Fortaleza, Ceará, Brasil - O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou, nesta sexta-feira (10/06), a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia móvel TIM. A decisão se estende a qualquer estabelecimento que comercialize os produtos e serviços da empresa, como bancas de jornal, quiosques e lojas de conveniência.
A proibição será mantida “enquanto não se comprovar que foram instaladas e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores”. Além disso, a TIM deverá apresentar, em até 30 dias, projeto de ampliação da rede, “considerando-se os níveis atuais de bloqueios e quedas de chamadas, bem como a demanda reprimida”.
A decisão atende pedido de liminar em ação civil pública impetrada, nessa quinta-feira (09/06), pelo Ministério Público do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), representada pela Comissão de Direito do Consumidor.
Na decisão, o juiz considera que “os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente”.
(Fonte TJCE)
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