Delação Premiada e reforma na legislação: consulta da CSP ao Procurador Geral da República

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai ouvir o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge sobre a delação premiada. A reunião ainda não tem data marcada.

A audiência foi proposta pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Ele disse que a ideia é aproveitar a experiência dos procuradores obtida na Operação Caixa de Pandora para a discussão sobre a reforma da legislação.

A operação Caixa de Pandora foi realizada em 2009 e investigou o envolvimento ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, do ex-governador do DF José Roberto Arruda e de ex-deputados distritais em um suposto esquema de corrupção.

A comissão analisa o Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que define crime organizado, disciplina a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e o procedimento judicial aplicável a esse tipo de crime.

Francischini afirma que Durval Barbosa se beneficiou da delação premiada, mas nem todas as provas em seu poder foram reveladas imediatamente.

O último vídeo divulgado pelo delator do mensalão do DF mostra a deputada Jaqueline Roriz (PMN) e seu marido recebendo dinheiro do suposto esquema de corrupção.

"Nós queremos saber se a delação premiada neste caso atrapalhou a investigação criminal empreendida pelo Ministério Público contra as pessoas envolvidas em corrupção no Distrito Federal. Vamos perguntar também ao procurador-geral o que ele mudaria na legislação para ela ser mais eficaz do ponto de vista técnico. Talvez essas sejam as perguntas relativas à Caixa de Pandora, que havia se tornado uma operação-referência da PF e do Ministério Público Federal no combate à corrupção. Entretanto, nos últimos meses, a gente vem acompanhando provas que estavam sob segredo de Justiça vindo à tona, a conta-gotas, a bel-prazer do delator", disse Francischini.

Fonte; Agência Câmara de Notícias