Reunião entre juiz eleitoral, Polícia Militar e Guarda Municipal definiu esquema de segurança para o pleito de domingo
Está tudo preparado para as eleições no próximo domingo. Segurança, urnas, treinamento de mesários, transporte de eleitores da zona rural. Ontem à tarde, foi realizada reunião entre o juiz eleitoral Jamil Riechi Filho, Polícia Militar e Guarda Municipal para discutir como será a segurança do pleito eleitoral.
De acordo com o tenente Ricardo Eguedis, da Polícia Militar, serão colocados 300 homens a mais no domingo. “Não podemos tirar um único policial do serviço operacional normal. Então, mantenho o ostensivo normal e aumento o efetivo por meio de um sistema de modificação na escala de trabalho do dia.”
O reforço policial estará nas ruas já a partir de quinta-feira, segundo Eguedis. “Já estaremos em ações eleitorais para atender denúncias referentes à lei seca, proibição de campanha, crimes eleitorais”, diz. “Vamos atuar em situações de derrama de santinhos, compra de votas e contravenções eleitorais em geral.”
De acordo com Eguedis, as pessoas que forem pegas fazendo campanha no dia da eleição serão encaminhadas ao Ginásio Moringão, como é de praxe. “É bom lembrar que nas últimas eleições tivemos muitas denúncias de venda de bebida alcoólica, compra de votos, distribuição de santinhos, mas pouco casos confirmados”. A Polícia Civil e a Guarda Municipal também farão o reforço de pessoal, especialmente no domingo.
No Fórum Eleitoral, as urnas eletrônicas já receberam recarga, segundo o chefe da central de atendimento da Justiça Eleitoral de Londrina, Dorivaldo Rodrigues. “No sábado, às 5h30, os Correios vão pegar as urnas para encaminhar para as seções eleitorais”, afirma Rodrigues. São, aproximadamente mil urnas para mil seções.
Os mesários e suplentes também já estão preparados para o trabalho no dia 3 de outubro. Segundo Ronaldo Ishiki, chefe do cartório da zona coordenadora das eleições, a 157, são quatro mil mesários e mil suplentes convocados, que só trabalharão em caso de substituição de mesário. Ishiki explica que o mesário que não puder comparecer no dia, tem até 30 dias para justificar a ausência, sob risco de processo eleitoral e pagamento de multa a ser arbitrada pelo juiz eleitoral.
15 mil eleitores terão transporte
Os eleitores da zona rural também terão transporte à disposição para chegar aos locais de votação. Segundo o Paulo Roberto Zanin, coordenador da Comissão Especial de Transporte do Fórum Eleitoral, Londrina é a única cidade do Paraná a oferecer transporte de eleitores da zona rural para a cidade. Ele afirma que 250 veículos cedidos por órgãos municipais, estaduais e federais deverão transprotar 15 mil eleitores.
Serão 200 veículos pequenos, 40 kombis e 10 ônibus que sairão do Moringão no domingo, às 6 horas, para os distritos e Tamarana. “Em cada distrito tem um comissão que vai buscar os eleitores em sítios e fazendas e levá-los para um ponto onde pegarão o transporte de Londrina”, explica Zanin. “São 53 pontos nos distritos. Em Londrina , os eleitores serão trazidos até o Moringão de onde deverão, por conta própria, ir para as suas seções eleitorais.”
Zanin alerta que os veículos autorizados a fazer o transporte de eleitores da zona rural, no dia da eleição, estarão identificados com tarja “à serviço da Justiça Eleitoral”. O transporte oferecido por candidatos é considerado contravenção eleitoral.
Fonte: Jornal de Londrina - Erika Pelegrino
Romulo de Aguiar Araújo, Advogado especialista em Direito e Processo Penal, de Londrina, PR, Brasil.
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Voto consciente
Está chegando o dia das Eleições, as leis secas estão dando as caras, alguns estados vão aderir outros não, já temos reflexo sobre as prisões só poderem ser em flagrante, temos brigas pelas pesquisas impugnadas, pelos números errôneos, e tudo mais.
Porém vendo algumas propagandas políticas, e mesmo tendo convicções sobre como deve ser o futuro do país, eu tenho minhas dúvidas sobre a escolha do povo, por que ao que me parece as campanhas de voto consciente não estão dando os resultados esperados.
Quem vota na Dilma, vota por que ela é criação do Lula, por que o Lula está do lado dela sempre, faz campanha, diz que ela é que vai dar continuidade ao seu governo, que irá continuar com a liberdade religiosa, explorar e utilizar os recursos do pré-sal, e tal, e tal, ou seja, ela é o Lula que vai ficar 4 anos até ele se eleger novamente, e nesses quatro anos o país fica sem representatividade, pois alguns alegam que ela é procurada pela polícia de alguns países, que o vice tem parte com o Satanás entre outros.
Quem vota no Serra, vota por que ele foi um bom prefeito como ele mesmo diz, por que ele foi um bom governador, como ele mesmo diz, e por que?? Por que mais? Ah, por que ele foi um bom ministro da saúde, por que mais? Ele é motivo de piadas de muitos no twitter, dizem que ele não sabe fazer campanha, com seus abraços afrouxados nas ruas, com receio do povão, dizem que isso estraga ele, o José ou Zé Serra como ele mesmo já preferiu ser chamado anteriormente.
Quem vota na Marina Silva, alguns chamam de "voto de protesto", são por que ela não é nem Serra nem Lula (Dilma), por que ela irá proteger o meio ambiente, que no Brasil onde os recursos ainda são muitos, mas que infelizmente ninguém da bola, parece ser um recurso enfraquecido da candidata, que com certeza em outros países seria muito forte, mas é duro ouvir sua voz insegura até nos debates.
Quem vota no Plínio Arruda, vota por que ele não tem nada a perder, nem aparece nas pesquisas, mas vai muito bem nos debates, aperta todos os candidatos, questiona firmemente tanto o Serra quanto a Dilma, com a Marina as vezes da uma forçada, mas também tem propostas de cunho socialista mesmo com rumores de que tem mais de R$ 1 mi investidos.
Está difícil escolher o rumo do país, está difícil votar no candidato pelas suas propostas, pois ninguém conhece as propostas, e sim só o que eu acabo de relatar, o que um tem por outro, o que o outro diz ter feito, o que o Meio Ambiente não é palanque e o engraçadinho que se contradiz.
Voto consciente, sem pesquisar o candidato não dá, corram, faltam três dias.
Apareçam.
Porém vendo algumas propagandas políticas, e mesmo tendo convicções sobre como deve ser o futuro do país, eu tenho minhas dúvidas sobre a escolha do povo, por que ao que me parece as campanhas de voto consciente não estão dando os resultados esperados.
Quem vota na Dilma, vota por que ela é criação do Lula, por que o Lula está do lado dela sempre, faz campanha, diz que ela é que vai dar continuidade ao seu governo, que irá continuar com a liberdade religiosa, explorar e utilizar os recursos do pré-sal, e tal, e tal, ou seja, ela é o Lula que vai ficar 4 anos até ele se eleger novamente, e nesses quatro anos o país fica sem representatividade, pois alguns alegam que ela é procurada pela polícia de alguns países, que o vice tem parte com o Satanás entre outros.
Quem vota no Serra, vota por que ele foi um bom prefeito como ele mesmo diz, por que ele foi um bom governador, como ele mesmo diz, e por que?? Por que mais? Ah, por que ele foi um bom ministro da saúde, por que mais? Ele é motivo de piadas de muitos no twitter, dizem que ele não sabe fazer campanha, com seus abraços afrouxados nas ruas, com receio do povão, dizem que isso estraga ele, o José ou Zé Serra como ele mesmo já preferiu ser chamado anteriormente.
Quem vota na Marina Silva, alguns chamam de "voto de protesto", são por que ela não é nem Serra nem Lula (Dilma), por que ela irá proteger o meio ambiente, que no Brasil onde os recursos ainda são muitos, mas que infelizmente ninguém da bola, parece ser um recurso enfraquecido da candidata, que com certeza em outros países seria muito forte, mas é duro ouvir sua voz insegura até nos debates.
Quem vota no Plínio Arruda, vota por que ele não tem nada a perder, nem aparece nas pesquisas, mas vai muito bem nos debates, aperta todos os candidatos, questiona firmemente tanto o Serra quanto a Dilma, com a Marina as vezes da uma forçada, mas também tem propostas de cunho socialista mesmo com rumores de que tem mais de R$ 1 mi investidos.
Está difícil escolher o rumo do país, está difícil votar no candidato pelas suas propostas, pois ninguém conhece as propostas, e sim só o que eu acabo de relatar, o que um tem por outro, o que o outro diz ter feito, o que o Meio Ambiente não é palanque e o engraçadinho que se contradiz.
