A subseção da OAB em Londrina participa nesta terça-feira (5), às 14 horas, da solenidade de inauguração da Vara Maria da Penha no Fórum de Londrina. O trabalho da Comissão da Mulher Advogada da subseção, coordenado por Vânia Queiroz, foi fundamental para implantação da Vara especializada. Após a promulgação da Lei 11.340/2006, a lei Maria da Penha, a Comissão empenhou-se ativamente na reivindicação da Vara perante o Tribunal do Justiça do Paraná (TJ-PR) e no suporte para logística de implantação, visando atender as necessidades urgentes dos problemas enfrentados pelas vítimas de violência, para a garantia dos direitos constitucionais e condições mais dignas à mulher na região de Londrina.
A instalação da Vara especializada, além de ser ação prioritária defendida pela subseção, trará efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha para repreensão dos crimes contra as mulheres, considerando o crescimento da violência doméstica e familiar, cuja deficiência processual deixava a comunidade desprotegida, propiciando a impunidade dos agressores. Londrina será a segunda cidade do Paraná e a terceira do sul do país a ter a Vara especializada em violência doméstica, excluindo-se apenas as capitais.
Fonte: OAB/PR
Romulo de Aguiar Araújo, Advogado especialista em Direito e Processo Penal, de Londrina, PR, Brasil.
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