado um novo júri e ela entra como ré primária, como se este primeiro julgamento nem tivesse acontecido".

Outro acusado

Um terceiro acusado de participação no crime não foi julgado. Luiz Vieira da Rocha conseguiu recurso no TJ para ser julgado em separado. Ele deve enfrentar o tribunal ainda no primeiro semestre. O agendamento depende da demanda da 1ª Vara Criminal, mas a reportagem não conseguiu contato para confirmar a possível data porque o Judiciário está em recesso de final de ano.

Cássia Rocha, irmã do acusado, aguarda com ansiedade a data do júri. "Estamos esperando a decisão do Tribunal. Já faz três anos que meu irmão está preso injustamente. A verdade ainda vai aparecer".

Fonte: Marco Feltrin - Redação Bonde

Londrina deverá ganhar Penitenciária Feminina até 2014

Além dessa obra, governo do estado promete outras cinco penitenciárias e a ampliação de outras oito em várias cidades


SUSAN CRUZ
O Governo do Paraná anunciou novamente nesta quinta-feira (22) a construção de novas cadeias públicas no estado, entre as quais Penitenciaria Feminina em Londrina.
O pronunciamento foi feito pela Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Maria Tereza Uille Gomes, que ressaltou que as obras para as 6.348 novas vagas de cadeias públicas serão construídas entre os anos de 2012 e 2014 e fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça.
Maria Tereza afirma que existe uma preocupação especial com as detentas. “A preocupação existe em atender diferenciadamente as mulheres e acredito que com a criação dessa penitenciaria em Londrina vamos também resolver o problema do número de presidiárias no primeiro distrito policial. Protocolamos, hoje, o anteprojeto para a penitenciaria com capacidade para 540 presidiárias”, explica.
Para a construção das seis novas cadeias públicas em Londrina, Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Maringá e a ampliação de oito unidades penais, entre as quais as de Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e duas de Londrina, com 384 vagas cada, e a de Cascavel, com 288 novas vagas, serão investidos R$ 160.824.930,52. Desse total, quase R$ 140 milhões virão do Ministério da Justiça e quase R$ 30 milhões do Governo do Paraná.
“Esse é o maior volume de recursos que o estado recebeu da União para reforço do sistema penitenciário e significa três vezes mais do que foi repassado pela União nos últimos 15 anos. Além disso, o estado também assume os gastos com gestão e os custos administrativos para a reestruturação do sistema penal paranaense”, afirma Maria Tereza.
Segundo as informações da SEJU, entre os anos de 1995 e 2010, os repasses do governo federal destinados à melhoria da estrutura prisional do Paraná somaram R$ 43,3 milhões, enquanto o governo estadual aplicou outros R$ 74 milhões.
Maria Tereza comenta que com o processo de reestruturação e ampliação do sistema penal paranaense será necessário reforçar o quadro de servidores. “Para isso, já foi realizado no último dia 18 teste seletivo para a contratação de agentes penitenciários. Tivemos um total de 7,1 mil inscritos e agora nos primeiros meses do ano devemos nomear 421 novos agentes penitenciários. Também nos primeiros meses de janeiro de 2012 teremos concurso para contratação de servidores públicos com vagas para agentes penitenciários”, completa.
Maria Tereza diz acreditar que dessa forma será possível liberar mais policiais para cuidar exclusivamente da segurança dos paranaenses. A ideia, segundo ela, é acabar com os problemas de superlotação de delegacias. “Vamos desenvolver um amplo programa de educação e profissionalização em todos os estabelecimentos penais do Paraná, para reduzir os índices de reincidência”, reforça.

Fonte. Jornal de londrina

Jovem de 14 anos é apreendida furtando bebida alcoólica

Uma jovem de 14 anos foi apreendida por furto na noite de quarta-feira (21), em um supermercado localizado na rua Eurico Gaspar Dutra, no conjunto Cafezal, região sul de Londrina. De acordo com a adolescente, uma mulher de aproximadamente 20 anos a convidou para realizar o furto.

As duas entraram no estabelecimento e colocaram os objetos na bolsa. Os seguranças do supermercado perceberam a ação da dupa e conseguiram deter a adolescente. A outra mulher conseguiu fugir. Dentro da bolsa da jovem foram encontradas garrafas de bebida alcoólica, além de carne e iogurte.

A adolescente não tem passagens pela polícia. Ela foi detida em flagrante por furto.

Fonte: Redação Bonde

Homem embriagado quebra poste em colisão e tenta fugir

Um homem de 38 anos quebrou um posto ao se envolver em um acidente na avenida Robert Koch, no jardim Tarumã, zona leste de Londrina na madrugada desta quinta-feira (22). Segundo informações da Polícia Militar, Ronaldo Silva Soares teria brigado com a amásia e ido até um bar.

Depois de ingerir bebida alcoólica o rapaz saiu com um veículo Monza e acabou batendo em um Corsa e colidindo contra um poste em seguida. Com o impacto o poste acabou quebrando completamente e uma equipe da Copel precisou ser acionada.

Após o acidente, o rapaz tentou fugir do local, mas foi detido por populares. Apesar do impacto, a vítima não precisou ser atendida pelo Siate. Ronaldo admitiu ter ingerido bebida alcoólica e deve responder pelas ingrações de direção perigosa, embriaguez ao volante e danos ao patrimônio público e privado.

fonte: Redação Bonde

Moto é arrastada 100 metros em acidente na Higienópolis

Um jovem ficou ferido na colisão entre um Vectra e uma moto Twister por volta da 1h30 desta quinta-feira (22). O acidente foi registrado no cruzamento da avenida Higienópolis com Rua Henrique dos Santos, próximo ao lago Igapó.

Segundo relato de populares, o Vectra fazia o retorno quando colidiu com a motocicleta, que subia a avenida. Com o impacto, a moto foi arrastada por aproximadamente 100 metros, parando no interior de um posto de combustíveis.

O condutor da motocicleta, Gleyson Silva Borin, de 20 anos, sofreu contusão em dorso e corte nos braços e mãos. A vítima foi socorrida pelo Siate e levada para o Hospital Zona Norte.

Fonte:Redação Bonde

Menina baleada em tiroteio em Londrina é indenizada

A família da adolescente Daniela Aparecida Dias da Silva, baleada na cabeça em um tiroteio ocorrido em março de 2008 na zona norte de Londrina, será indenizada pelo Estado do Paraná em R$ 180 mil mais correção. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná na última sexta-feira (15).

Segundo o advogado da família, Guilherme Espiga, a investigação à época já havia concluído que o tiro que acertou Daniela partiu da arma de um policial militar. "O direito à indenização era fato, a discussão era sobre quem teria direito a esta indenização, que foi dada ao pai, a mãe e aos três irmãos, além da vítima".

Claudemir Aparecido Dias da Silva, pai de Daniela, chegou a ser preso e algemado pelos policiais militares ao tentar socorrer a filha, de 11 anos na época. Ele teria sido confundido com os bandidos e acusado de ter feito os disparos. "O erro perpetrado pelos agentes estatais é inegável, sendo irrelevante o fato de o autor não ter sido detido por longo período ou conduzido à delegacia. Esses fatos ecoam, mais uma vez, como um alarme a respeito do completo despreparo da polícia militar no exercício de seu mister", diz trecho da decisão do juiz Espedito Reis do Amaral.

Fonte: Marco Feltrin - Redação Bonde

Quadrilha que planejava assaltar loja no Catuaí é presa

Uma quadrilha que planejava assaltar a loja Renner do shopping Catuaí de Londrina foi presa na última sexta-feira (17), pela Polícia Civil. Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (19), o delegado Márcio Amaro informou que a polícia identificou cinco participantes da ação, quatro deles foram detidos.

Entre os envolvidos no planejamento do crime estava um funcionário da loja, que também foi preso. Segundo o delegado, o funcionário foi responsável por fazer um mapa do estabelecimento e passar aos companheiros informações privilegiadas como valores e onde era mantido o dinheiro.