Voto consciente, sem pesquisar o candidato não dá, corram, faltam três dias.
Apareçam.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
O perigo da noite londrinense, índice de homicídios é de 75% entre 18h e 6h
Operações policiais e patrulhamento nas ruas das 18 às 6 horas são as alternativas para inibir esse tipo de crime
Dos 85 homicídios registrados em Londrina de janeiro até a semana passada, 54% deles ocorreram entre as 18 e 24 horas. Este é o período em que as mortes por arma de fogo ou arma branca ocorrem com mais frequência. Se forem levados em conta os homicídios ocorridos entre 0 e 6 horas, a porcentagem salta para 75% do total. Os dados são da Polícia Civil, que fez um levantamento exclusivo a pedido do JL. Operações policiais e patrulhamento nas ruas neste horário são as alternativas para inibir esse tipo de crime.
Como a maioria dos homicídios está relacionada ao tráfico de drogas, de acordo com a polícia, a avaliação é de que o período noturno seja mais propício à prática desses crimes, em razão da cobrança de dívidas, por exemplo. “Neste horário o pessoal está consumindo, comprando e vendendo droga e está mais vulnerável, em locais escuros”, analisou o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sérgio Barroso.
Para Barroso, o período noturno possibilita mais locais de esconderijo e menos possibilidade de que os autores dos crimes sejam identificados. “Tem menos gente na rua e, por isso, menos testemunhas”, declarou o delegado. Segundo ele, a ausência de pessoas é um facilitador da ação dos criminosos.
Para o tenente Ricardo Eguedis, porta-voz da PM em Londrina, os criminosos “se revestem do anonimato” e, por isso, escolheriam a noite para cometerem os assassinatos. “A luz é inibidora natural do crime, do tráfico e do consumo de drogas. A noite favorece a formação de locais onde o indivíduo pode se esconder”, afirmou. De acordo com ele, esses são os períodos em que também ocorrem o maior número de apreensões de armas de fogo.
Operações a patrulhas
Vítima de pelo menos dois assaltos no início da noite, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Cláudio Espiga, cobrou mais operações e patrulhamento nos horários em que ocorrem mais homicídios. “Os cheques que me roubaram foram distribuídos em um boteco. Era fim de tarde e depois os criminosos iam para atividades ilícitas. Eles bebiam, consumiam droga e depois iam roubar e cobrar dívidas”, contou. Por isso, de acordo com ele, é preciso concentrar as ações policiais nesse período.
O delegado-chefe da Polícia Civil, Sérgio Barroso, disse não ter como mensurar os crimes evitados pela polícia, mas garantiu que há um trabalho conjunto com a PM em operações de blitz, arrastões, abordagens e prisões nestes horários. “É difícil traçar uma estratégia para evitar o crime de homicídio”, disse o delegado. O tenente Ricardo Eguedis, da PM, disse que as operações têm início, normalmente, durante a tarde e seguem até depois das 24 horas, justamente por ser o período que concentra a maior incidência de crimes contra a vida.
Fonte: JL - Fábio Luporini
Dos 85 homicídios registrados em Londrina de janeiro até a semana passada, 54% deles ocorreram entre as 18 e 24 horas. Este é o período em que as mortes por arma de fogo ou arma branca ocorrem com mais frequência. Se forem levados em conta os homicídios ocorridos entre 0 e 6 horas, a porcentagem salta para 75% do total. Os dados são da Polícia Civil, que fez um levantamento exclusivo a pedido do JL. Operações policiais e patrulhamento nas ruas neste horário são as alternativas para inibir esse tipo de crime.
Como a maioria dos homicídios está relacionada ao tráfico de drogas, de acordo com a polícia, a avaliação é de que o período noturno seja mais propício à prática desses crimes, em razão da cobrança de dívidas, por exemplo. “Neste horário o pessoal está consumindo, comprando e vendendo droga e está mais vulnerável, em locais escuros”, analisou o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sérgio Barroso.
Para Barroso, o período noturno possibilita mais locais de esconderijo e menos possibilidade de que os autores dos crimes sejam identificados. “Tem menos gente na rua e, por isso, menos testemunhas”, declarou o delegado. Segundo ele, a ausência de pessoas é um facilitador da ação dos criminosos.
Para o tenente Ricardo Eguedis, porta-voz da PM em Londrina, os criminosos “se revestem do anonimato” e, por isso, escolheriam a noite para cometerem os assassinatos. “A luz é inibidora natural do crime, do tráfico e do consumo de drogas. A noite favorece a formação de locais onde o indivíduo pode se esconder”, afirmou. De acordo com ele, esses são os períodos em que também ocorrem o maior número de apreensões de armas de fogo.
Operações a patrulhas
Vítima de pelo menos dois assaltos no início da noite, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Cláudio Espiga, cobrou mais operações e patrulhamento nos horários em que ocorrem mais homicídios. “Os cheques que me roubaram foram distribuídos em um boteco. Era fim de tarde e depois os criminosos iam para atividades ilícitas. Eles bebiam, consumiam droga e depois iam roubar e cobrar dívidas”, contou. Por isso, de acordo com ele, é preciso concentrar as ações policiais nesse período.
O delegado-chefe da Polícia Civil, Sérgio Barroso, disse não ter como mensurar os crimes evitados pela polícia, mas garantiu que há um trabalho conjunto com a PM em operações de blitz, arrastões, abordagens e prisões nestes horários. “É difícil traçar uma estratégia para evitar o crime de homicídio”, disse o delegado. O tenente Ricardo Eguedis, da PM, disse que as operações têm início, normalmente, durante a tarde e seguem até depois das 24 horas, justamente por ser o período que concentra a maior incidência de crimes contra a vida.
Fonte: JL - Fábio Luporini
Primeira prisão já foi efetuada após a instalação do detector de armas
A Brigada Militar efetuou, nessa tarde de terça-feira, a primeira prisão por meio de uma tecnologia lançada, oficialmente, ontem, capaz de detectar tiros à distância, em Canoas. Os PMs localizaram, da central de monitoramento, os disparos efetuados no bairro Guajuviras. Uma guarnição foi até o local e prendeu, em flagrante, Guilherme Alves de Almeida, de 25 anos. Ele disparava com uma pistola 765, em um matagal na estrada do Nazário. Ninguém ficou ferido.
O sistema, que começou a operar na manhã de ontem, consiste em detectar pelo som locais onde ocorre qualquer disparo de arma de fogo. Funcionam, hoje, no Guajuviras, 17 sensores, instalados em pontos sigilosos. Em um prazo de dois meses, um total de 36 sensores acústicos deve estar operando na região. A tecnologia permite captar o som de um tiro numa área de 3,3 quilômetros quadrados. Em até 15 segundos, o operador na central de monitoramento pode saber o local exato onde houve o disparo, com uma margem de erro de, no máximo, oito metros, e acionar o atendimento policial em tempo recorde.
O sistema é capaz, também, de distinguir diferentes calibres de armas e até se o som partiu de fogos de artifício ou do escapamento de um veículo, por exemplo, remete informações detalhadas sobre os incidentes.
(Fonte: Rádio Guaíba)
O sistema, que começou a operar na manhã de ontem, consiste em detectar pelo som locais onde ocorre qualquer disparo de arma de fogo. Funcionam, hoje, no Guajuviras, 17 sensores, instalados em pontos sigilosos. Em um prazo de dois meses, um total de 36 sensores acústicos deve estar operando na região. A tecnologia permite captar o som de um tiro numa área de 3,3 quilômetros quadrados. Em até 15 segundos, o operador na central de monitoramento pode saber o local exato onde houve o disparo, com uma margem de erro de, no máximo, oito metros, e acionar o atendimento policial em tempo recorde.
O sistema é capaz, também, de distinguir diferentes calibres de armas e até se o som partiu de fogos de artifício ou do escapamento de um veículo, por exemplo, remete informações detalhadas sobre os incidentes.
(Fonte: Rádio Guaíba)
Primeiro sistema de detecção de armas de fogo é inaugurado no Brasil
Primeiro sistema de detecção de armas de fogo é inaugurado no Brasil
O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto participa da inauguração do Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo (SDD), no município de Canoas (RS) nesta segunda-feira (27), 9h30min, no Centro Integrado de Segurança Pública. A cidade gaúcha é a primeira na América Latina a implementar essa tecnologia já presente em mais de 50 cidades dos Estados Unidos.
Um convênio com o Ministério da Justiça possibilitou a instalação do sistema que teve um custo de quase R$ 2 milhões. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O SDD, desenvolvido pela empresa americana Shot Spotter, é composto por sensores de áudio que farão a cobertura do bairro de Guajuviras, em Canoas. Os sensores detectam e determinam a localização de ruídos explosivos e disparos de arma de fogo em uma área aproximada de 3,3 quilômetros quadrados.