A quadrilha planejava agir no sábado de manhã. Os quatro detidos foram autuados por formação de quadrilha, porém dois deles já foram liberados. Três dos envolvidos já tinham passagens pela polícia.

Fonte: Redação Bonde

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INFORMAÇÃO EM MOVIMENTO: CULTURA E CIDADANIA

O jornalismo da UEL FM tem um olhar voltado para o viés educativo. Toda a produção está focada na construção de produtos informativos capazes de contribuir para a formação do conhecimento e da consciência do cidadão.

UEL FM Notícia

Série de Reportagem

Modos de Vida - Comportamento e Cultura

A Divisão de Jornalismo da UEL FM conta com uma equipe formada por seis jornalistas: Patrícia Zanin, Eliete Vanzo, Valéria Giani, Rogério Cavalcante, Maeva Morais e Cristina Côrtes. A divisão conta ainda com a colaboração de professores, pesquisadores e alunos do curso de Jornalismo, que integram o Projeto de Formação Complementar – Produção em Radiojornalismo, sob a coordenação da professora Márcia Neme Buzalaf, do Departamento de Comunicação Social da Universidades Estadual de Londrina.

Fonte: Site da UEL/FM

Pastoral Carcerária celebra missas em prisões de Londrina

Levar conforto espiritual aos detentos do sistema penitenciário de Londrina. Este é o objetivo da Pastoral Carcerária, que atua na evangelização das pessoas que estão presas nas carceragens e presídios da cidade.

Principalmente nesta época de fim de ano, em que a Igreja celebra o nascimento de Cristo - o Natal do Senhor -, que fez a opção pelos mais necessitados e excluídos da sociedade. A intenção é levar a Palavra de Deus e fazer com que os homens e mulheres privados do convívio social sejam acolhidos e sintam-se importantes, apesar da privação da liberdade em que se encontram.

A Pastoral Carcerária promove missas no sistema penitenciário ao menos uma vez por semana, para que os detentos tenham a oportunidade de receber a Eucaristia semanal. Nesta ocasião de fim de ano, alguns panetones serão distribuídos aos detentos.

A Arquidiocese de Londrina divulga os horários e missas da Pastoral Carcerária nos presídios de Londrina neste final de ano:

14/12: Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 1), a partir das 14 horas - missa celebrada pelo padre Edvan Pedro.

14/12: 2º Distrito Policial (DP), a partir das 14 horas - missa celebrada pelo padre Edvan Pedro.

15/12: Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) ou PEL 2, a partir das 9 horas - missa celebrada pelo padre Sebastião.

16/12: Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) ou PEL 2, a partir das 9 horas - missa celebrada pelo padre Marcos José, do Centro de Pastoral.

Fonte: Redação Bonde com assessoria de imprensa

CBF atualiza ranking de clubes; Londrina é o 34º

A Confederação Brasileira de Futebol publicou nesta terça-feira (13) o ranking de clubes atualizado, levando em consideração os títulos nacionais obtidos antes da criação do Campeonato Brasileiro, em 1971.

Com isso, o Santos passou à liderança, com 2.358 pontos, seguido de perto pelo Palmeiras, com 2.306. O Peixe conquistou seis títulos da Taça Brasil e do torneio Roberto Gomes Pedrosa, enquanto o Palmeiras 'herdou' quatro troféus.

O ranking prossegue com Vasco, Grêmio e Flamengo. O Corinthians, atual campeão nacional, é o sexto, com 2.197 pontos.

O Londrina aparece na 34ª posição, com 631 pontos. Entre os demais times paranaenses, o Coritiba é o 13º, o Atlético Paranaense o 19º e o Paraná Clube o 23º. O Maringá e o Operário de Ponta Grossa também estão na lista dos 100 mais, na 87ª e 95ª posição.

Outros Paranaenses

O ranking ainda traz outros 14 times paranenses, incluindo equipes desativadas, como o União Bandeirante, na posição número 132, o Matsubara (177º) e o Adap Galo (266º).

Dos times que pertencem à elite do futebol estadual, o Corinthians Paranaense é o 149º, o Iraty 164º, Roi Branco 193º, Paranavaí 221º, Cianorte 255º, Roma 266º e Toledo na última posição (360º), com apenas um ponto. Quem também aparece na 'lanterninha' do ranking é o Nacional de Rolândia.

Fonte: Marco Feltrin - Redação Bonde

OAB vai a STF contra lei que fere isonomia entre promotor e advogado em audiências

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (12), por unanimidade, ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional o artigo 18 (inciso I, alínea "a") da Lei Complementar 75/93, que assegura aos membros do Ministério Público da União "sentarem-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem". Conforme a decisão do Pleno da OAB Nacional, na sessão conduzida por seu presidente, Ophir Cavalcante, o dispositivo da LC 75 fere os princípios constitucionais da isonomia e do direito ao devido processo legal, destacadamente a igualdade de tratamento entre os litigantes, conforme estabelecido pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.

Para o relator da proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, tal prerrogativa conferida pelo artigo 18 da LC 75 aos membros do Ministério Público que atuam como parte, "coloca em situação de desigualdade advogados e os componentes do MP, o que feriria a Carta Magna, principalmente no tocante a critérios de isonomia de tratamento e devido processo legal, perpassando pelo fato de que os advogados, indispensáveis à administração da Justiça, não estão subordinados aos membros do MP".

A falta de "paridade de armas" propiciada pelo dispositivo atacado pela OAB, ao permitir que membros do MP se sentem ombro a ombro com o magistrado e colocando em plano inferior o advogado, é ainda criticada no voto do relator Rodrigo Badaró com o seguinte raciocínio: "É justamente nos processos em que o Ministério Público atua como parte, especialmente nas ações nas ações penais, em que seu papel de acusador e inquisitor ganha uma definição prática e concreta, que eventuais prerrogativas mostram-se tendenciosas e desequilibram uma relação que deveria ser isonômica".

O relator prossegue: "o fato de o Ministério público sentar-se ao lado e no mesmo plano do magistrado revela, portanto, sério dano à defesa, que fica prejudicada em face do maior poder de fogo do Parquet, que está mais próximo ao magistrado". Diante disso, conclui que o fato de o membro do MP que atua como parte em um processo "sentar-se à direita e ao lado do magistrado nos julgamentos e audiências, mostra-se despropositado e dissonante ao que delimite a Constituição Federal, especialmente quando ao exercício do direito de defesa, pois o que parece ser uma simples posição em um cenário jurídico revela, em verdade, muito mais que isso, podendo influenciar a decisão do Judiciário".

Fonte: Conselho Federal

Júri é anulado depois de jurado ter usado Twitter

O Supremo Tribunal do Arkansas, nos Estados Unidos, decidiu anular uma pena de morte a um prisioneiro depois de a defesa alegar que, durante o julgamento que condenou o réu, em 2010, um dos membros do Júri comentou o processo pela rede social Twitter. As normas proibem expressamente qualquer contato entre os jurados e o exterior, de acordo com notícia do site Público.

Em março de 2010, Erickson Dimas Martínez foi condenado à pena capital pelo homicídio de um adolescente de 17 anos, Derrick Jefferson, em 2006. Os advogados de defesa recorreram. Eles alegaram que um membro do jurado twittou durante o julgamento e outro membro do Júri teria dormido durante o processo.

Apesar de ser expressamente proibido falar sobre o caso, o jurado escreveu na sua conta do Twitter a seguinte mensagem: "Escolhas serão feitas. Corações serão quebrados... Cada um de nós tem de definir a grande linha”. Menos de uma hora antes de o Júri ter anunciado o seu veredicto, o mesmo jurado escreveu a seguinte mensagem: “Acabou”.

Outras mensagens do jurado davam conta de que ele não estava satisfeito com a incumbência que lhe tinha sido atribuída, como por exemplo: “Aqui o café é uma porcaria” e “Tribunal. Dia 5. Aqui vamos nós outra vez”, cita o The Guardian.

O Supremo Tribunal reconheceu que o jurado violou a regra geral de não comentar o processo. O jurado argumentou, porém, no passado, que nunca escreveu sobre detalhes do processo.

O juiz Donald Corbin escreveu no veredicto do Supremo Tribunal: “Por causa da natureza do Twitter, sendo um site social, os tweets do jurado número 2 acerca do julgamento chegaram a ser discussões públicas. Mesmo que essas discussões tenham sido unilaterais, não é de forma nenhuma apropriado para um jurado escrever considerações, pensamentos ou outra informação acerca do caso de uma forma tão pública”.

Os juízes aproveitaram este caso para sublinharem a diversidade de más condutas que podem acontecer quando os jurados têm acesso sem restrições aos seus celulares durante um julgamento.

Fonte: Consultor Jurídico - via site OAB/Londrina

Projeto permite que advogado porte arma de fogo para defesa pessoa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal. Além disso, a proposta inclui capítulo específico sobre o exercício da advocacia pública no Estatuto da Advocacia. Segundo o autor, a intenção é fazer com que todos os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia valham para os advogados públicos, que também exercem a atividade de advocacia. Embora hoje o Estatuto já inclua os advogados públicos, Benedet alega que algumas prerrogativas estão sendo desrespeitadas. Como exemplo, ele cita o pagamento dos chamados honorários de sucumbência, pagos aos advogados da parte vencedora no processo.

De acordo com a proposta, a autorização para o porte de arma de fogo está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições estabelecidas na Lei que trata do registro, posse e comercialização de armas. Conforme Benedet, o Estatuto da Advocacia diz que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos ser tratados com equidade. Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto. No entanto, são incontáveis os casos de advogados que já sofreram ameaças à sua pessoa e família, não sendo raros os casos de homicídios vinculados à atividade profissional , argumenta.

Fonte: Conselho Federal, via site da OAB/Londrina

Atleta do Cincão disputará o Sul-Americano de Kickboxing

Campeão da Copa Brasil de Kickboxing, o londrinense Alessandro Alves Campos, mais conhecido como 'Da Lua', de 26 anos, patrocinado pelo Cincão Esporte Clube, se prepara para o Sul-Americano da categoria, entre os dias 09 e 11 deste mês, em Assunção, no Paraguai.

Campos pratica a modalidade há um ano e estreará em competições internacionais. "Vou para Assunção com a expectativa de voltar com o título. Já venci o campeão mundial uma vez e acredito que poderei encontrá-lo novamente lá", destacou o lutador.

Para conquistar o título, Campos treina três horas por dia na Academia Pattaya. Na primeira sessão, o atleta faz trabalhos físico e técnico enquanto na segunda, além da técnica, ele trabalhava a parte tática, algo fundamental na modalidade.

Por fim, o competidor enfatiza o apoio do empresário Gilberto Ponce, presidente do Cincão Esporte Clube. "O Gilberto vem fazendo muito pelo esporte londrinense. Muitos atletas deixam de participar de competições por falta de apoio. O investimento para manter uma equipe é muito alto e sem esse apoio ficaria muito difícil", finalizou.

Fonte: Redação Bonde

Corpo de mulher é encontrado na zona norte de Londrina

Uma mulher foi encontrada morta na avenida Prefeito Milton Menezes, Conjunto Farid Libos, zona norte de Londrina na manhã desta quinta-feira (8). Segundo informações da rádio Brasil Sul, a mulher, ainda sem identificação, foi encontrada à margem da avenida, ao lado de uma plantação de soja.

Ela usava calça jeans, camiseta branca e tênis e tem uma tatuagem de coração no braço com os dizeres "vida louca". A vítima tem cerca de 30 anos.

De acordo com as primeiras informações passadas pelo perito, a vítima foi encontrada com sangramento no nariz e na boca. A suspeita é de que a morte tenha sido causada por overdose.

(Com informações da rádio Brasil Sul)

Fonte: Bonde.

Homem invade casa, é preso e comete suicídio na delegacia

Um homem de 33 anos cometeu suicídio depois de ter sido preso em Califórnia, município a 19 km de Apucarana. Segundo informações da Polícia Militar, o rapaz invadiu um o quintal de uma residência com pedaços de pau e começou a bater e a chutar a porta da casa, na tentativa de arrombá-la.

A polícia foi chamada e conseguiu deter o rapaz. Ele foi encaminhado à delegacia e colocado em uma cela sozinho. Pouco depois, um policial ouviu um barulho e ao chegar à cela encontrou o homem morto. Ele estava pendurado na grade pelo pescoço e enforcado com a própria cinta.

O policial retirou o rapaz da grade e tentou reanimá-lo sem sucesso.

Fonte: Redação Bonde

Adolescentes furtam R$ 30 mil de camelódromo em Londrina

Quatro adolescentes com idade entre 14 e 17 anos foram apreendidos por policiais militares na madrugada desta quarta-feira (7) no shopping popular localizado no cruzamento das ruas Sergipe e Mato Grosso, na região central da cidade.

Eles teriam se escondido no banheiro do 'camelódromo' antes do fechamento do local, no início da noite de terça-feira (6), e lotaram mochilas com aparelhos eletrônicos e outras mercadorias. O prejuízo foi avaliado em R$ 30 mil.

Durante a ação, o alarme disparou e a polícia foi acionada. Um cerco foi montado no interior do shopping e os assaltantes foram detidos no último andar do local.

Todos foram encaminhados para 10ª Subdivisão Policial, ouvidos pelo delegado de plantão e liberados em seguida. Um deles já tinha passagem por tráfico de drogas.

Fonte: Redação Bonde

Reestruturação familiar é o caminho para reduzir criminalidade juvenil

Nos últimos seis anos, entre 2005 e 2010, o número de infrações cometidas por adolescentes não cedeu, em Londrina, oscilando entre 1.147 e 1.143, de acordo com o estudo do Fórum Desenvolve Londrina apresentado ontem. Além de organizar os indicadores já existentes de fontes como projeto Murialdo e Centro de Sócio Educação (Cense II), o Fórum apontou causas e soluções para o problema.

Durante todo o ano, as 34 entidades que constituem o Fórum debruçaram-se sobre o tema, o que resultou no caderno “Adolescente em Conflito com a Lei”. O foco, de acordo com o engenheiro civil e membro do Fórum, Cláudio Tedeschi, é a prevenção. Criar programas de reestruturação familiar por meio de políticas públicas destinadas a menores em situação de risco, envolvendo pais e familiares, é a primeira solução apontada no caderno do Fórum. Tedeschi afirma que esse atendimento deve ser feito de forma integrada por todas as secretarias. Ele cita o exemplo de Sorocaba, município paulista praticamente do mesmo porte de Londrina, com 600 mil habitantes e que diminuiu, em dois anos, 50% do número de adolescentes em conflito com a lei. "A saída que encontraram foi fazer o atendimento integrado das famílias mais carentes. Todas as secretarias - saúde, educação, assistência - trabalham essa família."


Proatividade
Tedeschi diz ainda que os estudos realizados durante o ano apontaram a importância da proatividade do Poder Público. "Um exemplo é a falta de vagas em creche. Aquele que mais precisa não está nas listas de espera, ele não tem condições nem mesmo de ir buscar o benefício. É o Estado que tem que ir ao encontro dessas famílias e fazer os atendimentos necessários."

De acordo com o presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Clóvis Coelho, a redução da incidência de adolescentes envolvidos com a criminalidade depende de uma mudança de foco do problema. "É preciso pensar sob a perspectiva da prevenção e não apenas da penalização. E o que vimos é que falta tudo para esses adolescentes: educação, alimentação, assistência. Por isso é preciso atender essas famílias se quisermos ver uma redução da violência cometida por adolescentes.”

Para Clóvis Coelho, o Poder Público ainda é falho. "O Poder Público está fazendo o seu papel, mas não como deveria. O Fórum está dando o vetor indicativo dessa trajetória e a comunidade tem que cobrar."