Nos Estados Unidos, o equipamento já está em funcionamento em mais de 50 cidades, como a capital Washington, Los Angeles, Chicago e Boston - em todas, com excelentes resultados. O bairro de Guajuviras tem uma população aproximada de 70 mil habitantes. Em 2009, o bairro foi a nona região do país a receber o Território de Paz, que levou diversas ações do Pronasci à comunidade.
Fonte: Ministério da Justiça
O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto participa da inauguração do Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo (SDD), no município de Canoas (RS) nesta segunda-feira (27), 9h30min, no Centro Integrado de Segurança Pública. A cidade gaúcha é a primeira na América Latina a implementar essa tecnologia já presente em mais de 50 cidades dos Estados Unidos.
Um convênio com o Ministério da Justiça possibilitou a instalação do sistema que teve um custo de quase R$ 2 milhões. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O SDD, desenvolvido pela empresa americana Shot Spotter, é composto por sensores de áudio que farão a cobertura do bairro de Guajuviras, em Canoas. Os sensores detectam e determinam a localização de ruídos explosivos e disparos de arma de fogo em uma área aproximada de 3,3 quilômetros quadrados.
Nos Estados Unidos, o equipamento já está em funcionamento em mais de 50 cidades, como a capital Washington, Los Angeles, Chicago e Boston - em todas, com excelentes resultados. O bairro de Guajuviras tem uma população aproximada de 70 mil habitantes. Em 2009, o bairro foi a nona região do país a receber o Território de Paz, que levou diversas ações do Pronasci à comunidade.
Fonte: Ministério da Justiça
Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo
Com 494.598 presos, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O dado foi apresentado na quinta-feira (23/09) no Seminário Justiça em Números pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. O juiz criticou a forma como a Justiça Criminal é tratada dentro do Judiciário brasileiro, “como o primo pobre da jurisdição”. “É uma área negligenciada, sobretudo pela Justiça Estadual. Os tribunais precisam planejar de forma mais efetiva o funcionamento da Justiça Criminal”, afirmou. Clique aqui para ver a apresentação na íntegra.
Nos últimos cinco anos, o número de pessoas presas no Brasil aumentou 37%, o que representa 133.196 pessoas a mais nas penitenciárias. Losekann chamou atenção para o elevado número de presos provisórios existentes no país, 44% no total, segundo dados do Ministério da Justiça. Isso significa que 219.274 pessoas aguardam na prisão o julgamento de seus processos. “O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória”, afirmou o coordenador do DMF.
A superlotação nas unidades prisionais foi outro ponto destacado pelo juiz. A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 1,65 preso por vaga, o que deixa o país atrás apenas da Bolívia, cuja taxa é de 1,66. “A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria”, enfatizou Losekann. São Paulo é o estado com maior quantidade de encarcerados, seguido de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Diante da insuficiência de vagas nas unidades prisionais, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, que não contam com infraestrutura adequada. Uma das ações prioritárias estabelecidas este ano para o Judiciário pelos 91 presidentes de tribunais é a de reduzir a zero o número de presos em delegacias. Ao traçar o perfil dos detentos brasileiros, Losekann destacou o tráfico de drogas responde por 22% dos crimes cometidos pelos presidiários. Entre as mulheres esse índice sobre para 60%.
Fonte: CNJ
Nos últimos cinco anos, o número de pessoas presas no Brasil aumentou 37%, o que representa 133.196 pessoas a mais nas penitenciárias. Losekann chamou atenção para o elevado número de presos provisórios existentes no país, 44% no total, segundo dados do Ministério da Justiça. Isso significa que 219.274 pessoas aguardam na prisão o julgamento de seus processos. “O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória”, afirmou o coordenador do DMF.
A superlotação nas unidades prisionais foi outro ponto destacado pelo juiz. A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 1,65 preso por vaga, o que deixa o país atrás apenas da Bolívia, cuja taxa é de 1,66. “A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria”, enfatizou Losekann. São Paulo é o estado com maior quantidade de encarcerados, seguido de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Diante da insuficiência de vagas nas unidades prisionais, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, que não contam com infraestrutura adequada. Uma das ações prioritárias estabelecidas este ano para o Judiciário pelos 91 presidentes de tribunais é a de reduzir a zero o número de presos em delegacias. Ao traçar o perfil dos detentos brasileiros, Losekann destacou o tráfico de drogas responde por 22% dos crimes cometidos pelos presidiários. Entre as mulheres esse índice sobre para 60%.
Fonte: CNJ
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Pastoral Carcerária denuncia presença de presos em contêineres
A coordenação nacional da Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma denúncia contra utilização de contêineres para manter detentos no 2º Distrito Policial de Londrina e na delegacia de Cambé, Norte do estado. O documento foi entregue ao CNJ na semana passada e pede uma solução imediata para o problema. Uma cópia foi encaminhada para a Secretaria de Justiça do Paraná.
Segundo o assessor arquidiocesano da Pastoral Carcerária de Londrina, padre Edivan Pedro, a utilização dessas estruturas é proibida pela Justiça. A situação que mais preocupou foi a presença de adolescentes infratores nos contêineres na delegacia de Cambé. De acordo com o relatório do movimento, durante a visita realizada nos dias 10 e 11 de setembro foram encontrados sete menores apreendidos.
Já em Londrina, a pastoral encontrou cinco contêineres no 2º Distrito Policial. Cada uma das celas provisórias abrigava entre 32 e 35 homens, quando a capacidade é de 12 presos. “Essa superlotação agrava problemas de saúde, pois há pouca ventilação, a iluminação é precária. Também há problemas com a alimentação. Os detentos têm direito a duas refeições diárias. É muito pouco, eles passam quase 18 horas sem comer nada”, disse.
Sobre a alimentação, o delegado responsável pelo 2º DP, Mozart Rocha Gonçalves, afirmou que este é o padrão da Secretaria do Estado de Segurança (Sesp). Já em relação aos detentos alojados em contêineres, o delegado declarou que a medida é necessária em razão da superlotação da carceragem. “Alguns juízes entendem que é inconstitucional, outros não. Então, quando não temos mais espaço nas celas, temos que colocar os presos nessas estruturas. A carceragem tem capacidade para 122 detentos, mas estamos com 340. No entanto, não podemos nos recursar a receber novos presos”, afirmou.
Gonçalves explicou que os contêineres deveriam ter sido desativados em abril deste ano, quando o distrito foi interditado pela Vara de Execução Penal (VEP). Pela determinação da Justiça não poderiam permanecer na estrutura mais de 188 homens (168 detidos e uma margem de 20 vagas para as prisões diárias). O excedente deveria ser encaminhado para as unidades prisionais. “No entanto, os diretores se recusaram a receber os presos alegando que dependeriam de uma determinação do Depen (Departamento Penitenciário). Enquanto isso, estou aguardando um novo posicionamento da VEP”, argumentou.
Para o delegado, o principal problema é a superlotação do distrito. Na carceragem, celas que têm capacidade para quatro presos abrigam até 14 homens. “O problema seria amenizado se pelo menos metade dos detentos fossem transferidos. Mas, essa solução não tem prazo para acontecer.”
A reportagem tentou falar com o delegado Valdir Abrahão, responsável pela delegacia de Cambé, mas ele estava colhendo testemunhos e não pôde atender a ligação. No entanto, um funcionário, que pediu para não ser identificado, informou que os adolescentes infratores foram transferidos para o Centro de Sócio-Educação (Cense) de Londrina.
O funcionário também explicou que em Cambé a estrutura recebe o nome de contêiner, mas é uma construção de concreto. Ela fica separada da carceragem, para que os adolescentes não tenham contato com os presos adultos.
Fonte: JL - Daniel Costa
Segundo o assessor arquidiocesano da Pastoral Carcerária de Londrina, padre Edivan Pedro, a utilização dessas estruturas é proibida pela Justiça. A situação que mais preocupou foi a presença de adolescentes infratores nos contêineres na delegacia de Cambé. De acordo com o relatório do movimento, durante a visita realizada nos dias 10 e 11 de setembro foram encontrados sete menores apreendidos.
Já em Londrina, a pastoral encontrou cinco contêineres no 2º Distrito Policial. Cada uma das celas provisórias abrigava entre 32 e 35 homens, quando a capacidade é de 12 presos. “Essa superlotação agrava problemas de saúde, pois há pouca ventilação, a iluminação é precária. Também há problemas com a alimentação. Os detentos têm direito a duas refeições diárias. É muito pouco, eles passam quase 18 horas sem comer nada”, disse.