Dados do perfil

O perfil traçado do adolescente em conflito com a lei, a partir de dados do projeto Murialdo e do Cense II, mostra que a faixa etária de maior vulnerabilidade e com maior incidência de atos infracionais é a de 16 a 18 anos. Os dados do Murialdo mostram que 30,40% das infrações são cometidas por adolescentes de 16 anos; 29%, aos 17 anos e 22% aos 18 anos. Já no Cense II, os percentuais são de 40%, aos 16 anos; 20%, aos 17anos e 10%, aos 18 anos.

Dados do Murialdo apontam que as infrações mais cometidas são tráfico de drogas (38%) e roubo (30%). Entre os internados no Cense II, as infrações mais cometidas são roubo, 55%; porte ilegal de arma, 20% e homicídio, 10%. No projeto Murialdo, apenas 0,21% dos adolescentes atendidos têm Ensino Médio. No Cense II, 40% têm apenas até 5ª série.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Cense II ao Fórum Desenvolve Londrina, 25% das famílias dos adolescentes internados na instituição, têm renda inferior a R$ 100.

Fonte: - Jornal de Londrina - Erika Pelegrino

Ex-policial Mizael Bispo de Souza tem habeas corpus negado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o decreto de prisão preventiva contra o ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado de assassinar sua ex-namorada, a advogada Mércia Mikie Nakashima. Em decisão unânime, o colegiado entendeu, com base em elementos concretos dos autos, justificada a manutenção da custódia antecipada de Mizael, que se encontra foragido.

Os ministros mantiveram, ainda, a competência do juízo da Vara do Júri de Guarulhos (SP) para o prosseguimento da ação penal contra o acusado, considerando que este juízo melhor atenderá às finalidades do processo e melhor alcançará a verdade real.

Aplicação da lei penal

No HC 199.905, a defesa de Mizael pediu a revogação da prisão preventiva do acusado. Para isso, sustentou a ocorrência de constrangimento ilegal, ao argumento de que o ex-policial não teria ameaçado testemunhas e nem teria interferido na produção de provas, ressaltando que tais conclusões teriam sido tiradas a partir do boletim de ocorrência.

A defesa destacou, ainda, que todos os elementos que levaram à decretação da custódia cautelar de Mizael teriam sido juntados aos autos apenas após o término da instrução, sem que fossem submetidos ao contraditório, pois não teriam sido levados ao seu conhecimento. Ressaltou, também, que o acusado possui bons antecedentes e que, até a pronúncia, respondeu a todo o processo em liberdade, tendo comparecido a todos os atos processuais.

Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a adoção de quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão, à luz do princípio da proporcionalidade, não se mostra adequada à gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, em tese praticado por Mizael, tampouco às demais circunstâncias do caso, as quais indicam maior risco à efetividade do processo.

“Sobretudo porque apontados elementos concretos que evidenciam a imprescindibilidade de manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”, completou o ministro.

Competência do juízo

No HC 196.458, a defesa do ex-policial alegou que o juízo da Vara do Júri de Nazaré Paulista (SP), e não o de Guarulhos (SP), seria competente para julgar a ação, pois naquela comarca é que teria ocorrido efetivamente a morte da vítima, ressaltando que o local da consumação do delito é que determina a competência para o processamento e o julgamento da causa.

Acrescentou que, em matéria processual penal, prevalece a teoria do resultado para a fixação da competência. Por último, a defesa destacou que, caso o processo seja julgado em Guarulhos, o prejuízo causado ao ex-policial seria imenso, pois nessa comarca estaria havendo grande comoção social gerada pelo homicídio.

Em seu voto, o ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que, aplicando-se simplesmente o artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), o juízo competente seria o da comarca de Nazaré Paulista, onde veio a falecer a vítima.

Entretanto, o ministro destacou que o princípio que rege a fixação de competência é de interesse público, objetivando alcançar não só a sentença formalmente legal mas, principalmente, justa, de maneira que a norma prevista no caput do artigo 70 do CPP não pode ser interpretada de forma absoluta.

“Partindo-se de uma interpretação teleológica da norma processual penal, em caso de crimes dolosos contra a vida, a doutrina, secundada pela jurisprudência, tem admitido exceções nas hipóteses em que o resultado morte ocorrer em lugar diverso daquele onde se iniciaram os atos executórios, ao determinar que a competência poderá ser do local onde os atos foram inicialmente praticados”, afirmou o ministro.

Segundo o relator, o local onde o delito repercutiu, primeira e primordialmente, de modo mais intenso deve ser considerado para fins de fixação da competência. “Todas as providências no sentido de viabilizar as investigações já foram tomadas, naturalmente, pelo juízo da comarca de Guarulhos, pelo que o desenrolar da ação penal neste juízo, sem dúvidas, melhor atenderá às finalidades do processo e melhor alcançará a verdade real”, disse.

fonte: STJ

Preso beneficiado com progressão não pode permanecer em regime fechado

A permanência de preso em regime fechado quando ele já foi beneficiado com a progressão para o regime semiaberto configura constrangimento ilegal que pode ser questionado em habeas corpus. Com esse entendimento, o desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Adilson Vieira Macabu determinou a transferência de um preso no prazo máximo de dez dias.

O preso obteve a progressão para o regime semiaberto em julho de 2011, mas permanece no regime fechado por falta de vaga em instituição adequada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que habeas corpus não seria meio processual adequado para proteger o direito de mudança do regime prisional. Entendeu ainda que não havia constrangimento ilegal, “pois a negativa de transferência se dera por fatores alheios à ação do Poder Judiciário”.

Macabu, relator do habeas corpus impetrado no STJ, afirmou que a submissão de um cidadão a regime prisional mais grave que o necessário às finalidades expressas no artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP) configura constrangimento ilegal que pode ser socorrido por habeas corpus.

Para Macabu, a afirmação de que a transferência de imediato depende da existência de vaga fere o princípio da razoabilidade, “como se não fosse ‘poder-dever’ do magistrado determinar e fazer cumprir suas ordens”. Ele explicou que está superado o entendimento de que habeas corpus não serve para acelerar a transferência de regime prisional, uma vez que jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal reconhecem a adequação desse instrumento processual para analisar o pedido apresentado.

Reconhecendo o constrangimento ilegal, Macabu concedeu parcialmente a liminar para determinar a transferência do preso para estabelecimento adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, no prazo máximo de dez dias. O juízo da execução deverá informar diretamente ao relator o cumprimento dessa decisão. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma.

HC 225675

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Delegacias à beira do colapso

As 470 delegacias da Polícia Civil do Paraná estão desde setembro sem receber recursos para comprar a comida dos presos, abastecer viaturas e manter serviços básicos. Essa é a segunda vez no ano que o governo do estado atrasa em mais de dois meses os repasses do fundo rotativo, única fonte de subsistência das delegacias. Algumas estão à beira do colapso, sem poder colocar os carros nas ruas por falta de combustível ou tendo de dar salsicha todos os dias para os presos por falta de crédito com os fornecedores. A crise é maior nas cidades menores.

Os R$ 2,7 milhões mensais do fundo destinam-se aos serviços emergenciais e a materiais de expediente e de limpeza de todas as delegacias do estado, à alimentação de 12,5 mil presos recolhidos em 200 unidades do interior e ao combustível das 440 delegacias que não dispõem de postos próprios. Apenas as de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava possuem bombas próprias para o abastecimento. As delegacias das demais cidades do estado dependem do fundo para abastecer as viaturas em postos conveniados.

Culpa da burocracia

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) prometeu fazer o repasse às delegacias até terça-feira que vem. Os valores vencidos somam R$ 5,4 milhões. Em condições normais, a parcela de um mês é depositada até o dia 15 do mês seguinte. "Não pode passar do dia 17, por causa dos fornecedores", diz o chefe do Grupo Financeiro da Polícia Civil, Pedro Reichembak de Brito. Ele assegura que o atraso se deveu à burocracia e não à falta de dinheiro.

Segundo Brito, o governo atual decidiu fazer uma conferência geral nos procedimentos do repasse do fundo rotativo (que existe desde 1992), para checar se estavam dentro das normas legais, sem irregularidades. "Isso tomou tempo e provocou o atraso", justifica Brito. O problema é que essa não foi a primeira vez no ano. A atual administração estadual começou 2010 com um atraso superior a dois meses na transferência do fundo rotativo. Tanto no início do ano quanto agora, as delegacias precisaram improvisar para evitar o caos.

Na primeira crise do ano, a Sesp atribuiu a demora às implicações inerentes à transição de governo, como a necessidade de estudar cada uma das despesas. Negou ainda que o atraso decorreu da falta de dinheiro em caixa. Ou seja, o mesmo argumento de agora do chefe do Grupo Financeiro da Polícia Civil.

Consequências

O novo atraso do fundo já apresenta reflexos negativos no trabalho dos policiais. Um delegado do Litoral do estado, cujo nome não será revelado, por precaução, diz que há um mês nenhuma operação é feita na cidade. O jeito é comprar fiado, ainda que isso acarrete num custo moral para o delegado. "Como a cidade é pequena, os fornecedores acabam pessoalizando a dívida. É como se ‘eu’ não estivesse pagando", desabafou.

Nas cidades que fazem a guarda de presos provisórios, as refeições são preparadas no próprio distrito. Em uma cidade do Norte do estado, os 30 detentos estão há quase um mês comendo apenas salsicha. O mercado suspendeu as entregas até a quitação dos atrasados. "Os presos chegaram a iniciar uma rebelião, que foi contida. A situação está insuportável", diz o delegado. "O posto ainda está fornecendo combustível, mas a paciência do dono também está acabando. Só estamos atendendo emergências", afirma.

Burocracia deixa as viaturas de Curitiba dois dias sem gasolina

Mesmo com melhor infraestrutura em comparação com o interior, as delegacias de Curitiba também começam a sentir a escassez de recursos. O delegado de um distrito da capital sofreu com a falta de combustível no início da semana. "As viaturas da Polícia Civil estavam sendo abastecidas com gasolina emprestada da Polícia Militar", disse. A falta de recursos já afetou o trabalho administrativo e começa a prejudicar o de investigação. "As equipes não vão para as ruas. De um mês para cá, o trabalho de investigação na maioria dos distritos não existe."

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) nega o rumor corrente em algumas delegacias da capital de que o combustível estaria sendo racionado. O abastecimento de todas as viaturas de Curitiba é centralizado numa unidade da Polícia Civil na Rua Barão do Rio Branco, no Centro. As bombas ficaram a terça-feira inteira e a manhã de quarta sem gasolina. A culpa teria sido novamente da burocracia, como aconteceu com o atraso nos repasses do fundo rotativo para as delegacias.

O governo do estado informou ontem que o atraso na entrega desta semana não se deveu a qualquer problema com os contratos mantidos com as distribuidoras, a Petrobras e a Ipiranga. O problema estaria na formalização de cadastro, retardado por causa da revisão geral que o atual governo está fazendo nos contratos e pagamentos da administração estadual. É, portanto, a mesma justificativa informada para os atrasos nos repasses do fundo rotativo às delegacias de todo o estado.

Pires na mão

Dívida de R$ 200 mil em Castro

Ponta Grossa - Diego Antonelli, da sucursal, especial para a Gazeta do Povo

Para não interromper os serviços, as delegacias do Paraná precisam comprar fiado. Um exemplo é a delegacia de Castro, nos Campos Gerais, onde as dívidas com combustível e o alimento dos presos passam de R$ 200 mil. O atraso do repasse do fundo rotativo, responsável pelo custeio da delegacia, obriga o delegado Josimar Antônio da Silva a pendurar as contas. "A gente está funcionando normalmente, mesmo com atraso no repasse", ressalta.

Dessa forma, para custear os R$ 100 mil por mês em alimentação dos 115 detentos na cidade, ele conta com a colaboração dos comerciantes. "Os donos de mercado da cidade chegam a fazer tomada de preço para que a gente compre deles. Como é o Estado que paga, não há risco de calote. Mesmo que aconteça um atraso de 60 dias no repasse do fundo, assim que o dinheiro chega o empresário vai receber. Por isso, não temos problema", diz. Com isso, ele afirma que é possível manter, sem maiores dificuldades, a alimentação dos detentos.

Ele espera para a semana que vem a transferência do valor necessário para quitar as contas de outubro e setembro. "No final do ano devemos receber mais verba para não fecharmos o ano no vermelho, já que temos de ter nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas", diz o delegado.

O mesmo acontece com o gasto nos postos de combustível, estimado em R$ 4 mil mensais. "A gente não pode parar de trabalhar. Nossas cinco viaturas continuam fazendo os trabalhos normalmente. Os donos dos postos sabem que no fim das contas vão receber", salienta. O repasse do fundo rotativo está atrasado há dois meses. A primeira parcela do próximo ano só deve ser paga a partir de fevereiro. "Normalmente, a gente começa a receber o fundo entre fevereiro e março", revela.

Para a delegada-chefe da 13ª Subdivisão Policial, Valéria Padovani de Souza, que coordena as delegacias dos Campos Gerais, o atraso no repasse é recorrente. "Em 18 anos de polícia, sempre teve essa situação. Mas, isso não implica em impossibilidade de efetuarmos nosso trabalho", diz. Ela enfatiza ainda que o atraso do fundo rotativo é compreendido pelos comerciantes. "A gente conta com a colaboração dos comerciantes. Por isso, não estamos tendo problemas."

Direitos humanos

Presos dormem no cimento

De dois meses para cá, o preso encaminhado ao Centro de Triagem 2, em Piraquara, tem de levar seu próprio colchão se não quiser dormir no cimento. Em geral, a orientação é feita de maneira informal à família do detento, devido à precariedade da infraestrutura dessa que é a maior prisão provisória do Paraná, com mais de 1.400 presos. A situação já havia sido apresentada ao governo do estado há dois meses pela comissão estadual de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Depois de vistoriar as instalações do CT2, a vice-presidente da comissão, Isabel Kugler Mendes, recorreu à primeira-dama do estado na tentativa de fazer valer os direitos dos presos. Só agora, no entanto, o problema está em vias de ser corrigido. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi autorizada ontem a compra de 957 colchões. A ordem de compra deve ser publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado.

Fonte: OAB/Londrina - por MAURI KÖNIG E FELIPPE ANÍBAL - Gazeta do Povo

Pilates pode ajudar hipertensos

A Hipertensão é uma patologia cada vez mais comum entre pessoas de todas as idades e é muito comum que indivíduos com este problema acabem buscando o Pilates, para auxiliar na sua qualidade de vida, diminuir o stress, entre outros fatores relacionados à pressão arterial. O método Pilates pode ajudar muito este tipo de aluno e alcançar estes propósitos, mas alguns cuidados precisam ser tomados com relação à escolha dos exercícios para este público.

Durante a atividade física se produz mudanças na circulação sanguínea destinadas a prover um maior aporte de oxigênio aos tecidos que estão se movimentando. Este aporte maior se produz graças ao esforço do coração, pois este órgão, dependendo do esforço realizado, acaba aumentando o volume de sangue que envia ao corpo todo, uns 70 centímetros cúbicos de sangue por batida. Este valor, multiplicado por 70 batidas por minuto (a normal, em repouso) representa, aproximadamente, 5 litros por minuto. Mas durante o exercício esse volume pode chegar a se quintuplicar devido às exigências que se produz no organismo.