Sobre a alimentação, o delegado responsável pelo 2º DP, Mozart Rocha Gonçalves, afirmou que este é o padrão da Secretaria do Estado de Segurança (Sesp). Já em relação aos detentos alojados em contêineres, o delegado declarou que a medida é necessária em razão da superlotação da carceragem. “Alguns juízes entendem que é inconstitucional, outros não. Então, quando não temos mais espaço nas celas, temos que colocar os presos nessas estruturas. A carceragem tem capacidade para 122 detentos, mas estamos com 340. No entanto, não podemos nos recursar a receber novos presos”, afirmou.
Gonçalves explicou que os contêineres deveriam ter sido desativados em abril deste ano, quando o distrito foi interditado pela Vara de Execução Penal (VEP). Pela determinação da Justiça não poderiam permanecer na estrutura mais de 188 homens (168 detidos e uma margem de 20 vagas para as prisões diárias). O excedente deveria ser encaminhado para as unidades prisionais. “No entanto, os diretores se recusaram a receber os presos alegando que dependeriam de uma determinação do Depen (Departamento Penitenciário). Enquanto isso, estou aguardando um novo posicionamento da VEP”, argumentou.
Para o delegado, o principal problema é a superlotação do distrito. Na carceragem, celas que têm capacidade para quatro presos abrigam até 14 homens. “O problema seria amenizado se pelo menos metade dos detentos fossem transferidos. Mas, essa solução não tem prazo para acontecer.”
A reportagem tentou falar com o delegado Valdir Abrahão, responsável pela delegacia de Cambé, mas ele estava colhendo testemunhos e não pôde atender a ligação. No entanto, um funcionário, que pediu para não ser identificado, informou que os adolescentes infratores foram transferidos para o Centro de Sócio-Educação (Cense) de Londrina.
O funcionário também explicou que em Cambé a estrutura recebe o nome de contêiner, mas é uma construção de concreto. Ela fica separada da carceragem, para que os adolescentes não tenham contato com os presos adultos.
Fonte: JL - Daniel Costa
Câmeras de segurança de Londrina estão sem manutenção por falha no contrato
De 34, apenas sete câmeras de segurança estão funcionando em LondrinaAo todo são 34 equipamentos instalados para auxiliar no patrulhamento da Polícia Militar. Novo contrato para manutenção deve sair em 20 dias. Até 2011, prefeitura espera ter 350 câmeras em funcionamento
Apenas sete das 34 câmeras de segurança de Londrina estão funcionando. Os equipamentos instalados para monitorar possíveis crimes precisam de manutenção. Com isso, prisões de traficantes e ladrões realizadas pela Polícia Militar (PM), depois que os atos criminosos foram flagrados pelas lentes, podem se tornar mais raras na cidade.
O problema foi provocado por um erro no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que ficou responsável pela manutenção dos equipamentos. No documento, não estava prevista a reposição de peças que apresentassem defeito. Com isso, as câmeras quebradas não puderam ser consertadas.
O mototaxista Bruno Matias, que trabalha na zona norte, viu a câmera instalada próximo ao ponto ser levada para a manutenção e não voltar mais. “Era bom eles colocarem ela novamente, porque falta segurança e a câmera já ajuda”, disse à reportagem do Bom Dia Paraná.
De acordo com o porta-voz da PM, tenente Ricardo Eguedis, com mais equipamentos a queda na criminalidade seria maior. O problema no contrato de manutenção das câmeras foi constatado há dois meses. O acordo foi suspenso e a Prefeitura realizará uma nova licitação dentro de 20 dias. “A expectativa é que no mês de outubro ainda tenhamos esse contrato novo. Depois teremos mais duas licitações para aquisições [de novas câmeras] e até dezembro estaremos com o complexo de câmeras todo na Guarda Municipal”, afirmou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito.
Até o início de 2011, a administração espera ter 350 equipamentos em funcionamento, incluindo a instalação em escolas. O monitoramento que, atualmente é feito pela PM, passará a ser realizado pela Guarda Municipal, ligada a Secretaria de Defesa Social.
Fonte: Jornal de Londrina
Apenas sete das 34 câmeras de segurança de Londrina estão funcionando. Os equipamentos instalados para monitorar possíveis crimes precisam de manutenção. Com isso, prisões de traficantes e ladrões realizadas pela Polícia Militar (PM), depois que os atos criminosos foram flagrados pelas lentes, podem se tornar mais raras na cidade.
O problema foi provocado por um erro no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que ficou responsável pela manutenção dos equipamentos. No documento, não estava prevista a reposição de peças que apresentassem defeito. Com isso, as câmeras quebradas não puderam ser consertadas.
O mototaxista Bruno Matias, que trabalha na zona norte, viu a câmera instalada próximo ao ponto ser levada para a manutenção e não voltar mais. “Era bom eles colocarem ela novamente, porque falta segurança e a câmera já ajuda”, disse à reportagem do Bom Dia Paraná.
De acordo com o porta-voz da PM, tenente Ricardo Eguedis, com mais equipamentos a queda na criminalidade seria maior. O problema no contrato de manutenção das câmeras foi constatado há dois meses. O acordo foi suspenso e a Prefeitura realizará uma nova licitação dentro de 20 dias. “A expectativa é que no mês de outubro ainda tenhamos esse contrato novo. Depois teremos mais duas licitações para aquisições [de novas câmeras] e até dezembro estaremos com o complexo de câmeras todo na Guarda Municipal”, afirmou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito.
Até o início de 2011, a administração espera ter 350 equipamentos em funcionamento, incluindo a instalação em escolas. O monitoramento que, atualmente é feito pela PM, passará a ser realizado pela Guarda Municipal, ligada a Secretaria de Defesa Social.
Fonte: Jornal de Londrina
MACONHA COM SELO DE QUALIDADE - APREENSÃO DO DENARC EM LONDRINA
Foram apreendidos 120Kg de maconha na PR-445 em Londrina - PR, pelo Departamento Estadual de Narcóticos (DENARC) - Núcleo Londrina, com três homens que vinham de Fóz do Iguaçú. A droga era trazida em um Fiat Marea e seria distribuída na cidade.
Na tentativa de ludibriar as ações da polícia haveria uma outro carro "escoltando" o veículo onde se encontrava a droga. Segundo a Polícia, o que surpreende em relação a apreensão seria haver nos pacotes da droga um "selo de padrão de qualidade", tal substâncias apreendida apresentava consistências e odor mais forte o que possibilita um efeito prolongado, o que levaria ao kilo da droga custar até R$ 400,00.
Foram presos e encaminhados ao 2º DP: Isaias Borges, 19 anos, e André Tonial, 35 anos, que estavam na Ipanema; além de Márcio Oliveira da Conceição, 22 anos, que conduzia o Marea.
Fonte: JL.
Na tentativa de ludibriar as ações da polícia haveria uma outro carro "escoltando" o veículo onde se encontrava a droga. Segundo a Polícia, o que surpreende em relação a apreensão seria haver nos pacotes da droga um "selo de padrão de qualidade", tal substâncias apreendida apresentava consistências e odor mais forte o que possibilita um efeito prolongado, o que levaria ao kilo da droga custar até R$ 400,00.
Foram presos e encaminhados ao 2º DP: Isaias Borges, 19 anos, e André Tonial, 35 anos, que estavam na Ipanema; além de Márcio Oliveira da Conceição, 22 anos, que conduzia o Marea.
Fonte: JL.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Tortura, maus tratos e lesões corporais em deficiente auditivo e visual
A Polícia Civil de Canoas decobriu que a mulher presa na manhã desta quarta-feira, suspeita de agredir uma parente por cerca de 20 anos recebia pensão mensal no valor de R$ 5 mil para cuidar dela. Segundo a titular da Delegacia da Mulher de Canoas, Kátia Rheinheimer, a vítima era queimada e submetida a choques elétricos, afogamentos, inclusive teve dentes extraídos com um alicate.
A vítima - uma deficiente visual e auditiva de 55 anos - seria uma prima distante do marido da agressora. A violência teria iniciado há 20 anos, por ocasião da morte dos pais da agredida.
Vítima e a agressora moravam no bairro Niterói, em Canoas. ´Na residência foraam apreendidos um alicate, um pedaço de pau, documentos diversos, entre eles, a procuração que autorizava a mulher a receber a pensão. No início deste mês, os filhos da investigada, após gravarem áudios e vídeos da sessões de tortura, relataram o caso à Polícia Civil e entregaram a prova.
A agressora foi presa em uma clínica psiquiátrica, no bairro Santana, em Porto Alegre, onde buscava atendimento. Ela deverá ser indiciada por tortura, cárcere privado e lesões corporais graves.