As necessidades metabólicas que surgem durante a atividade física são compensadas mediante adaptações do sistema circulatório central e o periférico, como o aumento da pressão arterial máxima e da frequência cardíaca, a vasodilatação periférica e a local, e uma diminuição da pressão arterial mínima. O organismo contrai as artérias das regiões onde não se necessita um alto aporte de oxigênio (nas vísceras) e dilata ao máximo as zonas de esforço (dos músculos de pernas e braços) que requerem máximo aprovisionamento de oxigênio.

Muitos índices de hipertensão podem estar relacionados a stress. Ensinar às pessoas técnicas de gestão de stress eficientes, pode conduzir a uma redução do stress e a uma diminuição conseqüente da pressão arterial e o pilates, com suas metodologia consciente, pode desempenhar um papel importante nesta aprendizagem.

Para os hipertensos, é importante associar exercício com o relaxamento. É uma maneira de prevenir o estresse pois essa dupla diminuiu a pressão sanguínea. Dentro da prática do pilates acabamos encontrando estes dois aspectos: o exercício e o relaxamento.

Deve sempre ser lembrado que alguns cuidados devem ser tomados ao se prescrever exercícios para hipertensos, evitando estimular o aumento da pressão arterial e conseqüentemente diminuir os riscos de haver alguma complicação durante a prática dos exercícios. Fonte: ClubedoPilates

'Gangue da marcha a ré' arromba loja em Londrina

Mais um estabelecimento comercial foi alvo da 'gangue da marcha a ré' em Londrina. Na madrugada desta quarta-feira (23), por volta das 3h, policiais militares foram acionados para verificar o alarme disparado de uma loja de máquinas para costura na avenida Duque de Caxias, na região central da cidade.

Chegando ao local, os policiais encontraram a porta da loja arrombada, com indícios de que foi derrubada pelo o impacto de um veículo em marcha a ré.

A loja estava toda revirada pelos bandidos e máquinas de costura estavam espalhadas pelo chão e pela calçada. A polícia acredita que os ladrões estiveram no local durante o dia de ontem.

De acordo com informações de moradores da região, um veículo Volkswagem Gol prata foi visto empreendendo fuga em direção a região sul da cidade.

A Polícia Militar realizou buscas na região, mas nenhum suspeito foi preso.

Fonte: Redação Bonde

Presos são mandados para casa por falta de vagas em penitenciária do Paraná

Vinte e seis presos que ainda cumprem pena foram soltos desde a noite de terça-feira (22) em Londrina (381 km ao norte de Curitiba) por falta de vagas em presídios de regime semi-aberto no Paraná. A ordem partiu da Justiça, que também determinou que os presos se reapresentem assim que surjam vagas para eles – o que não tem prazo para ocorrer.
A situação expõe a lotação nas cadeias do Paraná, atualmente no limite da capacidade. “O sistema está lotado”, resume o diretor do Departamento Penitenciário do Estado, Maurício Kuehne. “Só temos unidades de regime semi-aberto em Piraquara (região metropolitana de Curitiba), Ponta Grossa (103 km da capital) e Guarapuava (252 km da capital), e todos estão lotados”, afirmou.
Como não há prisão semi-aberta em Londrina, segunda cidade mais populosa do Estado, com 506 mil habitantes, nem vagas nas unidades existentes, a Justiça determinou que os presos cumpram prisão domiciliar.
“A decisão está correta”, admite Kuehne. “Das duas, uma: ou o juiz mantém o preso em regime mais severo que o determinado, o que é ilegal, ou segue a jurisprudência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e libera o preso para aguardar em prisão domiciliar até surgir vaga.” Caso descumpram as regras, os presos voltam ao regime fechado.
Para ele, a situação não cria riscos para a segurança pública. “Se esses presos deveriam estar no regime semi-aberto, não têm a periculosidade do regime fechado. E, no semi-aberto, eles poderiam sair da prisão todo dia, pela manhã, para trabalhar. A diferença é que agora eles vão dormir em casa”, disse.
Atualmente, o sistema penitenciário do Paraná tem 1.440 vagas no regime semi-aberto. A maior unidade, a Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, com 1.200 vagas, foi inaugurada na década de 1940. O governo do Estado pretende inaugurar dois novos presídios, com 2.300 vagas, todas para o regime fechado. “Eles deveriam ter sido entregues em dezembro passado, mas as obras atrasaram”, disse Kuehne.
O sistema penitenciário paranaense abriga atualmente 15 mil detentos e opera no limite da capacidade. Outros 15 mil presos estão em carceragens de delegacias de polícia. “Desses, uns 4.000 a 5.000 estão cumprindo pena fora do sistema penitenciário, o que é ilegal”, afirmou o diretor. Por lei, as delegacias podem abrigar apenas presos provisórios.
“Há duas soluções para esse problema. A primeira é construir mais cadeias, pois há presos perigosos que não podem ser deixados em liberdade. A segunda é acabar com o mito de que só a cadeia resolve. Não resolve coisa alguma, só piora o cara”, disse Kuehne.

Fonte: Rafael Moro Martins - Site UOL

2ª Turma discute abrangência do Habeas Corpus

Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 110118, apenas para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheça de HC lá impetrado pela defesa de I.B., condenado pelo porte de arma de fogo, e julgue o caso no mérito.
O HC se voltava justamente contra acórdão da Quinta Turma do STJ, que não conheceu (decidiu não julgar no mérito) do HC lá impetrado.

O caso
Condenado pela Justiça de primeiro grau de Mato Grosso do Sul à pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14, caput (cabeça) da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), I.B. interpôs recurso de apelação, que foi desprovido pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MS).
A Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa de I.B., impetrou HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Quinta Turma daquela corte decidiu arquivá-lo, sem julgá-lo no mérito. Justificou seu acórdão (decisão colegiada) com o argumento de que se tratava de uma decisão já transitada em julgado e que a defesa não havia recorrido da decisão do TJ-MS pela regular via de Recurso Especial (REsp) ao próprio STJ e de Recurso Extraordinário (RE) ao Supremo, utilizando-se, em vez disso, do habeas como substitutivo de tais recursos. E este uso representaria uma banalização da finalidade do HC.

Alegações
A DPU sustentou que o Supremo não tem exigido como requisito para conhecimento de um HC que a defesa já tenha interposto REsp no STJ e RE no STF, mas apenas que seja mencionada uma instância coatora, que deve ser um tribunal superior. Alegou também que não é possível esperar o curso regular de um processo pelas várias instâncias recursais ordinárias, quando está em jogo o direito fundamental da pessoa humana, que é o da liberdade de ir e vir.
A Defensoria alegou, também, que I.B. foi condenado pelo porte de uma arma sem condições de disparar e que um laudo técnico teria comprovado essa incapacidade. Entretanto, o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, contra-argumentou que, em poder de I.B. foram encontrados três cartuchos intactos e uma espingarda desmontada. Ainda segundo o ministro, a arma não estava em condições de uso quando apreendida, mas o laudo técnico não foi conclusivo quanto a sua capacidade de disparo, quando corretamente montada. Por fim, sustentou que o condenado está foragido, razão por que foi expedida ordem de prisão preventiva contra ele.
O ministro Lewandowski negou provimento ao HC, lembrando que o relator do caso no STJ proferiu voto condutor pelo não conhecimento do HC, por uma questão de racionalidade recursal, por ser contra a vulgarização do uso do HC e, até, por razões de economia processual, por não crer na viabilidade da tese da defesa, segundo a qual se trataria do porte de uma arma inservível.
Ademais, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o Estatuto do Desarmamento criminaliza o porte de arma, funcione ela ou não. Isso porque se trata de um crime de perigo abstrato, que é fato típico que gera risco à coletividade.