Fonte: Correio do Povo
A vítima - uma deficiente visual e auditiva de 55 anos - seria uma prima distante do marido da agressora. A violência teria iniciado há 20 anos, por ocasião da morte dos pais da agredida.
Vítima e a agressora moravam no bairro Niterói, em Canoas. ´Na residência foraam apreendidos um alicate, um pedaço de pau, documentos diversos, entre eles, a procuração que autorizava a mulher a receber a pensão. No início deste mês, os filhos da investigada, após gravarem áudios e vídeos da sessões de tortura, relataram o caso à Polícia Civil e entregaram a prova.
A agressora foi presa em uma clínica psiquiátrica, no bairro Santana, em Porto Alegre, onde buscava atendimento. Ela deverá ser indiciada por tortura, cárcere privado e lesões corporais graves.
Fonte: Correio do Povo
Um ano de Pé na Faixa - velocidade e desrespeito
Ainda falta muito para um comportamento exemplar
Em um ano de Pé na Faixa, motoristas e pedestres ainda têm dificuldade em incorporar o novo comportamento no trânsito, tanto nos locais com a placa indicativa da campanha, quanto no trânsito em geral. Os motoristas, muitas vezes, continuam dirigindo em alta velocidade e não param para o pedestre atravessar a rua. O pedestre, por sua vez, muitas vezes atravessa fora da faixa.
De acordo com estatísticas do Corpo de Bombeiros o número de atropelamentos praticamente se manteve inalterado depois da implantação da campanha: foram 407 registros entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2009 e 390 no mesmo período neste ano.
Ontem, em meia hora de observação nas ruas do centro, a reportagem do JL flagrou infrações de ambas as partes. Um pedestre teve que aguardar três carros passarem para só então atravessar na faixa com a placa indicativa da campanha. Pelo menos cinco carros e uma moto passaram em alta velocidade, enquanto pedestres aguardavam para atravessar a rua. Vários pedestres atravessaram alguns passos fora da faixa de segurança.
Sérgio Dalbem, idealizador da campanha implantada em setembro do ano passado, afirma que reduzir a velocidade é uma das mudanças de comportamento que deveriam ser incorporadas no trânsito. As faixas de segurança da campanha Pé na Faixa funcionariam, segundo ele, como lombadas que obrigariam a redução de velocidade. Para Dalbem, em um ano os resultados já deveriam estar mais avançados. Isso não ocorreu, na avaliação dele, devido a um “esfriamento das campanhas educativas”. Como se trata de mudança de comportamento e implantação de uma nova cultura, as campanhas deveriam acontecer diariamente durante médio e longo períodos.
O diretor de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus, garante que as campanhas educacionais continuam acontecendo de forma intensa nas ruas, empresas, entidades, escolinha de trânsito e junto a idosos, crianças, escolas municipais e particulares. “De forma alguma houve um esfriamento das campanhas. Temos trabalhado intensamente a educação no trânsito.”
Socorrista do Siate há 13 anos, Eduardo Nilson diz que em sua experiência no atendimento a atropelamentos ainda não é possível perceber os efeitos da campanha Pé na Faixa no comportamento dos pedestres e motoristas. “O comportamento continua o mesmo. E não acredito que vão diminuir os atropelamentos. É uma questão de costume, de hábito das pessoas que precisam de conscientização’, diz. Ele afirma ainda que na maioria dos casos de atropelamentos que socorre, a imprudência partiu do pedestre. A principal delas é atravessar fora da faixa, mesmo com ela perto.
Resultados satisfatórios
Para o diretor de Trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, os resultados obtidos em um ano de Pé na Faixa são satisfatórios. Jesus defende que a população já incorporou o novo comportamento. “Não é 100% ainda, mas em outras cidades, esse é um processo que leva quatro anos para ser concluído.” Para ele, a diminuição no número de multas é um reflexo da campanha, e não de redução da fiscalização. “Em maio [deste ano] foram 129 multas; em junho, 448; em julho, 106 e em agosto, 25.” Jesus também justifica a estabilidade no número de atropelamentos. “São vários fatores que têm que ser levados em consideração: número da frota de veículos, onde ocorreram os atropelamentos.” Ele defende que a redução da velocidade não deve ser associada ao Pé na Faixa, mas a outros mecanismos, que ainda devem ser estudados.
Fonte: JL - Erika Pelegrino
Em um ano de Pé na Faixa, motoristas e pedestres ainda têm dificuldade em incorporar o novo comportamento no trânsito, tanto nos locais com a placa indicativa da campanha, quanto no trânsito em geral. Os motoristas, muitas vezes, continuam dirigindo em alta velocidade e não param para o pedestre atravessar a rua. O pedestre, por sua vez, muitas vezes atravessa fora da faixa.
De acordo com estatísticas do Corpo de Bombeiros o número de atropelamentos praticamente se manteve inalterado depois da implantação da campanha: foram 407 registros entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2009 e 390 no mesmo período neste ano.
Ontem, em meia hora de observação nas ruas do centro, a reportagem do JL flagrou infrações de ambas as partes. Um pedestre teve que aguardar três carros passarem para só então atravessar na faixa com a placa indicativa da campanha. Pelo menos cinco carros e uma moto passaram em alta velocidade, enquanto pedestres aguardavam para atravessar a rua. Vários pedestres atravessaram alguns passos fora da faixa de segurança.
Sérgio Dalbem, idealizador da campanha implantada em setembro do ano passado, afirma que reduzir a velocidade é uma das mudanças de comportamento que deveriam ser incorporadas no trânsito. As faixas de segurança da campanha Pé na Faixa funcionariam, segundo ele, como lombadas que obrigariam a redução de velocidade. Para Dalbem, em um ano os resultados já deveriam estar mais avançados. Isso não ocorreu, na avaliação dele, devido a um “esfriamento das campanhas educativas”. Como se trata de mudança de comportamento e implantação de uma nova cultura, as campanhas deveriam acontecer diariamente durante médio e longo períodos.
O diretor de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus, garante que as campanhas educacionais continuam acontecendo de forma intensa nas ruas, empresas, entidades, escolinha de trânsito e junto a idosos, crianças, escolas municipais e particulares. “De forma alguma houve um esfriamento das campanhas. Temos trabalhado intensamente a educação no trânsito.”
Socorrista do Siate há 13 anos, Eduardo Nilson diz que em sua experiência no atendimento a atropelamentos ainda não é possível perceber os efeitos da campanha Pé na Faixa no comportamento dos pedestres e motoristas. “O comportamento continua o mesmo. E não acredito que vão diminuir os atropelamentos. É uma questão de costume, de hábito das pessoas que precisam de conscientização’, diz. Ele afirma ainda que na maioria dos casos de atropelamentos que socorre, a imprudência partiu do pedestre. A principal delas é atravessar fora da faixa, mesmo com ela perto.
Resultados satisfatórios
Para o diretor de Trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, os resultados obtidos em um ano de Pé na Faixa são satisfatórios. Jesus defende que a população já incorporou o novo comportamento. “Não é 100% ainda, mas em outras cidades, esse é um processo que leva quatro anos para ser concluído.” Para ele, a diminuição no número de multas é um reflexo da campanha, e não de redução da fiscalização. “Em maio [deste ano] foram 129 multas; em junho, 448; em julho, 106 e em agosto, 25.” Jesus também justifica a estabilidade no número de atropelamentos. “São vários fatores que têm que ser levados em consideração: número da frota de veículos, onde ocorreram os atropelamentos.” Ele defende que a redução da velocidade não deve ser associada ao Pé na Faixa, mas a outros mecanismos, que ainda devem ser estudados.
Fonte: JL - Erika Pelegrino
Quebra pau na Câmara de Cambé
Dia movimentado na Câmara Legislativa da cidade de Cambé, a vereadora Alzira Guedes de Oliveira, mais conhecida como Alzira da Farmácia, que era ouvida na reunião do Conselho de Ética da cidade sobre denúncia em que figura como autor Mário Veronese, foi agredida.
Após a reunião os dois deixaram a sala de reunião e se encontram no corredor do prédio, momento este em que ocorreram xingamentes e agressões de ambas as partes.
Perante o delegado Valdir Abraão, cada um conta a sua versão em que a vereadora alega ter sido xingada e agredida primeiro, e Veronese diz ter sido xingado e agredido pela vereadora e por dois assessores, peça chave na investigação será o vereador Cecílio Araújo que foi que apartou a briga.
Será que veremos ai um corporativismo? Ou compromisso de dizer a verdade? A partir de hoje começam as investigações, aguardemos.
Após a reunião os dois deixaram a sala de reunião e se encontram no corredor do prédio, momento este em que ocorreram xingamentes e agressões de ambas as partes.