Divergência
O ministro Joaquim Barbosa abriu a divergência, discordando da tese, votando no sentido de que o STJ deveria conhecer do HC lá impetrado e julgar seu mérito, não importando em que sentido. Acompanharam seu voto os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ayres Britto.
Ao se manifestar contra a interpretação restritiva dada pelo STJ ao instituto do HC, o ministro Celso de Mello disse que o habeas corpus é “um dos mais caros remédios constitucionais a preservar o regime democrático”.
Ele lembrou que a Suprema Corte superou até mesmo a vedação imposta ao HC pelo Ato Institucional nº 5, baixado pelo regime militar em 13 de dezembro de 1968. O AI-5, como era denominado, dispunha que não caberia HC contra ato atentatório à segurança nacional. O ministro lembrou que, na época, o STF decidiu que o Judiciário deveria examinar, em cada caso, se se tratava mesmo de tal crime, porque os órgãos de repressão de então costumavam subsumir qualquer crime à Lei de Segurança Nacional para acobertar seus abusos contra os direitos humanos.
O ministro Celso de Mello disse ainda que o HC representa “um patrimônio que deve ser preservado” e que “ é grande a responsabilidade do STF de torná-lo acessível a qualquer pessoa”. Lembrou, neste contexto, que um habeas manuscrito, vindo de uma pessoa que se encontrava presa, levou a Suprema Corte a até modificar sua jurisprudência para permitir que também os condenados por crimes hediondos tivessem direito à progressão do regime de pena.
No mesmo sentido votou o ministro Gilmar Mendes, lembrando que o HC é tão importante que a Suprema Corte costuma dar provimento a cerca de 30% dos que nela são impetrados. Ele tampouco viu obstáculo ao fato de a sentença contra I.B. já ter transitado em julgado. “O HC é mais rápido que um processo revisional”, disse ele, embora ponderando que o habeas corpus não serve para revolvimento de provas, a não ser que elas já constem, inequívocas, da própria impetração.
O presidente da Turma, ministro Ayres Britto, acompanhou essa corrente, ao lembrar que o HC é uma espécie de primus inter pares (primeiro entre iguais), tendo precedência sobre mandados de segurança, mandados de injunção, ações populares e outras vias legais. Isso porque sua própria previsão constitucional já contempla seu emprego para os casos de alguém sofrer ameaça ou coação à sua liberdade de locomoção.
A Turma decidiu não julgar o HC quanto ao mérito da condenação por porte de arma, deixando esta questão a cargo do STJ.

Fonte: STJ

Rádio Justiça aborda as punições para quem maltrata animais

Jornal da Justiça 1ª edição destaca legislação que regulamenta entrada de menores em casas noturnas

Uma portaria passou a regulamentar a entrada de jovens em eventos no Distrito Federal. Empresários deverão solicitar liberação à Justiça para que crianças e adolescentes entrem em eventos, boates ou casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas. Saiba como vai funcionar essa nova regulamentação e quais as orientações aos pais. Jornal da Justiça 1ª edição, nesta quarta (23), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã aborda as punições para quem maltrata animais
Quais sãos os direitos dos bichinhos de estimação e as penas aplicadas para quem maltrata os animais? A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi apresentada pela Unesco em 1978. No entanto, é apenas uma declaração de princípios. Saiba mais no

Justiça na Manhã, nesta quarta (23), a partir das 11 horas.
CNJ no Ar debate estratégias para tratamento de presos estrangeiros no Brasil
Seminário vai abordar estratégias para tratamento de presos estrangeiros no Brasil. O programa CNJ no Ar vai entrevistar o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, Márcio Fraga. O objetivo do encontro é estabelecer um canal de comunicação entre as instituições que lidam com esse segmento da população carcerária. CNJ no Ar, nesta quarta (22), a partir das 10 horas.

Radionovela “Solidão, que nada!“ trata do auxílio-solidão
Durval é um maquinista que trabalha sozinho e, por causa disso, tem direito ao auxílio-solidão. Em vez de dar dinheiro, o chefe de Durval, doutor Peixoto, escalou Edvânia, uma solteirona tagarela, para infernizar a vida do maquinista. Radionovela. Em vários horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Paranaenses se envolvem em fraude milionária na internet

Uma mulher de 38 anos foi presa na manhã desta terça-feira (22), em Goioerê, acusada de participação em uma fraude milionária envolvendo a operadora Oi. Ela e o marido seriam integrantes de uma quadrilha especializada em golpes pela internet.

A fraude foi descoberta após investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, após a prisão de um hacker em Porto Alegre.

O grupo vendia dados sigilosos de clientes da empresa telefônica e comercializava chamadas internacionais gratuitas e créditos de até R$ 10 mil. Os hackers conseguiram invadir o sistema master da operadora.

Os pagamentos eram vinculados a eles. O grupo teria desviado R$ 100 milhões. Na residência da mulher em Goioerê foram encontrados chips da operadora e computadores, apreendidos e encaminhados para perícia. O marido da mulher está foragido (com informações site Gazeta de Maringá).

Fonte: Redação Bonde

Com possíveis fraturas na cabeça, Shogun para por 6 meses

O paranaense Maurício 'Shogun' Rua ficará longe do octógono por seis meses. De acordo com a comissão médica do UFC, o brasileiro está com suspeitas de fraturas no rosto e no crânio após ser derrotado pelo norte-americano Dan Henderson, na edição 139 do evento, no último final de semana. Conforme o site 'MMA Junkie', Henderson teve uma fratura no dedão da mão direita.

Além disso, o curitibano Wanderlei Silva ficará afastando por 60 dias para se recuperar dos socos e chutes que recebeu. Já seu oponente, o vietnamita Cung Le, que fraturou o nariz, ficará somente 45 dias sem atividades.

Por fim, o UFC informou também as bolsas ganhas pelos lutadores. Apesar da derrota, Cung Le faturou US$ 350 mil enquanto o 'Cachorro Louco' ganhou apenas US$ 200 mil. Dan Henderson, vencedor do principal combate da noite, recebeu US$ 250 mil e Shogun levou US$ 165 mil.

Fonte: Redação Bonde

Procon de Londrina fecha clínica e notifica Groupon

O Procon de Londrina deve notificar nos próximos dias o site de compra coletiva Groupon. A ação acontece depois do Procon ter suspendido as atividades de um centro de estética da zona norte da cidade que oferecia seus serviços pelo site.

Em entrevista ao Bonde, o coordenador do Procon, Carlos Neves Junior, informou que a medida foi necessária depois do órgão receber diversas reclamações sobre os serviços do centro de estética. "A suspensão aconteceu no último dia 17. Já estávamos monitorando esse estabelecimento de depilação e estética pois eles divulgavam seus serviços no Groupon, mas as pessoas não conseguiam agendar um horário dentro do prazo estabelecido pela promoção".

Além de suspender os serviços do estabelecimento, o Procon enviou um auto de infração ao Groupon. "O Groupon vai ser notificado nos próximos dias. Já enviamos um ato de infração e tentamos contato com o site, mas o próprio Procon está tendo dificuldades de falar com eles".

Segundo Neves, alguns clientes chegaram a marcar a primeira sessão do serviço na clínica, mas não conseguiram agendar o retorno ao estabelecimento. "Quando o cliente ligava para marcar o retorno não conseguia contato ou a clínica dizia que estava com a máquina quebrada".

O centro de estética chegou a vender 90 pacotes do serviço na primeira vez que anunciou no Groupon e mais de 100 na segunda vez.

"Após as denúncias verificamos a situação do estabelecimento e constatamos que ele tinha um alvará provisório até o dia 17 de outubro. A atividade era irregular, por isso suspendemos os serviços até que toda a situação, inclusive em relação aos consumidores, seja regularizada", explicou Neves.

Outros casos

De acordo com o coordenador do Procon outros casos parecidos já foram registrados em Londrina. "Normalmente os próprios fornecedores ou lojistas acabam resolvendo o problema. Quando isso não acontece, a responsabilidade passa a ser do site".

A recomendação do Procon é sempre ter cautela antes de fazer qualquer compra on-line. Neste ano uma empresa que oferecia descontos e um site de compra coletiva faliram, deixando diversos consumidores no prejuízo. "Neste caso, o fornecedor e o próprio site faliram. Algumas pessoas receberam o dinheiro de volta, mas várias outras foram prejudicadas", comentou Neves.

Fonte: Bruna Quintanilha - Redação Bonde

Vereadores se irritam com protesto na Câmara

Vereadores criticaram o protesto que houve em frente ao prédio da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (22). No ato contra a corrupção, manifestantes lavaram o acesso ao Legislativo com água e sabão. Protestantes tentaram entregar vassouras aos parlamentares.

Tito Valle (PMDB) era um dos mais irritados. "A corrupção no Brasil é endêmica. Os vereadores aqui não saem de outro planeta, eles saem do meio da sociedade. Se nós temos que distribuir vassouras, temos que distribuir para a Igreja Católica, para a Igreja Evangélica, para os clubes de serviço, para a Justiça, lá do outro lado do paço municipal e para outros setores da sociedade. A corrupção, se ela existe, não está apenas nesta Casa, mas está disseminada na sociedade, nas famílias, nas empresas. A corrupção não está na Câmara de Londrina, está em nós. Assim quando for imputar a pecha de corrupto, olhe no espelho" criticou. O peemedebista não aceitou a vassoura dos manifestantes.

A fala foi acompanhada por outros parlamentares. "Aqui na Câmara é muito fácil vir, agora coragem para ir em outros lugares é difícil. O Legislativo, infelizmente, tem se curvado para muitas coisas", esbravejou Roberto Fú (PDT). Ele também não aceitou a vassoura.

No entanto, outros vereadores aceitaram o objeto sinônimo de limpeza. Eloir Valença (PHS) desfilou com a vassoura no plenário. "Essas pessoas se manifestaram pela ética e com a honestidade. Nós temos o compromisso com a ética e honestidade e queremos uma Londrina séria, onde os serviços públicos sejam prestados com eficiência, onde o dinheiro público seja justamente distribuído e ainda bem gestionado.". "Este é um movimento legítimo, que o ano todo tem ajudado a sociedade a pensar sobre nossos problemas", enfatizou Lenir de Assis (PT).

Fonte: Danilo Marconi - Redação Bonde

‘Falaram que foi um acidente’, diz pai de bebê que recebeu leite na veia

O pai do bebê de 13 dias que morreu na segunda-feira (7) após receber 10 ml de leite via intravenosa, no Hospital Municipal Professor Mário Dégni, no Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo, afirmou que funcionários disseram que “tinha acontecido um acidente” com o seu filho. A criança nasceu prematura e estava internada na UTI neonatal do hospital recebendo soro com medicamentos para evitar infecções.

Os pais passavam o dia todo com o bebê no hospital, mas no dia da morte tinham saído justamente quando tudo aconteceu. “Entrou em contato comigo às 9h25 pedindo que viéssemos eu e minha esposa urgente para o hospital. Quando cheguei lá me levaram até a sala onde estava o neném e falou para mim que tinha acontecido um acidente”, disse Admildo Xavier dos Santos.

Segundo o boletim de ocorrência registrado no 51º DP, do Rio Pequeno, a mãe da criança, Jovenita Oliveira de Abreu, de 32 anos, permaneceu no hospital até as 18h do domingo (6). Por conta da falta de acomodações na UTI, ela amamentava a criança durante o dia e deixava um frasco com leite materno para que a equipe do hospital alimentasse a criança à noite, a cada três horas.

Dessa forma, o bebê ingeria o leite por meio de uma sonda nasal enquanto que os medicamentos eram administrados via intravenosa. Contudo, na madrugada de segunda-feira, um dos integrantes da equipe de plantão – composta por dois médicos, uma enfermeira-chefe e cinco auxiliares – do hospital se equivocou e ministrou cerca de 10 ml do leite materno via intravenosa.

Após 30 minutos, a criança começou a apresentar sinais de falta de ar. Mesmo ligada aos tubos de oxigênio, o estado de saúde do bebê piorou às 3h e, às 7h25, ele morreu.

De acordo com o delegado Guaracy Moreira Filho, titular do 51º DP, ninguém foi detido. "Uma ordem judicial será expedida para levantar os nomes dos funcionários que estavam trabalhando naquele plantão. O responsável será indiciado por homicídio culposo, pode ter certeza", afirmou Guaracy. A mãe da vítima será ouvida pela polícia nesta quarta-feira (9).

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo lamentou a morte do bebê e afirmou que considera inaceitável esse tipo de ocorrência, e que a auxiliar de enfermagem envolvida no caso já foi demitida do hospital. Também foi instaurado inquérito administrativo para apurar todos os procedimentos adotados.

A secretaria informou ainda que UTI neonatal fica aberta 24 horas para as mães, mas elas precisam se revezar nos cuidados aos filhos. No tempo em que estão fora da UTI, porém, elas têm uma sala à disposição dentro do hospital.

Fonte: G1.com

Mulher agride atendente após esperar por atendimento em posto no PR

Uma mulher foi detida pela Guarda Municipal após agredir uma funcionária de uma Unidade de Saúde 24 horas no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, na noite de terça-feira (8).

De acordo com os policiais, a mulher era parente de um dos pacientes e teria agredido a atendente porque cansou de esperar pelo atendimento do familiar. Ela afirmou que ficou pelo menos quatro horas esperando o atendimento médico.

No local, outros pacientes também reclamaram da demora. "Nossa ajuda aqui não existe. Ou você tem dinheiro para pagar um plano de saúde ou você vai penar (...) a criança vai sofrer", disse a mãe de um dos pacientes que aguardava na fila.

Luis Girardello, que é coordenador da unidade de urgência e emergência da unidade, afirma que a equipe está completa e que a demora não está relacionada à falta de médicos. "Os pacientes que são classificados com risco de vida são atendidos em menos de dez minutos. Os pacientes que não são classificados como urgência e emergência deveriam ser consultados em unidades básicas de saúde. Por isso, essas pessoas acabam esperando por muito mais tempo porque a demanda é muito grande", relatou.

A mulher detida foi encaminhada para a delegacia. Ela foi indiciada por dano ao patrimônio público, lesão corporal e por desacato a autoridade. Segundo os policiais, ela foi liberada por volta das 6h desta quarta-feira (9).

Fonte: G1 - Paraná

Padrasto adolescente é suspeito de agredir criança de três anos na PB

Um menino de três anos de idade foi resgatado com vários hematomas pelo corpo na manhã desta terça-feira (8) por uma equipe da Policia Militar no bairro Dinamérica, em Campina Grande. De acordo com a polícia, a criança estava sendo espancada dentro de casa pelo padrasto de 17 anos. A população ficou revoltada com o caso e ainda tentou linchar o suspeito quando ele foi retirado da casa e encaminhado para a delegacia da Polícia Civil.

Uma vizinha disse ter ouvido os gritos do menino e resolveu chamar a polícia. Segundo o soldado Onildo, a criança estava muito assustada. "A criança foi retirada da casa em estado de choque, até porque o padrasto ameaçou dizendo que ela não dissesse nada", explicou o soldado.

A mãe da criança, uma catadora de material reciclável de 28 anos de idade, disse que não sabia que o filho era agredido pelo companheiro. Ela explicou ainda que, segundo o suspeito, as marcas no corpo da criança teriam sido provocadas por um cachorro. A tia do menino foi até a delegacia para fazer a denúncia contra o rapaz. Givanilda Silva afirmou que já havia flagrado o adolescente batendo na criança com uma mangueira. A conselheira tutelar Joelma Martins informou que a companheira do agressor tem oito filhos, sendo um deles com o suspeito.

A criança foi encaminhada para o hospital e em seguida para Unidade de Medicina Legal (UML) em Campina Grande para passar pelo exame de corpo de delito. Segundo Joelma Martins, o conselho tutelar vai acompanhar a criança durante o exame.

O suspeito da agressão foi levado pela polícia para uma delegacia. De acordo com a conselheira, o suspeito afirma ter 17 anos, mas segundo ela, mesmo sendo menor de idade ele pode ser punido pela agressão.

Fonte: G1