Perante o delegado Valdir Abraão, cada um conta a sua versão em que a vereadora alega ter sido xingada e agredida primeiro, e Veronese diz ter sido xingado e agredido pela vereadora e por dois assessores, peça chave na investigação será o vereador Cecílio Araújo que foi que apartou a briga.
Será que veremos ai um corporativismo? Ou compromisso de dizer a verdade? A partir de hoje começam as investigações, aguardemos.
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Política, assim com StockCar, se faz em casa
Alvaro Dias ignora vínculo partidário e declara voto no irmão Osmar
O tucano é colega de partido do candidato Beto Richa, que disputa com Osmar Dias (PDT) a eleição estadual. Alvaro disse que os colegas de PSDB "haverão de entender" a posição
Hélio Strassacapa, com informações de Rogério Galindo
O senador Alvaro Dias (PSDB) declarou que, à revelia da candidatura do próprio partido, votará no irmão Osmar Dias (PDT) para o cargo de governador do Paraná. O pedetista é o principal oponente de Beto Richa, candidato do mesmo partido de Alvaro, o PSDB. A informação foi dada em uma entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (22), em Maringá.
“Meu voto para governador não será o voto do político que já exerceu vários mandatos no país. Será o voto do irmão. Por isso, eu vou votar no Osmar, e meus companheiros do PSDB haverão de entender minha posição, pois não é o voto do político, é o voto do irmão”, disse Alvaro, conforme áudio disponibilizado no site da rádio CBN Maringá.
Mais tarde, em entrevista à Gazeta do Povo, Alvaro reiterou o posicionamento e explicou que o fato de apoiar o irmão não muda suas convicções em relação ao cenário nacional.
“Não posso participar da campanha [do irmão] porque a legislação me proíbe”, disse, referindo-se à fidelidade partidária. “Mas esse não é o voto do político, é do ser humano, da família, do irmão”, afirmou.
Provocação de Richa
No último debate entre os candidatos ao governo, Beto Richa se referiu a Alvaro dizendo que é "a família de Osmar" que deve dar explicações aos professores do Paraná, por maus tratos.
Apesar da afronta, o senador diz que não foi esse o motivo da declaração de voto em Osmar. “Protelei o máximo que pude, mas chegou um momento em que tive que revelar o meu voto, até porque a campanha está em um momento de ataques”, disse.
Fonte: JL - Hélio Strassacapa, com informações de Rogério Galindo
O tucano é colega de partido do candidato Beto Richa, que disputa com Osmar Dias (PDT) a eleição estadual. Alvaro disse que os colegas de PSDB "haverão de entender" a posição
Hélio Strassacapa, com informações de Rogério Galindo
O senador Alvaro Dias (PSDB) declarou que, à revelia da candidatura do próprio partido, votará no irmão Osmar Dias (PDT) para o cargo de governador do Paraná. O pedetista é o principal oponente de Beto Richa, candidato do mesmo partido de Alvaro, o PSDB. A informação foi dada em uma entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (22), em Maringá.
“Meu voto para governador não será o voto do político que já exerceu vários mandatos no país. Será o voto do irmão. Por isso, eu vou votar no Osmar, e meus companheiros do PSDB haverão de entender minha posição, pois não é o voto do político, é o voto do irmão”, disse Alvaro, conforme áudio disponibilizado no site da rádio CBN Maringá.
Mais tarde, em entrevista à Gazeta do Povo, Alvaro reiterou o posicionamento e explicou que o fato de apoiar o irmão não muda suas convicções em relação ao cenário nacional.
“Não posso participar da campanha [do irmão] porque a legislação me proíbe”, disse, referindo-se à fidelidade partidária. “Mas esse não é o voto do político, é do ser humano, da família, do irmão”, afirmou.
Provocação de Richa
No último debate entre os candidatos ao governo, Beto Richa se referiu a Alvaro dizendo que é "a família de Osmar" que deve dar explicações aos professores do Paraná, por maus tratos.
Apesar da afronta, o senador diz que não foi esse o motivo da declaração de voto em Osmar. “Protelei o máximo que pude, mas chegou um momento em que tive que revelar o meu voto, até porque a campanha está em um momento de ataques”, disse.
Fonte: JL - Hélio Strassacapa, com informações de Rogério Galindo
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Saúde Pública em Londrina e no Brasil
Hoje assistindo ao Jornal Hoje me deparei com a paralisação de médicos filiados a uma cooperativa no estado de Goiás que se recusam a fazer cirurgias cardiovasculares. O pretexto para a paralisação é o pagamento que os médicos recebem perante o SUS, algo que gira em torno de R$ 894,00, e que os médicos reivindicam um reajuste para R$ 6.000,00 conforme a tabela da associação médica brasileira. Neste último ano cerca de 20 médicos se desligaram do SUS e não estão mais realizando cirurgias para a entidade (leia-se SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE garantia constitucional ao cidadão).
Diante desta paralisação um menino de 20 dias não pode ser operado, pois na região só havia um cirurgião “cardio” na região que não tinha especialização pediatra para a realização da cirurgia.
Pensando no lado dos médicos o valor é irrisório tendo em vista a complexidade da cirurgia e o tempo dispensado para a especialização de tais intervenções cirurgias, porém onde fica o direito do menino de receber atendimento médico? Por que não operar primeiro e cobrar depois? Onde está a ética médica? O novo código, onde está?
Porém não é só em Goiás que a situação está calamitosa, em Londrina uma gestante de apenas 22 anos ficou cerca de 4 horas aguardando uma ambulância do SAMU e ganhou adivinha o que? Um aborto. Além de ter que aguardar todo este tempo e ser socorrida pelos vizinhos, a única coisa que pode ouvir do médico do SAMU foi a constatação da morte de seu futuro filho.
Isto mostra o estado de gritante calamidade em que se encontra a saúde pública neste país, ora pela paralisação dos médicos em Goiás, fechamento do prontos socorros que aconteceram recentemente em Londrina, e agora apenas uma ambulância do SAMU em funcionamento, pois das 12 disponíveis, 11 estão em manutenção ou quebradas no pátio da unidade.
Até quando Londrina, até quando Brasil, até quando Barbosa, Dilma, Serra, ou quem quer que venha.
Apareçam, sejamos conscientes.
Diante desta paralisação um menino de 20 dias não pode ser operado, pois na região só havia um cirurgião “cardio” na região que não tinha especialização pediatra para a realização da cirurgia.
Pensando no lado dos médicos o valor é irrisório tendo em vista a complexidade da cirurgia e o tempo dispensado para a especialização de tais intervenções cirurgias, porém onde fica o direito do menino de receber atendimento médico? Por que não operar primeiro e cobrar depois? Onde está a ética médica? O novo código, onde está?
Porém não é só em Goiás que a situação está calamitosa, em Londrina uma gestante de apenas 22 anos ficou cerca de 4 horas aguardando uma ambulância do SAMU e ganhou adivinha o que? Um aborto. Além de ter que aguardar todo este tempo e ser socorrida pelos vizinhos, a única coisa que pode ouvir do médico do SAMU foi a constatação da morte de seu futuro filho.
Isto mostra o estado de gritante calamidade em que se encontra a saúde pública neste país, ora pela paralisação dos médicos em Goiás, fechamento do prontos socorros que aconteceram recentemente em Londrina, e agora apenas uma ambulância do SAMU em funcionamento, pois das 12 disponíveis, 11 estão em manutenção ou quebradas no pátio da unidade.
Até quando Londrina, até quando Brasil, até quando Barbosa, Dilma, Serra, ou quem quer que venha.
Apareçam, sejamos conscientes.
LONDRINA: Justiça Federal decreta intervenção da CIAP
Pedido de intervenção foi feito pelo MPF. O caso corre em segredo de Justiça. Intervenção está sendo concretizada nesta terça-feira
Depois de ser alvo de uma mega operação da Polícia Federal (PF), estar em processo de rescisão contratual com a prefeitura de Londrina e atrasar o pagamento de salários e benefícios dos funcionários, o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) receberá um interventor judicial. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21), pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná.
O pedido de intervenção foi feito pelo MPF na 2ª Vara Federal em Curitiba, pelo procurador Elton Venturini. Enquanto o processo cível prossegue, uma liminar foi concedida pela Justiça Federal, autorizando a nomeação de um interventor. O processo corre em segredo de Justiça. Segundo o MPF, a intervenção está sendo concretizada nesta terça-feira (21).
A reportagem entrou em contato com o advogado do Ciap, João Gomes, que prometeu dar explicações ainda nesta terça-feira.
Desvios
O Ciap é umaentidade suspeita de um desvio milionário de recursos públicos, que pode chegar a R$ 300 milhões, segundo a PF. O imbróglio é resultado da Operação Parceria, realizada no início de maio, que resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas, o coordenador e proprietário do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima. De acordo com o MPF, os envolvidos foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
Fábio Luporini - Jornal de Londrina
Depois de ser alvo de uma mega operação da Polícia Federal (PF), estar em processo de rescisão contratual com a prefeitura de Londrina e atrasar o pagamento de salários e benefícios dos funcionários, o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) receberá um interventor judicial. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21), pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná.
O pedido de intervenção foi feito pelo MPF na 2ª Vara Federal em Curitiba, pelo procurador Elton Venturini. Enquanto o processo cível prossegue, uma liminar foi concedida pela Justiça Federal, autorizando a nomeação de um interventor. O processo corre em segredo de Justiça. Segundo o MPF, a intervenção está sendo concretizada nesta terça-feira (21).
A reportagem entrou em contato com o advogado do Ciap, João Gomes, que prometeu dar explicações ainda nesta terça-feira.
Desvios
O Ciap é umaentidade suspeita de um desvio milionário de recursos públicos, que pode chegar a R$ 300 milhões, segundo a PF. O imbróglio é resultado da Operação Parceria, realizada no início de maio, que resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas, o coordenador e proprietário do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima. De acordo com o MPF, os envolvidos foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
Fábio Luporini - Jornal de Londrina
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Bacharel em Direito poderá fazer estágio por até um ano
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7653/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que estipula prazo de um ano para realização do estágio profissional de advocacia pelo bacharel em Direito. Segundo o projeto, o bacharel poderá fazer estágio por até um ano após colar grau no curso de Direito.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que atualmente determina apenas que o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem fixar prazo de duração para a atividade.
De acordo com Hugo Leal, o projeto beneficiará os profissionais recém-formados em Direito, que não têm o direito de exercer atividades jurídicas enquanto não são aprovados no exame da OAB. “São milhões de profissionais com curso superior e experiência que ficam desempregados por meses até a conclusão de todas as etapas do exame”, diz Leal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito.
Fonte: Agência Câmara
O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que atualmente determina apenas que o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem fixar prazo de duração para a atividade.
De acordo com Hugo Leal, o projeto beneficiará os profissionais recém-formados em Direito, que não têm o direito de exercer atividades jurídicas enquanto não são aprovados no exame da OAB. “São milhões de profissionais com curso superior e experiência que ficam desempregados por meses até a conclusão de todas as etapas do exame”, diz Leal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito.
Fonte: Agência Câmara
terça-feira, 14 de setembro de 2010
LEI Nº 12.313, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.
A última da série - Alterações da LEP
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.
A lei 12.313 de 19 de agosto de 2010 vem para estabelecer à competência da Defensoria Pública quanto ao acesso a justiça de forma integral e gratuita dentro e fora dos estabelecimentos penais.
Cabe a cada unidade da federação fornecer auxílio estrutura, pessoal e material a defensoria pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.
Dentro dos estabelecimentos haverá local apropriado ao atendimento feito pelo defensor, e fora serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, que sem encontrem sem condições financeiras para constituir advogado.
Ainda em relação a Defensoria Pública, esta valerá pela execução da pena e da medida de segurança, militando no processo executivo e nos incidentes da execução para os necessitados em todos os graus e instâncias, cabendo a eles requerer:
a) Providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo;
b) Aplicação de lei posterior mais benéfica ao condenado;
c) Declaração de extinção de punibilidade;
d) Unificação de penas;
e) Detração e remição de pena.
f) Instauração de incidentes ou desvio de execução;
g) Aplicação e revogação de medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança;
h) Conversão de penas, progressão de regime, suspensão condicional da pena, livramento condicional, comutação de pena e indulto;
i) Autorização de saída temporária;
j) Internação, desinternação e o restabelecimento de situação anterior;
k) Cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca;
l) Remoção do condenado;
Requerer ainda, emissão anual do atestado de pena a ser cumprida;
Interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução.
Representar ao juiz da execução ou a autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação das normas referentes à execução Penal.
Visitar, periodicamente, os estabelecimentos penais, devendo ser registradas em livro própria a sua presença, tomando providências necessárias para o funcionamento adequado, e também requerer apuração de responsabilidade quando for o caso, sendo necessário requerer a interdição do estabelecimento.
A autoridade administrativa fica incumbida de encaminhar mensalmente ao Juiz, MP e Defensoria Pública, cópia do registro de todos os presos condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalhos que cada um deles.
A reforma na LEP institui a criação de um Conselho Penitenciário, em cada comarca, formado por no mínimo: a) um representante da associação comercial ou industrial; b) um advogado indicado pela Seção da OAB; c) um Defensor Público indicado pela Defensoria Pública Geral, e; d) um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Ainda, tal alteração concede ao juiz da execução de ofício, a requerimento do MP, da Defensoria Pública ou mediante Representação do Conselho Penitenciário, e ouvido o liberado, modificar as condições especificadas na sentença, devendo ser o liberado informado do ato decisório. E também concedido ao juízo da execução, de ofício, a requerimento do MP, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, caso sobrevier doença mental ou perturbação da saúde menta, a possibilidade de determinar a substituição da pena por medida de segurança.
Apareçam!
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.
A lei 12.313 de 19 de agosto de 2010 vem para estabelecer à competência da Defensoria Pública quanto ao acesso a justiça de forma integral e gratuita dentro e fora dos estabelecimentos penais.
Cabe a cada unidade da federação fornecer auxílio estrutura, pessoal e material a defensoria pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.
Dentro dos estabelecimentos haverá local apropriado ao atendimento feito pelo defensor, e fora serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, que sem encontrem sem condições financeiras para constituir advogado.
Ainda em relação a Defensoria Pública, esta valerá pela execução da pena e da medida de segurança, militando no processo executivo e nos incidentes da execução para os necessitados em todos os graus e instâncias, cabendo a eles requerer:
a) Providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo;
b) Aplicação de lei posterior mais benéfica ao condenado;
c) Declaração de extinção de punibilidade;
d) Unificação de penas;
e) Detração e remição de pena.
f) Instauração de incidentes ou desvio de execução;
g) Aplicação e revogação de medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança;
h) Conversão de penas, progressão de regime, suspensão condicional da pena, livramento condicional, comutação de pena e indulto;
i) Autorização de saída temporária;
j) Internação, desinternação e o restabelecimento de situação anterior;
k) Cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca;
l) Remoção do condenado;
Requerer ainda, emissão anual do atestado de pena a ser cumprida;
Interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução.
Representar ao juiz da execução ou a autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação das normas referentes à execução Penal.
Visitar, periodicamente, os estabelecimentos penais, devendo ser registradas em livro própria a sua presença, tomando providências necessárias para o funcionamento adequado, e também requerer apuração de responsabilidade quando for o caso, sendo necessário requerer a interdição do estabelecimento.
A autoridade administrativa fica incumbida de encaminhar mensalmente ao Juiz, MP e Defensoria Pública, cópia do registro de todos os presos condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalhos que cada um deles.
A reforma na LEP institui a criação de um Conselho Penitenciário, em cada comarca, formado por no mínimo: a) um representante da associação comercial ou industrial; b) um advogado indicado pela Seção da OAB; c) um Defensor Público indicado pela Defensoria Pública Geral, e; d) um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Ainda, tal alteração concede ao juiz da execução de ofício, a requerimento do MP, da Defensoria Pública ou mediante Representação do Conselho Penitenciário, e ouvido o liberado, modificar as condições especificadas na sentença, devendo ser o liberado informado do ato decisório. E também concedido ao juízo da execução, de ofício, a requerimento do MP, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, caso sobrevier doença mental ou perturbação da saúde menta, a possibilidade de determinar a substituição da pena por medida de segurança.
Apareçam!
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
LEI Nº 12.258, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.
A lei 12.258, de 15 de junho de 2010, alterou a LEP no que diz respeito a vigilância do condenado, sendo que a ausência de vigilância direta não impede que se utilize equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando determinado pelo juízo da execução.
A referida lei também estabelece as condições em que se submeterá o condenado que sair temporariamente, dentre elas: a) deverá o condenado fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozar do benefício; b) recolhimento noturno à residência visitada; c) proibição de freqüentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos congêneres;
Ainda quando se tratar de freqüência a curso profissionalizante, ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para que se cumpra tais atividades. E em outros casos a saída temporária só será concedida com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.
Quanto a Monitoração eletrônica, art. 146-B, cabe ao juiz definir a sua fiscalização quando autorizar a saída temporário no regime semiaberto e também quando determinar a prisão domiciliar, sendo o condenado instruído acerca dos cuidados que deverá tomar quanto ao equipamento eletrônico e seus deveres.
a) Receber visitas, responder aos contatos, e cumprir orientações do servidor responsável pela monitoração;
b) Abster-se de remover, violar, modificar, danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração ou de permitir que outrem o faça;
Caso haja a violação comprovada dos deveres estabelecidos pelo artigo 146-C, poderá o juiz a seu critério e ouvido o MP e a defesa, acarretar ao condenado a regressão do regime, a revogação da autorização de saída temporária, a revogação da prisão domiciliar, ou então, advertência caso o juiz entenda por não aplicar qualquer uma das sanções anteriores.
E quanto a revogação da monitoração eletrônica, tal se procede quando:
a) Se tornar desnecessária ou inadequada;
b) Se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante sua vigência ou comentar alguma falta grave.
A lei 12.258, de 15 de junho de 2010, alterou a LEP no que diz respeito a vigilância do condenado, sendo que a ausência de vigilância direta não impede que se utilize equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando determinado pelo juízo da execução.
A referida lei também estabelece as condições em que se submeterá o condenado que sair temporariamente, dentre elas: a) deverá o condenado fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozar do benefício; b) recolhimento noturno à residência visitada; c) proibição de freqüentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos congêneres;
Ainda quando se tratar de freqüência a curso profissionalizante, ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para que se cumpra tais atividades. E em outros casos a saída temporária só será concedida com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.
Quanto a Monitoração eletrônica, art. 146-B, cabe ao juiz definir a sua fiscalização quando autorizar a saída temporário no regime semiaberto e também quando determinar a prisão domiciliar, sendo o condenado instruído acerca dos cuidados que deverá tomar quanto ao equipamento eletrônico e seus deveres.
a) Receber visitas, responder aos contatos, e cumprir orientações do servidor responsável pela monitoração;
b) Abster-se de remover, violar, modificar, danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração ou de permitir que outrem o faça;
Caso haja a violação comprovada dos deveres estabelecidos pelo artigo 146-C, poderá o juiz a seu critério e ouvido o MP e a defesa, acarretar ao condenado a regressão do regime, a revogação da autorização de saída temporária, a revogação da prisão domiciliar, ou então, advertência caso o juiz entenda por não aplicar qualquer uma das sanções anteriores.
E quanto a revogação da monitoração eletrônica, tal se procede quando:
a) Se tornar desnecessária ou inadequada;
b) Se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante sua vigência ou comentar alguma falta grave.
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
LEI Nº 12.245 DE 24 DE MAIO DE 2010.
Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
Nesta alteração da LEP ainda e o foco os estabelecimentos penais,a Lei 12.245 de 24 de maio de 2010 alterando o artigo 83, §4º onde autoriza a construção de salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante destinado aos internos.
Vale ressaltar que o estudo está dentre os 3 tipos de Remição existentes no Direito Penal brasileiro, são eles: a) remição pelo trabalho; b) remição pelo estudo, e: c) remição ficta.
A remição pelo trabalho funciona na proporção de a cada 3 (três) dias trabalhados será (1) dia remido, podendo este trabalho ser realizando dentro dos estabelecimentos penais, quanto no ambiente externo, visando a preparação do condenado para enfrentar o mercado de trabalho quando retornar a liberdade.
A remição pelo estudo, aplicada corretamente por analogia in bonan partem, teve seu reconhecimento pela súmula 341 do STJ, e ocorre quando o preso desenvolve atividade educacional durante o tempo da execução da pena em regime fechado e semiaberto, na proporção de 1 (um) dia remido a cada 18 (dezoito) horas de estudo.
Tendo ainda o discutido e ainda minoritário instituto da Remição Ficta, onde o preso não desenvolve nenhuma atividade laboral no estabelecimento penal, porém sem sua vontade, devido a falta de oportunidade dentro do estabelecimento, pois entende-se que é obrigação do Estado disponibilizar a oportunidade de trabalho e cabe ao preso aceitar ou não. Desta forma não caberia ao preso suportar o ônus de não exercer um direito seu, ou seja o trabalho, quando cabe ao Estado criar condições para o exercício deste direito.
Concluindo, além de instalar salas de aulas nos estabelecimentos penais para que os presos estudem o Estado tem a obrigação de zelar e oportunizar aos presos o execício de seus direitos.
Apareçam.
Nesta alteração da LEP ainda e o foco os estabelecimentos penais,a Lei 12.245 de 24 de maio de 2010 alterando o artigo 83, §4º onde autoriza a construção de salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante destinado aos internos.
Vale ressaltar que o estudo está dentre os 3 tipos de Remição existentes no Direito Penal brasileiro, são eles: a) remição pelo trabalho; b) remição pelo estudo, e: c) remição ficta.
A remição pelo trabalho funciona na proporção de a cada 3 (três) dias trabalhados será (1) dia remido, podendo este trabalho ser realizando dentro dos estabelecimentos penais, quanto no ambiente externo, visando a preparação do condenado para enfrentar o mercado de trabalho quando retornar a liberdade.
A remição pelo estudo, aplicada corretamente por analogia in bonan partem, teve seu reconhecimento pela súmula 341 do STJ, e ocorre quando o preso desenvolve atividade educacional durante o tempo da execução da pena em regime fechado e semiaberto, na proporção de 1 (um) dia remido a cada 18 (dezoito) horas de estudo.
Tendo ainda o discutido e ainda minoritário instituto da Remição Ficta, onde o preso não desenvolve nenhuma atividade laboral no estabelecimento penal, porém sem sua vontade, devido a falta de oportunidade dentro do estabelecimento, pois entende-se que é obrigação do Estado disponibilizar a oportunidade de trabalho e cabe ao preso aceitar ou não. Desta forma não caberia ao preso suportar o ônus de não exercer um direito seu, ou seja o trabalho, quando cabe ao Estado criar condições para o exercício deste direito.
Concluindo, além de instalar salas de aulas nos estabelecimentos penais para que os presos estudem o Estado tem a obrigação de zelar e oportunizar aos presos o execício de seus direitos.
Apareçam.
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
LEI Nº 12.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
Acrescenta o § 3o ao art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
A Lei 12.121 de 15 de dezembro de 2009, faz menção ao que foi alterado pela lei 11.942/2009 sobre os estabelecimentos penais destinados as mulheres, que devem possuir exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança e em suas dependências internas.
A Lei 12.121 de 15 de dezembro de 2009, faz menção ao que foi alterado pela lei 11.942/2009 sobre os estabelecimentos penais destinados as mulheres, que devem possuir exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança e em suas dependências internas.
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Alterações na Lei de Execução Penal
Farei alguns posts sobre as alterações da LEP a partir de maio de 2009.
LEI Nº 11.942, DE 28 DE MAIO DE 2009.
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
A Lei 11.942/2009 trouxe alterações a LEP no que se refere ao cárcere das mulheres que estejam grávidas, sendo assegurado atendimento médico a essas mulheres tanto no pré quanto no pós–natal e ainda ao recém-nascido.
Trouxe ainda especificações de como devem ser os estabelecimentos destinados as mulheres presas que estiverem grávidas, devendo ter berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos e amamentá-los no mínimo até os 06 meses de idade.
Além disso, a penitenciária de mulheres deve ter uma seção para gestante e parturiente (mulher que esta preste a dar a luz ou deu luz a pouco tempo), devendo ainda ter uma creche para abrigar seus filhos maiores de 06 meses e menores de 07 anos, com finalidade assistencialista a criança desamparada cuja mãe estiver presa.
Tais creches devem conter atendimento pessoal qualificado de acordo com unidades autônomas dotados de diretrizes da legislação educacional e também com horário que atenda melhor a criança e sua responsável.
Apareça.
LEI Nº 11.942, DE 28 DE MAIO DE 2009.
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
A Lei 11.942/2009 trouxe alterações a LEP no que se refere ao cárcere das mulheres que estejam grávidas, sendo assegurado atendimento médico a essas mulheres tanto no pré quanto no pós–natal e ainda ao recém-nascido.
Trouxe ainda especificações de como devem ser os estabelecimentos destinados as mulheres presas que estiverem grávidas, devendo ter berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos e amamentá-los no mínimo até os 06 meses de idade.
Além disso, a penitenciária de mulheres deve ter uma seção para gestante e parturiente (mulher que esta preste a dar a luz ou deu luz a pouco tempo), devendo ainda ter uma creche para abrigar seus filhos maiores de 06 meses e menores de 07 anos, com finalidade assistencialista a criança desamparada cuja mãe estiver presa.
Tais creches devem conter atendimento pessoal qualificado de acordo com unidades autônomas dotados de diretrizes da legislação educacional e também com horário que atenda melhor a criança e sua responsável.
Apareça.
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